Mutilação genital feminina na Ásia continua sendo negligenciada
Mais de 200 milhões de mulheres e meninas são vítimas da bárbara violação que ocorre, com exceção da Antártida, em todos os continentes. A Indonésia e as Maldivas são os únicos estados asiáticos que partilham dados sobre a prática.
POR NAWMI NAZ CHOWDHURY
KUALA LUMPUR, MALÁSIA – Avanços significativos foram feitos em África para acabar com a mutilação/excisão genital feminina (C/MGF). Infelizmente, o mesmo não pode ser dito da Ásia, onde a violação ocorre em pelo menos dez países, sem que os governos da região tomem medidas eficazes. As organizações de direitos das mulheres apelam para que eles introduzam leis necessárias à criminalização da MGF, forneçam dados nacionais sobre a extensão e natureza da prática e financiem adequadamente os esforços para a resolução do problema negligenciado ao nível regional.
Apelo aos países asiáticos
Continua existindo um equívoco generalizado de que a mutilação ou excisão genital feminina ocorre principalmente na África, e um baixo nível de sensibilização sobre a inação em relação à prática na Ásia.
Nos últimos anos, através dos seus órgãos internacionais, de tratados e outros mecanismos de direitos humanos, a ONU recomendou aos países asiáticos, como a Índia, o Sri Lanka, Singapura e as Maldivas, que abordem o tema e aprovem leis especificadamente voltadas à proibição do C/MGF. Apesar disso, na Ásia hoje, não há nenhuma lei que o proíba.
Na 7ª Conferência da População da Ásia e do Pacífico (APPC), sete organizações de direitos das mulheres recomendaram conjuntamente aos governos regionais a introdução de uma campanha de tolerância zero ao C/MGF. O APPC é um mecanismo de revisão regional que se reúne a cada dez anos para discutir questões críticas de população e desenvolvimento na Ásia e no Pacífico. No último encontro, realizado no Centro de Conferências da ONU na Tailândia, entre 15 e 17 de novembro de 2023, ativistas dos direitos das mulheres organizaram um evento paralelo – Abordagens baseadas em direitos humanos para alcançar o desenvolvimento justo e sustentável na Ásia e Pacífico -, onde discutiram as práticas nocivas contra mulheres e jovens, incluindo o C/MGF.
Os legisladores foram aconselhados a implementar medidas jurídicas e políticas robustas e as propostas foram apresentadas no Apelo à Ação da Sociedade Civil e no Apelo à Ação da Juventude.
O C/MGF é um problema global
O C/MGF é uma prática prejudicial que envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos, ou outras lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas.
Reconhecido internacionalmente como uma violação grave dos direitos humanos, o C/MGF tem como objetivo controlar e reduzir o desejo sexual das mulheres e das meninas, causando uma série de problemas físicos e psicológicos ao longo da vida, incluindo infecções e dores intensas, traumas emocionais, disfunções sexuais, problemas de saúde reprodutiva, complicações no parto e, em alguns casos, a morte.
Uma ferramenta de dados interativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que, com base em dados de apenas 27 países, o custo financeiro dos cuidados de saúde para mulheres com problemas causados pelo C/MGF é de 1,4 bilhões de dólares anuais. A OMS também estima que se o C/MGF fosse abandonado, as poupanças nos custos de saúde seriam superiores a 60% até 2050.
O C/MGF é uma preocupação global. Em todo o mundo, o número oficial de mulheres e raparigas submetidas ao C/MGF é estimado em mais de 200 milhões. No entanto, a verdadeira escala é muito maior. Relatórios acadêmicos e midiáticos, dados não oficiais recolhidos por organizações da sociedade civil e estudos com base em testemunho de sobreviventes revelam que o C/MGF é encontrado em todos os continentes, exceto na Antártida.
Os governos asiáticos precisam de fornecer dados sobre o C/MGF
A Indonésia e as Maldivas são os únicos estados asiáticos que partilham dados de prevalência do C/MGF ao nível nacional; nenhuma informação oficial é fornecida por qualquer outro país na Ásia. Investigações acadêmicas e testemunhos de sobrevivente, no entanto, indicam fortemente que ocorre no Brunei, na Índia, na Malásia, no Paquistão, nas Filipinas, em Singapura, no Sri Lanka e na Tailândia.
A coleta de dados nacionais precisos e abrangentes sobre o C/MGF é vital para compreender como as mulheres e jovens são diretamente afetadas e estão em risco. Também fornece informações cruciais sobre quais comunidades estão envolvidas, os tipos de C/MGF realizados e quais são as implicações para a saúde, os direitos humanos e a autonomia corporal.
Os dados sobre o C/MGF podem ser usados para planejar intervenções apropriadas e medir a sua eficácia. Além disso, estatísticas confiáveis são fundamentais para atrair financiamento e responsabilizar os governos e outros responsáveis.
A falta de dados dá aos governos a oportunidade de reivindicar uma base para a inação. Por exemplo, na Índia, em resposta a uma pergunta sobre C/MGF no Parlamento em 2023, o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Infantil observou que embora possa haver alguns casos no país, “não existem dados confiáveis para estabelecer sua existência predominante.”
Investir em ações comunitárias para acabar com o C/MGF
Ao contrário de outros lugares, na maior parte da Ásia, existem poucos ou nenhuns programas governamentais de grande escala para a educação comunitária e a sensibilização sobre o C/MGF. Poucos recursos são direcionados para a prevenção e o apoio a atividades de base, e é difícil para as organizações locais obterem financiamento.
Ações colectivas, como as lideradas pela Rede Asiática para Acabar com o C/MGF, desempenham um papel inestimável ao lançarem tão necessários holofotes sobre o tema, apoiarem mulheres e jovens, galvanizarem a colaboração dentro e através das fronteiras nacionais.
O C/MGF só pode ser erradicado com o envolvimento positivo da comunidade sobre os seus efeitos nocivos, sustentado por leis e políticas que punam os perpetradores e satisfaçam as necessidades dos sobreviventes. Para tal, os governos da Ásia precisam de trabalhar em parceria com organizações da sociedade civil, comunidades afetadas e sobreviventes para melhor compreender o C/MGF, desenvolver e implementar políticas eficazes e investir em disposições sociais, jurídicas, educativas e de serviços de saúde.
Compromissos globais para eliminar o C/MGF
O dia 6 de fevereiro foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Até que ponto chegamos a acabar com o C/MGF depende de como estão sendo cumpridos os compromissos internacionais assumidos pelos países para acabar com a prática.
Vários mecanismos internacionais de direitos humanos foram criados para que os países tomassem medidas robustas. O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 5.3 e os tratados internacionais de direitos humanos sobre os direitos das mulheres e das raparigas, como a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) proíbem expressamente o C/MGF e apelam para que os Estados tomem medidas.
Documentos internacionais, como o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (PoA da CIPD), exortam os países a erradicar o C/MGF e a conter medidas para a eliminar. As recomendações incluem “… fortes programas de extensão comunitária envolvendo líderes comunitários e religiosos, educação e aconselhamento sobre o seu impacto na saúde das jovens e mulheres, e tratamento e reabilitação adequados para as que sofreram mutilação” (parágrafo 7.40, PoA da CIPD).
Acabar com o C/MGF na Ásia deve ser uma prioridade
2024 marcará 30 anos desde que a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) foi realizada pela primeira vez em 1994. O aniversário é um marco significativo no avanço da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres e meninas em todo o mundo. Acabar com o C/MGF é um componente-chave deste processo e, para implementar eficazmente os compromissos globais, é preciso que os esforços globais tenham a Ásia como uma prioridade.
A menos que os países asiáticos se empenhem para resolver os desafios atuais, será difícil agir, conceber, implementar políticas e responsabilizar os governos e outros responsáveis pela defesa da introdução e implementação efetiva de medidas legislativas para finalmente acabar com o C/MGF na região asiática.
Artigo publicado na Inter Press Service.
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