Aborto concentra batalhas legislativas, sanitárias e judiciais no Brasil

“Aborto legal já”, diz um dos grafites a favor do direito da mulher brasileira de interromper a gravidez, em uma rua do Rio de Janeiro, onde uma ativista feminista está sentada ao lado de muitos pares de sapatos, que simbolizam a mortalidade de mulheres devido a abortos em condições inseguras. (Imagem: Hernani Arruda Monteiro / Flickr)

RIO DE JANEIRO – Duas meninas de 11 anos, grávidas após serem estupradas, afetaram dramaticamente o direito ao aborto no Brasil nos últimos meses. Ambas sofreram muita pressão, inclusive de juízes, para terem seus filhos, apesar da legalidade da interrupção da gravidez, e seus casos tiveram desfechos diferentes.

Uma teve o segundo filho quando tinha apenas 12 anos, em março, no Piauí. A outra resistiu à pressão e conseguiu interromper a gravidez em Santa Catarina, estado do sul do Brasil, em junho de 2022.

No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro e risco de morte materna de acordo com o Código Penal de 1940. Uma terceira causa, a anencefalia do feto, foi acrescentada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 .

A menina piauiense já havia tido o primeiro filho em 2021, aos 10 anos, após o estupro de um primo de 25 anos, porque a mãe descartou o aborto por recomendação do médico que alegou risco de morte na interrupção da gravidez.

Agora ela teve uma menina, depois que um juiz de apelação anulou a autorização de aborto anteriormente concedida por um juiz de primeiro grau.

A legislação, no entanto, evita qualquer intervenção judicial nesses casos. A indução legal do aborto pode ser praticada diretamente nos hospitais, sem interferência da Justiça.

Mas em Santa Catarina, o hospital negou o atendimento à menina de 11 anos, sob o pretexto de que ela já estava com 22 semanas de gravidez, fato que não representa nenhum impedimento legal.

O caso então foi para tribunal, onde um juiz decidiu colocar a menina em um lar adotivo para que ela pudesse ter o filho e alocá-lo para adoção. Um pedido de habeas corpus foi requerido pela família ao Ministério Público local (procurador) para que o aborto pudesse ser realizado.

Esses entraves ao aborto legal persistem nos serviços médicos e na Justiça, denunciam ativistas de direitos humanos, especialmente mulheres e seus direitos reprodutivos, enquanto propostas de maiores restrições proliferam no Poder Legislativo.

Mães meninas se multiplicam

Meninas de 10 a 14 anos tiveram 10.867 filhos na década de 2010-2019 no Paraná, segundo estudo da Rede Feminista de Saúde (RFS). Esse estado tem 11,5 milhões de habitantes, apenas 5,5% da população nacional de 208 milhões estimada pelo novo censo em fase de conclusão.

Em todo o país, ocorrem mais de 17 mil partos anuais de mães até 14 anos, segundo dados do Ministério da Saúde . Todas elas tinham direito ao aborto legal, já que o próprio Código Penal classifica como estupro qualquer ato sexual com meninas menores de 14 anos, independentemente das circunstâncias, disse à IPS a secretária-executiva da RFS, Ligia Cardieri.

“É preciso melhorar o sistema de informação e a oferta de serviços em relação ao aborto, sensibilizar os estudantes de medicina, enfermagem e psicologia. A universidade não informa sobre os direitos das vítimas de violência sexual”, lamentou em entrevista por telefone de Curitiba, capital do Paraná.

Das quase 400.000 interrupções voluntárias da gravidez registradas anualmente pelos serviços de saúde, menos de 2.000 são abortos legalizados, segundo dados considerados bem inferiores aos reais, e que para Cardieri também revelam a falta de conhecimento médico e jurídico para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

“Aborto legal é justiça social”, dizia uma das muitas faixas exigindo a legalização dessa prática no Brasil, durante a manifestação no Rio de Janeiro pelo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A descriminalização do aborto é uma reivindicação antiga do movimento de mulheres no Brasil, onde a questão avança mais lentamente do que nos vizinhos sul-americanos. A baixa representatividade feminina no Legislativo, com apenas 15,5% das cadeiras, enfraquece essa luta. Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

Melhorias e precariedade

Apesar de tudo, os dados indicam progresso. Falava-se em mais de um milhão de abortos induzidos no início do século no Brasil, com base principalmente em internações causadas por complicações da prática ilegal. As estimativas caíram para 400.000, mas para mulheres de 18 anos ou mais.

As mortes decorrentes de abortos caíram de 401 por ano em 1979, para menos de 100 hoje, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

A descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação aguarda decisão há muito adiada do Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma ação movida em 2017 pelo esquerdista Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

“Mas não tenho certeza se é o momento de adotar tal medida, antes de amadurecer um debate na sociedade e ampliar os serviços que ainda não atendem satisfatoriamente a casos jurídicos, como o de meninas estupradas”, ponderou Cardieri, socióloga especializada em saúde pública. Além das mortes, a ilegalidade na maioria dos casos custa às mulheres “solidão, medo e clandestinidade”, sublinhou.

Enquanto isso, no legislativo do Congresso Nacional há riscos de retrocesso. Em 2007, foi apresentado um projeto de lei denominado “Estatuto do Nascituro”, que foi obstruído pela resistência feminina.

Mas a chegada de deputados e senadores mais ultraconservadores à nova legislatura instalada em 1º de fevereiro deu novo fôlego à proposta que busca definir o feto como ser humano, desde a concepção, que torna o aborto um homicídio e anula a legalidade dos casos previstos na legislação.

Outra proposta de “alto risco”, segundo Clara Wardi , do Centro Feminista de Estudos e Consultoria ( Cfemea ), tenta banir a telemedicina para interrupção da gravidez.

As trabalhadoras do Ministério da Saúde, onde são maioria, entoaram palavras de ordem como “aborto é uma questão de saúde” durante uma manifestação em frente à sede da entidade, em Brasília, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Imagem: Walterson Rosa/MS- Fotos Públicas

Aborto por telemedicina

Esse serviço telemático surgiu no Brasil em 2020 para lidar com a pandemia de Covid-19, que dificultou o atendimento presencial em hospitais e clínicas. Foi viabilizado pela eficácia e segurança do uso do medicamento Misoprostrol e é aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Porém, a médica Helena Paro, professora da Universidade Federal de Uberlândia , enfrentou ataques do Ministério da Saúde, durante o governo anterior do direitista Jair Bolsonaro, e de políticos conservadores, pela publicação em 2021 do manual “ Aborto legal via telessaúde”.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais , estado do sul onde fica a cidade de Uberlândia , instaurou um processo ético que pode cassar o título profissional de Paro.

“Desde 2002, aumentaram os projetos de lei apresentados no Congresso que buscam criminalizar ou dificultar o aborto. A partir deste ano, essa tendência é crescente devido ao crescimento da bancada de extrema direita”, disse Wardi à IPS por telefone de Brasília, onde monitora a atividade legislativa que afeta as mulheres.

A pressão por retrocessos legislativos é alimentada pela ascensão política da extrema direita, desde a eleição de Bolsonaro em 2018, junto com o fundamentalismo religioso, avaliou.

“Questões não resolvidas na sociedade brasileira, como os estragos causados pela ditadura militar” (1964-1985), favorecem bandeiras de extrema-direita contra os direitos humanos, que incluem os das mulheres, afirmou.

De todo modo, a oposição ao aborto não se difundiu na opinião pública brasileira, segundo dados preliminares de pesquisa do Cfemea com instituições acadêmicas sobre a evolução populacional sobre o tema nos últimos 40 anos.

E houve avanços tecnológicos que contribuíram para a redução da mortalidade, embora no Brasil apenas 8% dos abortos sejam realizados pela técnica de aspiração, amplamente adotada no resto do mundo. Ainda predomina a curetagem, método agressivo, rejeitado pela OMS há mais de 20 anos, apontou.

O Misoprostrol, comprovadamente eficaz para o aborto na década de 1990, foi decisivo para diminuir o número de mortes. Mas só foi aprovado para esse fim pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 1998 e sob rígido controle, ao contrário de outros países que permitem sua venda livremente em farmácias.

Neste quadro, apesar do reforço do conservadorismo na política, Cardieri disse estar “otimista” porque o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “melhora o ambiente para um debate de qualidade positiva”, além da chegada de novos atores e argumentos à discussão. (ED: GE).

Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.