Construção de campo petrolífero força campesinos a deixarem suas terras em Uganda
Por Wambi Michael
KAMPALA, BULIISA e HOIMA – Quando Mugisha Jealousy Mulimba soube que o governo de Uganda o estava levando aos tribunais, ele esperava por justiça. No entanto, percebeu que esses tribunais estavam sendo usados para privá-lo de um julgamento justo e do direito a uma indenização adequada por suas terras e propriedades.
Mulimba relatou à IPS que poucos dias após o caso do governo contra ele e outros 41 agricultores e proprietários de terras na região Albertina de Uganda, rica em petróleo, ter sido ouvido em dezembro de 2023, o tribunal decidiu que o dinheiro para indenização pela expropriação deveria ser depositado perante o tribunal.
Além disso, determinou que o governo poderia despejá-los para que a TotalEnergies pudesse avançar com a construção da refinaria de petróleo e instalar as tubulações para o Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (Eacop).
“Foi o julgamento mais rápido que já vi desde minha infância. Ainda mais rápido quando se trata de um caso em que o governo está processando seus cidadãos”, disse Mulimba à IPS.
“O juiz Jesse Byaruhanga do Tribunal Superior de Hoima ouviu e decidiu contra nós em apenas quatro dias. Você pode imaginar decidir um caso apresentado pelo governo em apenas quatro dias?”, acrescentou. Agora, os proprietários de terras estão esperando, sem saber quando serão finalmente despejados.
Mulimba e centenas de dependentes dos 42 proprietários de terras estão à beira de perder suas casas, enfrentando o despejo por se recusarem a aceitar uma indenização injusta da TotalEnergies, que está adquirindo as terras dos agricultores em nome do governo.
A ameaça de despejo forçado dos proprietários de terras existe há anos. Mas desta vez parece iminente, com o governo tendo uma ordem de despejo e a decisão de que o petróleo, descoberto em 2006, deve ser extraído até 2025.
“Infelizmente, nós, agricultores proprietários de terras, estamos sofrendo desde 2018. E agora, com essa ordem de despejo, eles podem fazer o que quiserem. Mas estamos determinados a lutar por nossos direitos”, afirmou Fred Balikenda.
O governo solicitou e obteve uma ordem específica para despejar Balikenda de suas terras na aldeia de Kirama.
“Cada um de nós está passando por momentos muito difíceis. Não sabemos quando eles finalmente virão nos tirar e como nos tratarão”, disse Balikenda à IPS.
Em 4 de dezembro de 2023, a Procuradoria-Geral de Uganda processou 43 proprietários de terras. A ação pedia ao tribunal que autorizasse o governo a depositar o dinheiro da indenização no tribunal para que a TotalEnergies pudesse tomar posse das terras para o projeto Tilenga de petróleo e gás.
O governo pediu para ser liberado de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer reclamação que possa surgir da ordem de despejo.
O Tribunal Superior decidiu em 8 de dezembro de 2023 que a indenização dos proprietários deveria ser depositada perante os tribunais para que a TotalEnergies pudesse tomar posse das terras em disputa. A TotalEnergies E&P tem tentado adquirir um terreno de 60 acres em nome do Ministério de Energia de Uganda desde 2020.
A “decisão apressada” a favor do governo causou surpresa na comunidade jurídica. Em Uganda, disputas de terra permanecem nos tribunais por anos sem resolução.
“Todos os casos que apresentamos contra o governo ainda estão parados nos tribunais. O próprio judiciário julga o caso contra nós apresentado pelo governo em quatro dias. O que está acontecendo com nosso governo? Choramos no coração, perguntando quem vai ajudar os pobres como nós”, disse Kwonka William Mugisa, outro afetado.
Eron Kiiza, advogado de direitos humanos, emitiu uma declaração dizendo que o juiz no assunto violou princípios legais estabelecidos ao proferir uma sentença no caso de terras em apenas quatro dias, sem permitir que os acusados respondessem ou contestassem o assunto.
“Quando um juiz, exalando impunidade, deliberadamente nega às partes de um caso/ação judicial a oportunidade/direito de serem ouvidas, de contradizer as provas, de apresentar seus argumentos e profere ordens apressadamente em benefício da TotalEnergies para prejudicar os lares e jardins dos ugandenses, seus meios de subsistência, dignidade e propriedade, está minando o Estado de direito e os direitos humanos e liberdades fundamentais”, afirmou Kiiza.
Em janeiro, Kiiza e outros advogados tentaram instar a Sociedade Jurídica de Uganda a boicotar as atividades do poder judiciário em protesto contra a conduta e a forma como o juiz lidou com o assunto.
Ele, com a permissão dos agricultores afetados, recorreu da sentença perante o Tribunal de Apelações para anular a ordem de despejo do Tribunal Superior e o dinheiro da indenização depositado no tribunal.
O Tribunal de Apelações não havia definido a data para ouvir o recurso de apelação no momento em que a IPS conduzia esta reportagem.
Temendo que o governo pudesse prosseguir com o despejo, Mulimba e outras quatro partes lesadas viajaram para Kampala, a capital de Uganda, no final de fevereiro para solicitar uma audiência com o Ministro dos Assuntos Constitucionais e outros líderes do poder judiciário para apresentar sua argumentação.
Mulimba relatou que não foram autorizados a entrar em nenhum dos escritórios.
Kwonka William disse à IPS que, de acordo com o relatório de avaliação do governo, ele foi forçado a aceitar o equivalente a cerca de nove dólares por sua terra e bens.
A secretária permanente do Ministério de Energia, Irene Batebe, declarou em um juramento que a indenização devida aos entrevistados foi baseada em relatórios de avaliação aprovados e um aumento de 30% do projeto pelo governo.
Enquanto isso, Mulimba, acompanhado por sua esposa, Pityedi Mugisa, disse à IPS que o governo, através do tribunal, está tentando forçá-los a aceitar uma indenização injusta e irrisória em dinheiro.
“A terra é para a família. Pedimos terras em troca. Se puderem encontrar terras equivalentes, estamos prontos para partir. Mas não queremos dinheiro em espécie”, disse Mulimba.
O casal disse que participou de dezenas de reuniões exigindo uma indenização justa e adequada, mas não teve sucesso.
“Estamos usando essa terra há muitos anos. Com ela, ganhamos dinheiro para as mensalidades escolares. Conseguimos comida e recebemos apoio médico de lá”, disse. “Portanto, não estamos lutando contra o governo, mas sim pelo respeito aos nossos direitos”, acrescentou.
Dickens Kamugisha, advogado e diretor executivo do Instituto Africano para a Governança Energética (Afiego), disse à IPS que os agricultores proprietários de terras têm tentado se reunir com funcionários do governo para garantir que haja equidade e justiça.
“Em vez de garantir uma indenização justa e adequada, eles agora recorrem aos tribunais. Sabendo que essas pessoas não podem contratar os melhores advogados para representá-las ou influenciar os tribunais. Então o governo está movendo esses casos para obter as sentenças que deseja usar para despejar as pessoas”, afirmou.
Kamugisha disse que o Afiego apoiou as pessoas afetadas pela refinaria de petróleo, apresentando um processo contra o governo de Uganda por indenizações baixas, inadequadas e injustas em março de 2014.
“Quase dez anos depois, as audiências sobre o caso ainda não foram concluídas. Isso é uma injustiça. E onde há injustiça, não pode haver um acordo resultante de negociações”, afirmou.
Além disso, Kamugisha disse à IPS que nenhuma lei prevê que o governo possa adquirir terras e depositar a indenização do proprietário perante os tribunais.
“Em 2021, o poder judiciário permitiu ilegalmente que o governo depositasse a indenização das famílias nos tribunais. Isso estabeleceu um precedente ruim que nunca deveria se repetir. Também é triste que o governo tenha continuado a usar e abusar dos tribunais para violar o direito dos cidadãos à propriedade e/ou obter uma indenização adequada”, afirmou Kamugisha.
Enquanto os proprietários aguardam que o Tribunal de Apelações analise seu recurso, alguns deles disseram à IPS que estão sendo ameaçados por agentes de segurança que, segundo eles, continuam visitando suas propriedades.
“Isso está acontecendo principalmente aqui nas aldeias de Kasinyi, Ngwedo Center e Kisimo, onde a maioria de nós vive. Alguém vem, estaciona uma moto ou um carro em sua terra e depois vai embora. Isso não é intimidação?”, disse outro proprietário de terras.
Segundo a Global Witness, as provas de sua investigação secreta em dezembro de 2023 mostraram que as autoridades estaduais haviam ameaçado e detido vários ativistas.
“Em alguns casos, as autoridades estatais pareciam estar em comunicação com a TotalEnergies antes de ocorrer a retaliação”, diz o relatório.
A IPS soube por alguns funcionários da TotalEnergies e Eacop que a petrolífera se opunha à ideia de despejos forçados porque isso não estava dentro de suas regras e temia a possível publicidade negativa.
Também há relatos de que a TotalEnergies estava considerando contratar uma empresa independente para investigar as reivindicações dos proprietários.
Mas Kamugisha disse que é a TotalEnergies que está deslocando essas pessoas.
“É lamentável que a TotalEnergies diga que trará um investigador independente aqui. Eles trazem um investigador em um momento em que estão trabalhando com o governo para obter ordens de despejo. Como esse investigador será útil?”, questionou.
*Imagem em destaque: Obras do Projeto de Desenvolvimento Tilenga, operado pela TotalEnergies. Proprietários de terras se opõem ao que consideram despejos forçados sem uma indenização adequada. Imagem: Wambi Michael/IPS
**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução e Revisão: Marcos Diniz
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