O ataque dos EUA à soberania alimentar do México

POR TIMOTHY A. WISE

CAMBRIDGE, Estados Unidos – Em 2 de junho, o governo dos Estados Unidos intensificou o conflito com o México pelas restrições mexicanas ao milho geneticamente modificado, iniciando um processo formal de disputas sob o Tratado do México, Estados Unidos e Canadá, conhecido como T-MEC (ou USMCA).

É apenas o último em uma década de ataques dos Estados Unidos contra a soberania alimentar mexicana, usando o instrumento contundente de um acordo comercial que inundou México com milho barato, trigo e outros alimentos básicos, minando sua capacidade de produzir a própria comida.

Com o governo de Andrés Manuel López Obrador não dando sinais de recuar, o conflito pode mostrar até que ponto um grande exportador pode usar um acordo comercial para forçar uma nação soberana a abandonar as medidas que considera necessárias para proteger a saúde pública e o meio ambiente.

A ciência da precaução

As medidas em questão estão contidas no decreto presidencial do México, anunciado no final de 2020 e atualizado em fevereiro de 2023, para proibir o cultivo de milho geneticamente modificado, eliminar gradualmente o uso do herbicida glifosato até 2024, proibir o uso de milho geneticamente modificado em tortilhas e farinha de milho. O objetivo declarado é proteger a saúde pública e o meio ambiente, em particular, a rica biodiversidade do milho nativo, que pode se comprometida pela polinização descontrolada das plantas de milho geneticamente modificados (GM).

Enquanto o decreto original prometia eliminar gradualmente todos os usos de milho GM, o atualizado remove as restrições ao milho GM em ração animal e produtos industriais, aguardando mais estudos científicos sobre os impactos na saúde humana e no meio ambiente.

Cerca de 96% das exportações de milho dos Estados Unidos para o México, quase todo milho geneticamente modificado se enquadram nessa categoria. Não está claro qual proporção das exportações restantes, principalmente milho branco, vai para as indústrias mexicanas de tortilla e farinha de milho.

Essas são concessões importantes. Afinal, não há restrições comerciais para o milho transgênico. O México não restringe sequer a importação de milho branco geneticamente modificado, apenas seu uso em tortillas, uma espécie de pão branco circular produzido com milho misto e alimento básico do país.

Não importa. Na notificação formal do governo dos Estados Unidos, de que iniciaria consultas preliminares para apresentar a disputa a um painel de arbitragem do T-MEC, eles citam a falta de justificativa científica para as medidas [do governo mexicano], para a negação de algumas autorizações para novos produtos GM; e a intenção declarada do México de substituir gradualmente o milho transgênico para todos os usos por variedades não transgênicas.

O Ministério da Economia do México observou, em breve resposta, que o país demonstrará que suas medidas atuais têm pouco impacto sobre os exportadores norte-americanos, porque o país é autossuficiente em milho branco e nativo.

Qualquer substituição futura de milho não transgênico não envolverá restrições comerciais, mas virá dos investimentos do México na redução da dependência de importações, promovendo o aumento da produção doméstica de milho e outros alimentos básicos.

A declaração também observa que o capítulo ambiental do USMCA obriga os países a proteger a biodiversidade e, para o México, onde o milho foi domesticado pela primeira vez e a dieta e a cultura são definidas por ele, a biodiversidade do milho é uma prioridade.

Você pode ler a versão em inglês deste artigo aqui.

Quanto à alegação de que as preocupações do México com o milho transgênico e o glifosato não são baseadas na ciência, a ação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ocorreu após cinco semanas, sem precedentes, de fóruns públicos para avaliar os riscos e perigos desse uso, convocados pelas agências científicas internacionais e do México. Mais de 50 especialistas mexicanos e internacionais apresentaram evidências que justificam as medidas cautelares adotadas pelo governo mexicano.

Três décadas de dumping agrícola americano

O México desbancou os Estados Unidos como líder mundial em obesidade infantil, pois dietas ricas em milho nativo e outros alimentos tradicionais foram substituídas por alimentos ultraprocessados e bebidas com alto teor de açúcar, sal e gordura.

Os pesquisadores descobriram que desde 1994, quando o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) entrou em vigor – acordo substituído pelo USMCA desde 2020 –, os Estados Unidos têm “exportado obesidade”.

O governo de López Obrador recentemente entrou em conflito com a poderosa indústria de alimentos e bebidas para impor rótulos de advertência severos em alimentos ricos nesses ingredientes não saudáveis. Suas restrições ao milho GM e ao glifosato decorrem do mesmo compromisso com a saúde pública.

O mesmo se aplica ao esforço do governo para reduzir a dependência de importações de culturas alimentares essenciais: milho, trigo, arroz, feijão e laticínios. Mas, como documenta um novo resumo de política do Instituto de Política Agrícola e Comercial (IATP), “Swimming Upstream”, as exportações baratas dos EUA continuam a minar esses esforços.

Documentamos que em 17 dos 28 anos desde que o NAFTA entrou em vigor, os Estados Unidos exportaram milho, trigo, arroz e outras culturas básicas a preços abaixo do custo de sua produção.

Trata-se de uma prática comercial desleal conhecida como dumping agrícola, que tem origem na superprodução crônica desses produtos na agricultura altamente industrializada daquele país.

Assim como o NAFTA removeu muitas das medidas políticas que o México poderia usar para limitar tais importações, a superprodução americana atingiu um [pico de] crescimento, resultado de sua desregulamentação sobre os mercados agrícolas. As exportações de milho para o México dispararam mais de 400% em 2006, com preços 19% abaixo do custo de produção. Novamente, de 2014 a 2020, os preços do milho ficaram 10% abaixo dos custos de produção, justamente quando o México passou a estimular a produção doméstica.

Estimamos que os produtores mexicanos de milho perderam US$ 3,8 bilhões nesses sete anos devido aos baixos preços da safra. Os produtores de trigo também perderam US$ 2,1 bilhões com exportações dos Estados Unidos a preços 27% abaixo dos custos de produção.

Até agora, o governo mexicano teve pouco sucesso em aumentar a produção nacional de seus alimentos prioritários, embora o aumento dos preços internacionais em 2021 e 2022 tenha fornecido um estímulo aos agricultores.

O mesmo aconteceu com iniciativas criativas do governo, incluindo um esquema inovador de compras públicas no momento em que a grande colheita de milho branco chega ao norte do México. Com os preços do milho e do trigo caindo cerca de 20% nas últimas semanas, o governo está comprando cerca de 40% da safra de pequenos e médios agricultores a preços mais altos, a fim de dar aos produtores maior poder de barganha para exigir preços mais altos dos grandes compradores de grãos que dominam a indústria das tortillas.

Nadando contra a corrente neoliberal

Com seu compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o aumento da produção nacional de alimentos básicos, o governo mexicano nada contra a forte corrente neoliberal. Notavelmente, está fazendo isso enquanto ainda honra seu acordo comercial com os Estados Unidos e o Canadá.

Antes que as autoridades comerciais dos EUA aumentem ainda mais a disputa sobre o milho transgênico, elas deveriam se olhar no espelho e se perguntar se três décadas de dumping agrícola são compatíveis com as regras internacionais de comércio justo. E por que o México não tem todo o direito de garantir que suas tortilhas não sejam contaminadas com milho transgênico e glifosato?

Timothy A. Wise é consultor sênior do Institute for Agricultural and Trade Policy (IATP). Ele também é membro sênior do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Global da Tufts University nos Estados Unidos.

*Artigo publicado origionalmente no Foodtank e republicado na Inter Press Service.

Foto: Sementes criolas do milho asteca palha roxa (Foto Rovena Rosa/Agência Brasil) 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

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