A relevância das JETP na América Latina
Por Francisco Parra Galaz
SANTIAGO – Nos dois anos desde que a primeira Associação para uma Transição Justa de Energia (JETP, em inglês) foi anunciada, mais de US$ 45 bilhões já foram comprometidos pelas principais potências mundiais para financiar a transição energética em quatro países: África do Sul, Indonésia, Vietnã e Senegal.
Originalmente criados pelo Grupo dos Sete (G7) países mais ricos, e fora das negociações climáticas nos fóruns das Nações Unidas, as JETP surgiram como um amplo pacote de financiamento para acelerar a descarbonização do setor de energia em países altamente dependentes de combustíveis fósseis, principalmente carvão.
Dessa forma, essas parcerias visam fornecer apoio, ferramentas e acesso a financiamento internacional para acelerar a transição energética, aumentando a ambição das Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC, em inglês) dos países-alvo até 2030 e reafirmando seus compromissos de serem neutros em carbono até 2050.
Cada um dos quatro acordos assinados até agora tem suas peculiaridades e desafios.
Para a Indonésia, por exemplo, isso implica alcançar a neutralidade de carbono até 2050, uma década antes do planejado originalmente em sua NDC, retirando uma frota de carvão relativamente jovem (média de 12 anos), enquanto as energias renováveis avançam.
A África do Sul, por sua vez, possui centrais a carvão mais antigas, mas altamente concentradas na província de Mpumalanga, e as minas e usinas de carvão são fundamentais para o emprego na região.
Mas seriam as JETP uma opção viável para a América Latina? Essa é a pergunta. E é nas lições deixadas pela implementação na Ásia e na África que talvez possamos começar a esboçar uma resposta.
O componente de justiça
As JETP surgiram em momentos de incerteza, em que os países de média e baixa renda recebem apenas um quinto dos investimentos em energia no mundo e frequentemente enfrentam desafios para expandir o acesso à energia de suas populações, sem ter o financiamento necessário para lidar com os custos da transição para fontes renováveis.
Infografia: Pablo Omar Iglesias / PxP
No entanto, a transição não envolve apenas a mudança de fontes de geração de energia poluentes e que contribuem significativamente para as mudanças climáticas para fontes limpas.
Como um estudo do Centro de Desenvolvimento Global (CGD) aponta, os países devem equilibrar transições que sejam economicamente eficazes, rápidas, abrangentes e que incorporem uma perspectiva de transição justa. Ou seja, um componente de justiça. Isso é algo que as JETP buscam, como o nome sugere.
“O que me preocupa é que eles se concentram muito no lado da oferta e apenas consideram o setor de energia, quando o que você realmente precisa são soluções verdadeiramente integradas. Pelo menos para a África do Sul, a Indonésia e o Vietnã, suas JETP, o objetivo-chave é eliminar o carvão”, afirma Annika Seiler, autora da análise citada.
Para ela, que também trabalha como consultora do Banco Asiático de Desenvolvimento, os países não podem ignorar a necessária adaptação de suas políticas energéticas, como o estabelecimento de tarifas, a fixação de preços de carbono e a governança setorial eficaz que dá origem ao que a transição energética realmente é: uma transformação de longo prazo de suas economias.
Anúncio da participação da Indonésia na Associação para uma Transição Justa de Energia em Jacarta. (Embaixada dos Estados Unidos na Indonésia)
Fonte inovadora de recursos?
Em termos de financiamento, as JETP se apresentam como uma fonte inovadora de mobilização de recursos, combinando fundos públicos com privados e contando com a participação de bancos multilaterais.
De acordo com uma análise do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), esses mecanismos podem eventualmente acelerar as decisões tomadas nas negociações climáticas das Nações Unidas, onde os países dependentes de combustíveis fósseis podem vetar qualquer acordo.
Até o momento, dos quatro países beneficiados pelas JETP, apenas a África do Sul apresentou o plano de investimentos necessário para sua implementação. Segundo este plano, a nação africana na verdade fica aquém do necessário: requer US$ 98 bilhões para financiar sua transição energética, quase 10 vezes mais do que o inicialmente anunciado.
Essa diferença também reflete a natureza dos acordos: iniciados com uma declaração política dos países doadores, eles devem ser transformados em planos realistas e concretos pelos destinatários.
Isso já está gerando problemas na Indonésia. Uma recente reportagem da Bloomberg relata a complexidade de definir seu plano de investimento, que se espera que seja publicado para a próxima Cúpula do Clima das Nações Unidas, oficialmente a 28ª Conferência das Partes (COP28), a ser realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai.
O país asiático, atualmente o quinto maior emissor de gases de efeito estufa (causadores das mudanças climáticas), planeja, no entanto, adicionar 13 gigawatts de geração de eletricidade a carvão.
Em sua JETP, está previsto que apenas em 2030 ele deixará de construir novas usinas térmicas, algo que, de acordo com a Agência Internacional de Energia, deveria acontecer em 2024 para cumprir o compromisso global de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Nesse sentido, uma análise independente mostra que, se a Indonésia usar os fundos da JETP para fechar antecipadamente cerca de metade de suas usinas a carvão existentes, ela não apenas economizará dinheiro e reduzirá suas emissões, mas também manterá um suprimento confiável de eletricidade.
As letras miúdas
Um dos pontos mais críticos dessas parcerias está relacionado com os detalhes dos bilhões de dólares prometidos. No caso da África do Sul, por exemplo, apenas 3% são subsídios diretos. A maioria é composta por dívidas. Os Estados Unidos, país que lidera o acordo com a Indonésia, também são seu principal credor.
A natureza da dívida, somada à sua recusa em se comprometer a abandonar o carvão, está entre as razões pelas quais a Índia rejeitou sua própria JETP. Santosh Agarwal, do Ministério do Carvão do país, disse há semanas atrás: “A transição para abandonar o carvão não acontecerá em um futuro próximo”.
O Senegal foi o último país a concordar com sua JETP, em meados de 2023, embora com diferenças significativas em relação aos demais. Este não é um país altamente dependente do carvão nem um grande emissor de gases de efeito estufa, como os outros três. Sua emissão de carbono é relativamente baixo e tem uma grande necessidade de acesso à energia para sua população.
Além disso, suas autoridades não esconderam a intenção de usar a parceria para expandir o uso de gás. Embora seja mais “limpo” que o carvão, o gás ainda é um combustível fóssil e sua queima contribui significativamente para as mudanças climáticas.
É importante notar, nesse sentido, que o acordo, liderado pela França e pela União Europeia do lado dos doadores, foi assinado no momento em que a Europa busca diversificar seus suprimentos de gás após a invasão da Rússia à Ucrânia.
Painéis solares instalados no deserto de Atacama, no Chile. (Antonio García/Unsplash)
O que isso poderia implicar para a América Latina?
Em maio, o G7, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, anunciou seu Plano de Ação para Economias de Energia Limpa, estabelecendo prioridades e compromissos para apoiar financeiramente países de renda média na busca pela neutralidade de carbono.
O grupo também havia manifestado sua intenção de trabalhar nesse caminho com os países do G20, entre os quais estão Argentina, México e Brasil.
Além disso, em um comunicado de 2022, o G7 estabeleceu entre suas prioridades as próximas JETP com Indonésia, Índia, Senegal e Vietnã. Também anunciou “o compromisso de trabalhar com a Argentina para atingir a neutralidade de carbono até 2050”.
Para Leonardo Beltrán, ex-subsecretário de Energia do México, esse tipo de mecanismo pode ser funcional para a América Latina.
“O México é a segunda maior economia da região, tem acordos comerciais com todas as regiões, sua economia é complexa, tem acesso a mercados de capitais. No entanto, sua emissão de carbono é relevante. Se o país, com todas essas vantagens, não pode mostrar um progresso em linha com o Acordo de Paris, esse tipo de mecanismo pode ser capaz de fazê-lo”, afirma.
No entanto, ele adverte que o país não deve aceitar condições inadequadas, e que deve haver diálogo para encontrar pontos de convergência entre as nações latino-americanas e o G7.
“A região tem a maior capacidade instalada de geração limpa e, se quiser avançar rapidamente e a baixo custo, poderia mostrar progresso e ser um exemplo de liderança em um mecanismo como este”, conclui.
Para o consultor de política climática Enrique Maurtua Konstantinidis, as JETP “precisam ser planos concretos, não apenas promessas, e também devem ter o apoio político e institucional adequado dentro do país e uma conexão com os atores envolvidos, como sindicatos, sociedade civil, comunidades e indústria”.
“Os países da América Latina podem se beneficiar porque têm ótimas condições, mas infelizmente nenhum deles se aventurou a propor isso. Países como a Colômbia poderiam se beneficiar muito. No entanto, é preciso ter cuidado com as condições da dívida, que é o aspecto mais difícil”, acrescenta.
“O bom dessas parcerias é que elas também se concentram no desenvolvimento de capacidades”, destaca Seiler.
“Acredito que não se trata apenas de financiamento, mas também de parceria em termos de conhecimento e capacidade. A quantidade de estudos realizados na África do Sul e na Indonésia realmente destacou os problemas da transição energética. Acredito que muitos países se beneficiariam desse tipo de ajuda”, diz.
E, afinal, a transição energética é um desafio global, e a resposta ao financiamento não virá apenas por meio desse tipo de mecanismo.
Gabriel Blanco, professor da Faculdade de Engenharia da UNICEN e autor de relatórios de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), liderou um estudo que estimou os custos da transição energética até 2050 na Argentina em um cenário “business as usual” (tudo permanece como está) e em um cenário de transição para emissões zero.
Considerando os custos de energia e infraestrutura, os resultados mostram que a segunda alternativa tem um custo acumulado menor. E pode ser alcançada redirecionando recursos, como os subsídios destinados aos combustíveis fósseis no país, sem a necessidade de “dinheiro novo”.
“O custo do cenário baseado na eletrificação da demanda e em energias renováveis para a oferta é 21% menor do que o custo do cenário tendencial (US$ 508 bilhões)”, diz o estudo, que também destaca que a transição também permitiria a criação de 120 mil empregos a mais do que o cenário tendencial até 2050.
Assim, na transição para uma matriz energética mais limpa, a Argentina poderia não apenas cumprir seus compromissos climáticos, mas também economizar dinheiro e gerar empregos.
“O que vimos é que há um custo inicial para transformar o sistema, mas os custos acabam se estabilizando e ficando abaixo do cenário tendencial”, conclui Blanco.
*Imagem em destaque: A usina de carvão Kelanis, na Indonésia. (Dominik Vanyi/Unsplash)
**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução de Marcos Diniz
Jornalismo e comunicação para a mudança global