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Abolição da pena de morte na Malásia é celebrada na ONU

Abolição da pena de morte na Malásia é celebrada na ONU

Vista de Kuala Lumpur, capital da Malásia que, ao contrário de outros países do Sudeste Asiático, acaba de abolir a pena de morte. Crédito: Wikipedia/CC Naim Fadil

Medida poderá salvar a vida de 1.300 condenados no país. Segundo a Anistia Internacional, em 2021, foram proferidas 2.052 sentenças de morte e 579 pessoas foram executadas por governos em todo o mundo.

POR CORRESPONDENTE IPS

A abolição da pena de morte obrigatória na Malásia, que pode salvar a vida de 1.300 condenados no país, foi saudada nesta terça-feira (11), por especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em Genebra.

A decisão “reforça a tendência global para a abolição universal. A pena de morte é incompatível com os princípios fundamentais dos direitos humanos e da dignidade”, afirmou o grupo de nove especialistas em comunicado.

O parlamento da Malásia aprovou no dia 3 de abril a abolição da pena de morte obrigatória, que até agora era aplicada automaticamente em 11 crimes, entre eles o narcotráfico, uma reforma que contrasta com a mão pesada contra o narcotráfico em outros países da região.

No país do Sudeste Asiático, de 34 milhões de habitantes, vigorava desde 2018 uma moratória sobre as execuções, embora penas de morte continuassem a ser impostas.

Segundo a organização humanitária Anistia Internacional, há mais de 1.300 presos no corredor da morte na Malásia, que poderão pedir a revisão de suas sentenças, sendo dois terços deles condenados por tráfico de drogas.

Outros crimes para os quais a pena capital era obrigatória eram assassinato, terrorismo, sequestro ou posse de armas.

A lei propõe que, em vez da pena de morte, sejam impostas penas até 40 anos de prisão para os crimes puníveis até agora com enforcamento.

No entanto, a pena de morte ainda pode ser imposta na Malásia se assim for decidido por um juiz.

Os especialistas da ONU reiteraram que o uso obrigatório da pena de morte “constitui uma privação arbitrária da vida e é uma violação fundamental da independência do judiciário e das garantias de um julgamento justo”.

“Nega aos juízes a possibilidade de considerar as circunstâncias pessoais do réu ou as circunstâncias do crime particular e individualizar a sentença. A obrigatoriedade da pena de morte não é compatível com a limitação da pena capital aos crimes mais graves”, indicaram.

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Eles também destacaram que os condenados à morte geralmente vêm de grupos étnicos minoritários e, em alguns casos, incluem pessoas com deficiência, que sofrem grave deterioração em sua saúde mental devido a longos períodos de prisão.

Com esta decisão, “a Malásia envia um forte sinal de apoio à abolição da pena de morte em uma região onde a pena de morte é imposta com muita frequência para uma ampla gama de crimes”, acrescentou o comunicado.

No Sudeste Asiático, além da Malásia, a pena de morte continua em vigor para alguns crimes na Indonésia, Cingapura, Tailândia e Vietnã, onde as execuções são realizadas por enforcamento, pelotão de fuzilamento ou injeção letal.

Além disso, a junta militar que assumiu o poder há dois anos em Mianmar, país que não aplicava a pena de morte há três décadas, executou em julho passado quatro ativistas pró-democracia acusados de atos terroristas.

Segundo dados da Anistia Internacional, em 2021 foram proferidas 2.052 sentenças de morte em todo o mundo e 579 pessoas foram executadas, embora a organização acredite que os números devam ser maiores devido à opacidade imposta em alguns países, principalmente na Ásia.

Naquele ano, 108 países aboliram a pena de morte para todos os crimes e 144 países a aboliram por lei ou na prática. Os cinco países onde ocorreram mais execuções estatais são China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Egito.

Na América, os Estados cujas leis ainda contemplam a pena capital para diversos crimes são Bahamas, Belize, Cuba, Estados Unidos, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, Granada e Trinidad e Tobago. Em El Salvador, Guatemala e Peru, não pode ser usado para crimes comuns.

Os peritos independentes, que trabalham sob a égide do Conselho de Direitos Humanos da ONU, são relatores sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; questões minoritárias; direitos e liberdades na luta contra o terrorismo; prisões arbitrárias; saúde física e pessoas com deficiência.

AE/HM

Artigo publicado originalmente na IPS.

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