O plano de financiamento climático do Banco Mundial é injusto e inútil

POR JOMO KWAME SUNDARAM e KHOO WEI YANG

KUALA LUMPUR, Malásia (IPS) – Os países ricos foram os que mais contribuíram para a atual crise climática. São os principais responsáveis ​​pelas emissões históricas e pela acumulação de gases com efeito de estufa (GEE) dos últimos dois séculos.

Os países em desenvolvimento, especialmente nos trópicos e subtrópicos, são hoje as principais vítimas do aquecimento global. A maioria precisa de financiamento e de outros meios para criar resiliência e desenvolver-se face à crise climática. Mas os ricos têm resistido aos grandes esforços para ajudar as nações em desenvolvimento a lidar melhor com a crise.

Falta financiamento climático

Entretanto, o financiamento climático tornou-se cada vez mais comercial e não concessional. Afinal de contas, a maioria dos acordos internacionais tendem a ser compromissos fracos que refletem o poder empresarial e político no mundo. Não conseguem resolver a crise, muito menos promover a justiça climática.

As nações ricas ficaram muito atrasadas no seu compromisso financeiro anual de 100 mil milhões de dólares acordado na Conferência climática de Copenhague, em 2009. O modesto compromisso deveria aumentar significativamente após 2020, mas não houve sinais de progresso, por exemplo, na recente cimeira do presidente francês Macron.

Em vez de ajudar os países em desenvolvimento a conseguirem mais fundos para a adaptação; a maior parte dos recursos disponíveis foi reservada para a mitigação. Um financiamento mais de dez vezes superior aos 56 mil milhões de dólares (8,4%) disponíveis para adaptação em 2020.

A ajuda oficial ao desenvolvimento (APD) permanece aquém da promessa de 0,7% dos rendimentos nacionais das nações ricas, firmada há mais de meio século. O valor caiu ainda mais após o fim da primeira Guerra Fria, há mais de três décadas, para apenas 0,3%!

Grande parte da APD foi canalizada para o financiamento climático, resultando numa contagem dupla. À medida que o financiamento concessional – especialmente o seu conteúdo de donativos – diminui, os países em desenvolvimento não têm outra escolha se não recorrer a empréstimos comerciais, à medida que os “empurradores da dívida” ganham influência em todo o mundo.

Entretanto, os EUA, principal acionista do Banco Mundial (BM), bloquearam o aumento da capitalização do BM, para evitar que a China ganhasse mais influência com uma maior participação de capital.

O BM subsidia o financiamento privado

O BM reviu os seus anteriores “manuais” fracassarem ​​à medida que o aquecimento global acelera, com consequências cada vez piores, especialmente para o Sul global. O seu novo plano – Evolução da Missão, Operações e Recursos do Grupo Banco Mundial – foi publicado no início de 2023.

A Eurodad alerta que, embora “procure incorporar considerações climáticas, o Roteiro não aborda as contradições contínuas nas suas operações”. O mais preocupante é que cada vez mais o financiamento comercial privado está a ser apresentado como financiamento do desenvolvimento e/ou do clima.

Apesar de estar entre os maiores credores públicos do mundo, o BM tem sido lento na disponibilização de financiamento climático e está anos atrasado. Nem sequer está alinhado com os objetivos não vinculativos do Acordo de Paris de 2015, com novas operações programadas para serem alinhadas apenas a partir de meados de 2023!

Pior ainda, as subsidiárias do BM – a Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – só ficarão alinhadas a partir de meados de 2025, uma década depois de Paris. Além disso, a sua definição de financiamento climático, os dados e a estratégia empresarial permanecem controversos e inúteis.

O BM também agravou a crise climática, por exemplo, ao fornecer 16 mil milhões de dólares em financiamento de projetos para combustíveis fósseis desde 2015. O seu envolvimento em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo envolve um “grave conflito de interesses ”, lucrando com a crise climática enquanto a agrava!

O Grupo Banco Mundial (GBM) pretende mobilizar capital privado com estratégias de redução de risco, como o financiamento misto. Em vez de utilizar o financiamento público para fornecer condições concessionais aos merecedores, os fundos públicos tornarão assim o financiamento comercial mais lucrativo.

Apesar de muitos motivos de preocupação e cautela, o problemático documento do Banco Mundial, Maximizar o Financiamento para o Desenvolvimento, de 2017, promove o financiamento comercial como a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento e o clima.

O Grupo Banco Mundial afirma querer maior desenvolvimento e impactos climáticos do financiamento comercial privado. Isto está, sem dúvida, em linha com a crença do BM de que apenas o setor privado pode superar a crise climática, apesar de o grupo ser o seu principal facilitador, ou mesmo a causa.

Tais iniciativas do antigo presidente do Banco Mundial, Jim Kim, e do antigo governador do Banco de Inglaterra, Mark Carney, são consideradas “muito barulho por nada” por muitos no Sul global. Permitir que as empresas com fins lucrativos tomem as decisões, dificilmente poderá ser a solução e, em vez disso, poderá agravar o problema.

Qual caminho seguir?

Os líderes dos países em desenvolvimento há muito que apelam a uma nova “arquitetura financeira internacional” para melhor enfrentar os desafios climáticos e de desenvolvimento, atraindo o apoio da sociedade civil , especialmente no Sul global.

Sem qualquer definição multilateral acordada de financiamento climático, os governos e as empresas estão a fazer uma “lavagem verde” dos seus abusos financeiros, rotulando as suas operações financeiras como constituindo financiamento climático e de desenvolvimento.

À medida que as nações pobres da zona tropical sofrem as piores consequências da aceleração do aquecimento global, só será necessário o reconhecimento multilateral da necessidade de reparações financeiras para fazer face às perdas e danos históricos e contemporâneos.

É improvável que o financiamento climático necessário seja fornecido voluntariamente pelos principais responsáveis ​​pela crise climática. No mínimo, as nações ricas deveriam apoiar a emissão regular de Direitos de Saque Especiais do FMI no curto prazo, dentro das restrições impostas pela provável desaprovação do Congresso dos EUA. Estes devem ser realocados urgentemente para financiamento climático concessional nos próximos anos, dando prioridade às necessidades de adaptação das nações em desenvolvimento, dando prioridade às perdas e danos cumulativos devido à crise climática.

A Eurodad insta a penalizar “o setor privado do norte global desenvolvido por não cumprir as suas promessas de redução das emissões de carbono”, uma vez que é responsável por mais de 90% do excesso de emissões de GEE. Apelau também a “fornecer espaço de desenvolvimento para os países em desenvolvimento ” progredirem e a reorientar “o modelo de desenvolvimento do banco para reparações climáticas ”, especialmente para África, os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento.

Mas o plano do BM não oferece grandes melhorias, apenas mais do mesmo. Em vez disso, o BM deveria ajudar a ONU a conceber e implementar um quadro abrangente de monitorização e elaboração de relatórios para todo o financiamento do desenvolvimento e climático, incluindo o financiamento privado.

Ao reconhecer as desigualdades internacionais e intergeracionais do aquecimento global, o BM pode tornar-se muito mais equitativo, garantindo que todas as nações se desenvolvam de forma sustentável, ao mesmo tempo que abordam a crise climática. Para tal, terá de defender os princípios do «poluidor pagador» e das «responsabilidades comuns, mas diferenciadas», consagrados nos acordos internacionais sobre o clima.

Artigo publicado originalmente na Inter Press Service.

Jomo Kwame Sundaram é professor de economia e ex-secretário-geral adjunto da ONU. Khoo Wei Yang é pesquisador do Instituto de Pesquisa Khazanah, na Malásia.

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