Assassinatos de mulheres trans: uma dolorosa realidade na América Latina
RIO DE JANEIRO – Conhecida como a região mais violenta do mundo em termos de homicídios em geral, a América Latina e o Caribe também se destacam por liderar os assassinatos de mulheres trans.
Os dados são precários devido à imprecisão dos registros em toda a região, mas os esforços incipientes de diversas instituições coincidem em apontar falhas no direito à vida da população trans, assim como das demais minorias sexuais.
“Os dados apresentados por organizações internacionais, observatórios e coletivos LGBTTTIQNB+ confirmam que a América Latina é um dos lugares mais perigosos para essa comunidade”, afirmou Natalia Peña Boero, socióloga responsável pelo projeto Monitor Marielle Franco da MundoSur, uma associação civil franco-argentina.
“Mas é importante também dizer que não existe um sistema de coleta e sistematização de dado padronizado que nos permita uma comparação rigorosa”, ponderou Peña, de Buenos Aires, em entrevista à IPS.
Seu projeto monitora os crimes de ódio contra a comunidade LGBTQIA+, que ela identifica com seis siglas adicionais, e leva o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, negra e lésbica, assassinada em 2018 por uma milícia do crime organizado local.
Nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, houve 1035 desses crimes de ódio em 19 países da região, dos quais 898, ou 86,76% do total, são assassinatos, de acordo com o último relatório do Monitor. Os demais são “lesões à integridade física” ou “sexual”, ou seja, agressões que ferem e violações sexuais.
Dentro desse total de crimes contra a comunidade LGBTTTIQNBA+, conforme sua sigla abrangente, 75,8% tem como vítimas mulheres trans. A nomenclatura engloba pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, intersexuais, queer, não binárias, bissexuais, assexuais e de outras orientações.
“Vidas trans importam”, reivindica uma placa de ativistas durante protesto contra a violência às pessoas trans em São Paulo, em janeiro de 2023. As mulheres trans estão entre as maiores vítimas de crimes de ódio ou por preconceito na América Latina e no Caribe, região que, de acordo com dados ainda precários, lidera esse tipo de violência no mundo. Imagem: Redes sociais
Dados precários
Os dados são limitados porque são coletados na mídia, explica Peña. As violações são praticamente ignoradas em relação a essa comunidade, apenas três foram registradas nos últimos cinco anos.
A organização Transgender Europe (TGEU), sediada em Berlim e conectada a outras 200 entidades em 48 países, apontou 321 assassinatos de pessoas trans em 35 países em seu último relatório anual, que abrange 12 meses de outubro de 2022 a setembro de 2023. Das vítimas, 84% são mulheres trans e 48% são trabalhadoras sexuais, detalha o Observatório da TGEU.
Com 236 mortes, a América Latina e o Caribe, uma região de 662 milhões de pessoas, concentram 73,5% do total.
O Brasil lidera a lista dessa tragédia com cem assassinatos, seguido pelo México, com 52. Levando em consideração a população nacional, 203 milhões e 127 milhões, respectivamente, o Brasil aparece como mais letal também em termos proporcionais.
Os 21 assassinatos registrados na Colômbia, que tem 51,5 milhões de habitantes e é conhecida por sua violência generalizada, divergem de outras fontes que apontam muitos mais casos, como MundoSur e a rede Sin Violencia, que coleta e analisa dados de 10 países andinos, centro-americanos e caribenhos.
Enquanto isso, o relatório da TGEU registra apenas um assassinato africano, em Uganda, 35 na Ásia, 16 na Europa e 33 nos Estados Unidos.
Sayonara Nogueira, professora de geografia e ativista em Uberlândia, no estado de Minas Gerais, considera a educação um caminho para superar a exclusão social das pessoas trans, vítimas de muita violência no mundo. Os dados são muito insuficientes, mas, mesmo assim, apontam que o Brasil é o país com mais assassinatos de mulheres trans. Imagem: Cortesia de Sayonara Nogueira
Esforço civil, não estatal
Não há parâmetros globais para comparações, mas “os esforços de muitas organizações civis, coletivos territoriais e observatórios” indicam dados cruéis da América Latina e do Caribe, que, paradoxalmente, também é a região que mais “constrói informação embasada, valiosa, cotidiana e comprometida” sobre o tema, reconheceu Peña.
Isso também desnuda “a dívida histórica dos Estados em toda a região” em fazer estatísticas públicas sobre a comunidade LGBTTTIQNB+, o que “constitui uma das violências institucionais mais invisibilizadas contra essa população”, denunciou.
A maioria das mulheres trans assassinadas são trabalhadoras do sexo, e por isso suas mortes ocorrem geralmente em espaços públicos também no Brasil, destacou Sayonara Nogueira, geógrafa e professora no ensino básico e universitário em Uberlândia, cidade de 713 mil habitantes, no sul de Minas Gerais.
Uma especificidade brasileira é que de 75% a 80% dessas mortes, segundo dados de diversas organizações, são de mulheres negras.
Mas algumas medidas contra a discriminação e a exclusão social dessas pessoas, que induzem muitas à prostituição, mostraram-se eficazes no país.
Houve um aumento de 350% de mulheres trans que permanecem nas escolas de ensino básico, somando o ensino fundamental e médio no Brasil, desde que o Ministério da Educação as autorizou a usar o nome social em 2018, segundo Nogueira, que é secretária de Comunicação da Rede Trans Brasil.
O uso do nome social, que reflete a nova identidade de gênero, em vez do registrado no nascimento, é um dos direitos conquistados pelas pessoas trans em alguns países, como o de retificar o nome nos documentos legais.
Dani Balbi, uma das quatro deputadas trans eleitas em 2022, neste caso para a Assembleia do estado do Rio de Janeiro, participa de uma manifestação no Dia da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro de 2023, em uma praia do Rio de Janeiro. Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil
Justiça ou Congresso
Esse direito, assim como outros que beneficiam a população LGBTQIA+ no Brasil, está sendo validado pelo Judiciário e não pelo Congresso Nacional, como na Argentina e no Chile, ressalta Nogueira.
“O Congresso Nacional não faz sua parte. É o Supremo Tribunal Federal que reconhece nossos direitos, e para fazê-los respeitar, temos que recorrer a três instituições: a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho”, detalha ela à IPS de Uberlândia.
Nogueira, cuja identidade feminina foi afirmada “desde os 5 ou 6 anos de idade”, adotou o nome Sayonara nos anos 90, por sugestão de amigos baseada nos “olhos puxados”, e o formalizou nos documentos em 2014.
Adotada por uma família com cinco irmãos, ela se considera “privilegiada” por ter o apoio familiar à sua identidade de gênero e a “exigência” paterna para que estudasse.
Teve que enfrentar discriminações e hostilidades, mas conseguiu evitá-las, formou-se em geografia, com especializações pedagógicas, e ingressou como professora no setor público. Como tal, considera-se um exemplo que estimula outras mulheres trans a superar a exclusão social que ainda afeta a comunidade LGBTQIA+.
Ela atribui essa exclusão e a matança de pessoas trans à “cultura machista e patriarcal que leva à violência contra a diversidade”.
Organização crescente
A América Latina e o Caribe se destacam por essa violência, mas também pelo esforço de organizações civis em monitorar os crimes contra as minorias e assim revelar os dados abomináveis, além de reconhecer alguns direitos às pessoas trans.
Mas a região “é profundamente heterogênea”, com avanços legislativos em alguns países e outros onde há “instituições dedicadas à readequação de gênero sem nenhuma regulamentação”, observa Boero.
Além dessa desigualdade no “reconhecimento e garantia de direitos humanos LGBTTTBIQNB”, os Estados se mostram “incapazes de prevenir e erradicar as violências”, acrescenta, com base no trabalho do Monitor Marielle Franco da MundoSur.
Ainda mais preocupante é que “os direitos desses grupos historicamente ‘subalternizados’ são os primeiros a serem sacrificados diante dos avanços conservadores”, conclui.
De qualquer forma, a luta pelos direitos conta com uma organização crescente desses grupos. A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (Ilga), fundada em 1978, já conta com 1.722 organizações civis em 168 países e territórios.
Nas eleições de 2022, o Brasil elegeu quatro deputadas trans, duas para o Congresso Nacional e duas para as assembleias legislativas dos estados. Isso é resultado de um movimento iniciado em 2016, quando oito pessoas conquistaram vagas nas câmaras municipais. Em 2020, esse número subiu para 30 pessoas trans, 28 mulheres e dois homens.
*Imagem em destaque: Ativistas seguram placas de protesto durante a Marcha Trans e Travesti, que ocorreu em 17 de novembro na cidade brasileira do Rio de Janeiro, uma manifestação anual iniciada em 2022, em defesa dos direitos dessa população e contra a violência que sofrem. O lema da marcha é: “Pelo direito de sonhar novos futuros”. (Fernando Frazão/Agência Brasil-Fotos Públicas)
**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução de Marcos Diniz
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.