Projetos chineses afetam comunidades e meio ambiente na América Latina

Marcha Quilaco – Central Hidroelétrica Rucalhue (Chile) (Foto: @Semillas de Lirken/ISHR)

POR DAVID TARAZONA

CARACAS – Entre 2010 e 2016, as empresas chinesas investiram cerca de 172 bilhões de dólares na América Latina, segundo um estudo acadêmico. Além disso, construíram 200 projetos de infraestrutura em 20 países da região. Esses números aumentarão nos próximos anos se as projeções que estimam que o comércio entre o país asiático e a região latino-americana dobrará até 2035, segundo dados da Latin America and the Caribbean Network on China (RED ALC-CHINA).

Esses resultados são apenas um lado da moeda, o outro mostra como várias empresas de capital chinês não respeitam os direitos das comunidades afetadas por seus projetos. É o que denuncia o relatório “China: direitos humanos e atividades empresariais na América Latina“, publicado em fevereiro de 2023 por um grupo de organizações não governamentais.

Essas organizações prepararam o relatório para que o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) da Organização das Nações Unidas (ONU) tome conhecimento dos problemas sociais e ambientais causados por alguns dos projetos chineses que se estabelecem na América Latina, no âmbito de uma revisão periódica que a organização internacional faz dos signatários do tratado internacional Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, incluindo a China, com o objetivo de fazer recomendações sobre direitos humanos.

Embora o comitê da ONU não tenha ferramentas para punir a China ou outros países, ele pode gerar uma discussão construtiva para que as nações aceitem voluntariamente as sugestões. De fato, em sua sessão de março de 2023, este órgão emitiu suas recomendações mais recentes ao país asiático. Entre elas, pediu que garanta o respeito aos direitos humanos em seus projetos realizados no exterior, como exigem as organizações que produziram o relatório sobre a atividade empresarial chinesa na América Latina.

As organizações que produziram o documento – incluindo o Serviço Internacional Suíço para os Direitos Humanos (ISHR) e o Coletivo de Finanças e Investimentos, Direitos Humanos e Meio Ambiente da China (CICDHA) – encontraram pouco mais de uma dúzia de projetos problemáticos localizados em nove países, incluindo a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Seis desses projetos são de mineração, quatro hidrelétricas, dois hidrocarbonetos e um alimentício.

Uma das constatações do relatório é que os projetos analisados afetam o meio ambiente. “Esses projetos estão em ecossistemas frágeis, como as áreas úmidas de Ramsar, em áreas protegidas importantes para a sustentabilidade do clima global ou patrimônios declarados pela UNESCO”, denuncia Sofía Jarrín Hidalgo, assessora de defesa da Amazon Watch, uma das organizações membros da CICDHA signatárias do relatório.

O CICDHA e outras organizações selecionaram os casos após monitorar os investimentos chineses na região por mais de cinco anos. Seu relato é alimentado, sobretudo, pelas denúncias das comunidades atingidas.

Efeitos sobre os povos indígenas e danos ambientais

A análise realizada pelas organizações constatou que os projetos tiveram um impacto negativo em ecossistemas frágeis. Três projetos impactam a Amazônia, três áreas protegidas e um Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Todos os projetos têm um impacto significativo no gozo do direito a um meio ambiente saudável, em decorrência do desmatamento e da poluição do ar e da água, o que compromete a soberania alimentar e o acesso à água das comunidades vizinhas e dos povos indígenas”, diz o relatório.

Dos três projetos desenvolvidos no Equador, dois são de mineração e um de hidrocarbonetos. Eles estão todos na bacia amazônica deste país. Segundo o relatório, “somente o projeto de mineração Mirador impacta pelo menos 16 ecossistemas diferentes, onde são encontradas 4.000 espécies de plantas e até 400 espécies de algas”. Por exemplo, no projeto Mirador – operado pela empresa chinesa Tongguan com financiamento de seis bancos chineses – pelo menos 1.300 hectares foram desmatados, segundo o relatório.

Sofía Jarrín Hidalgo comentou que os três projetos chineses na Amazônia equatoriana têm problemas de cumprimento do consentimento livre e informado.

No final de 2022, o Tribunal Constitucional reconheceu a violação do direito à consulta prévia, livre e informada do povo Shuar Arutam no âmbito do projeto de mineração de cobre San Carlos-Panantza, desenvolvido pela empresa chinesa Tongguan, com dinheiro de pelo menos cinco bancos chineses, incluindo o Banco de Desenvolvimento da China, ordenando a rescisão da licença ambiental.

“Apesar disso, o governo equatoriano continua a promover o projeto em publicidade de rádio em nível local e promovendo espaços de socialização”, disse Jarrín Hidalgo.

O relatório também destaca que existem projetos de capital chinês desenvolvidos em áreas protegidas.

Um desses espaços é a Reserva da Biosfera Yasuní no Equador – que tem categoria de proteção ambiental Ramsar – impactado pelo projeto do campo petrolífero Ishpingo, que “está localizado em uma zona úmida de importância global, com 1.500 espécies de plantas, 600 de aves e 178 de mamíferos”,

Estes incluem algumas espécies ameaçadas, como o peixe-boi da Amazônia ( Trichechus inunguis ), ariranhas ( Pteronura brasiliensis ) e botos ou botos (Inia geoffrensis e Sotalia fluviatilis ). Além disso, vivem ali os povos indígenas Cofán, Kichwa , Huaorani, Shuar, Secoyas e Sionas.

Outros projetos que, segundo o informe, afetos espécies da flora e da fauna estão na planta do processamento de salmão Dumestre da empresa chinesa Joyvio , no Chile, e a usina hidrelétrica de Santa Cruz, na Argentina – adjudicada a um consórcio que inclui a China Gezhouba Group Company Ltd e financiado pelo China Development Bank, China Industrial and Commerce Bank e Bank of China — assim como a usina hidrelétrica de Ivirizu, na Bolívia.

Sobre a hidrelétrica de Ivirizu , operada pela empresa chinesa Sinohydro corporação Ltda , Mongabay Latam conversou com Franco Albarracin, especialista em Direitos Humanos do Centro Boliviano de Documentação e Informação (CEDIB), órgão que participou da reportagem.

“O projeto afetará várias zonas ecológicas que se caracterizam por sua alta diversidade biológica. Estima-se que existam mais de 3.000 espécies de plantas, das quais apenas 614 foram registradas na área. Entre as mais notáveis estão as florestas de queñua (Polylepis ), huaycha ( Weinmannia boliviana) e nogueira ( Juglans )”, diz Albarracin. Ele acrescenta que “o desmatamento (projetado) de mais de 280 hectares de floresta ameaça em particular a vida selvagem”.

Na área existem mais de 382 espécies que incluem 52 de mamíferos superiores, entre os quais o urso de óculos ( Tremarctos ornatus ) o veado andino ( Hippocamelus antisensis ), a onça pintada (Panthera onca ) e o gato andino ( Leopardus jacobita ). Existem também mais de 700 tipos diferentes de pássaros. A espécie mais ameaçada é a rã yuracare ( Telmatobius yuracare ).

Além disso, as estradas do projeto favoreceram a entrada ilegal de plantadores de folha de coca, o que põe em risco o equilíbrio ecológico do Parque Nacional Carrasco e das comunidades indígenas da área. Ele também denuncia que a empresa Sinohydro , responsável pelo projeto, subcontrata 120 dos trabalhadores, e que a empresa não presta informação à comunidade.

O relatório menciona ainda os campos petrolíferos de Junín e Ayacucho, na Venezuela, considerando que eles afetam a zona úmida e o rio Orinoco. Esses campos fazem parte do projeto Orinoco Oil Belt Development operado pela China National Petroleum Corporation, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da China.

O relatório também fala sobre um projeto de mineração em Buriticá, na Colômbia, que afeta a floresta tropical seca na região do rio Cauca, área que já perdeu 66% de suas florestas entre 1957 e 1986.

A água tem sido um dos recursos mais impactados, segundo o documento. “No caso do megacomplexo industrial da Usina Dumestre , no Chile, a disponibilidade de água para as comunidades vizinhas foi reduzida em 12 mil litros. No caso do Cinturão Petrolífero do Orinoco (Venezuela), essas restrições têm gerado protestos”, descreve.

O recurso hídrico foi contaminado em seis casos, segundo denúncia das entidades.

O projeto de mineração Buriticá na Colômbia, por exemplo, da empresa chinesa Zijin – Continental Group— está gerando um lançamento de esgoto e está usando cianeto, afirma o documento.

O projeto Orinoco, na Venezuela, teve vazamentos de óleo. Já o sistema de drenagem e despejo de jazidas da mina de Toromocho, no Peru — da empresa Aluminium Corporation of China, com dinheiro do China Development Bank e do China Export-Import Bank – também afeta a qualidade da água, diz a pesquisa.

Além disso, as organizações alertam para o risco de derramamento de contaminantes em caso de rompimento do projeto de mineração Mirador, no Equador.

As organizações ISHR e CICDHA mencionam o caso da usina de Dumestre , no Chile, devido à contaminação da água com resíduos e resíduos de antibióticos, bem como o da hidrelétrica de São Manuel, no Brasil, operado por um consórcio de empresas públicas e privadas, incluindo a China Three Gorges e com financiamento do Banco de Desenvolvimento da China, que afeta as fontes de água.

Além disso, denunciam a poluição do ar causada por projetos localizados na Colômbia, Chile e Peru.

Raphaël Viana David, do International Service de Direitos Humanos, um dos autores do relatório, comentou essa constatação.

“Existem efeitos sobre o direito à água e a soberania alimentar. Há casos de contaminação do ar e da água que afetam a saúde das pessoas. E representam ameaça às fontes tradicionais de alimentação, principalmente para os povos indígenas, podendo colocar em risco espécies ameaçadas e seus ecossistemas”, diz Viana.

Em onze dos projetos, avalia o documento, “são evidentes os abusos dos povos indígenas, que careciam de processos de consulta adequados que garantissem seu consentimento livre, prévio e informado (…). Os desalojamentos forçados dos territórios indígenas afetaram negativamente sua saúde mental, individual e coletiva, e enfraqueceram fortemente seu tecido comunitário e sua organização sociocultural”.

Um dos casos é o das 1.200 famílias do povo Shuar Arutam, distribuídas em 47 comunidades impactadas pelo projeto de mineração San Carlos-Panantza, no Equador, que denunciam não terem sido consultadas devidamente.

O projeto petrolífero Ishpingo no Equador — operado pela empresa China National Petroleum Corporation — e a hidrelétrica de São Manuel, no Brasil, podem gerar contato forçado com pessoas em isolamento voluntário. No caso do Equador, os povos isolados relativamente próximos ao projeto são os Tagaeri e os Taromenane, segundo o relatório.

O caso equatoriano está sendo avaliado ” pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, dada a gravidade do caso e possível etnocídio”, afirma o texto.

“Há um desrespeito sistemático aos direitos das comunidades locais e indígenas”, complementa Marco Gandarillas, chefe de capacitação da organização não governamental Latinoamérica Sustentável.

Gandarillas também destaca que os estudos de impacto ambiental e os processos de consulta prévia ainda estão incompletos.

A responsabilidade do Estado chinês

Pesquisadores do relatório consultados pela Mongabay Latam também afirma que os projetos estão gerando repressão contra as comunidades afetadas.

Em alguns, “existem acordos com empresas de segurança que afetam os direitos de associação e protesto das comunidades”, diz Gandarillas.

“Apesar da intenção das comunidades e organizações, só tem sido possível estabelecer espaços esporádicos de diálogo com as empresas chinesas”, acrescenta.

Ele também garante que é comum que nem o Estado chinês, nem as empresas respondam às comunicações de pessoas afetadas ou organizações não governamentais latino-americanas.

Mas quem desenvolve os projetos questionados?

Treze deles são operados por 11 empresas ou consórcios chineses e oito são financiados por bancos do país asiático. As empresas responsáveis pelos projetos em disputa incluem nomes como Sinohydro Corporation Ltda. no caso da hidrelétrica de Ivirizu, na Bolívia; e o Nacional China Petroleum Corporation (CNPC) com financiamento do China Development Bank no projeto petrolífero Orinoco, na Venezuela.

Na China, é comum que as empresas sejam estatais. Entre os financiadores estão o Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank), o Banco de Exportações e Importações da China (EXIM Bank), o Banco Industrial e Comercial da China e o Banco da China, todos de propriedade do Estado chinês.

Para analistas, o Estado chinês não pode ser desvinculado de sua obrigação de proteger os direitos humanos fora de seu território.

“O Estado chinês tem uma grande responsabilidade. A maioria das empresas é estatal, semiestatal ou teve apoio financeiro de entidades estatais chinesas”, diz Gandarillas.

Viana acrescenta que “é claro que a China também tem obrigações extraterritoriais nos casos em que o governo tem a obrigação de garantir que os atores sob sua jurisdição não cometam abusos de direitos humanos, porque isso implicaria uma violação das obrigações do Estado. Para nós, esses casos constituem violações de suas obrigações extraterritoriais sob o direito internacional.”

Sofía Jarrín, por sua vez, acredita que é necessário estabelecer mecanismos efetivos de monitoramento e controle da atividade empresarial, especialmente quando há denúncias anteriores de abusos corporativos.

“É fundamental ter canais formais e adequados de reclamação e denúncia, que permitam a responsabilização das empresas e financiadores, em virtude de sancionar comportamentos abusivos das empresas e garantir o acesso à remediação e reparação integral das comunidades afetadas”, afirma.

Por hora, eles celebram que o Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU tenha entregado ao país asiáticom, em março de 2023, recomendações similares as do coletivo de ONG sobre uma melhor diligência dos projetos chineses no exterior.

“Este comitê deu um passo histórico para exigir maior responsabilidade da China com suas obrigações extraterritoriais em direitos humanos em seus projetos de investimento e financiamento no mundo. Esperamos que este país se comprometa com a implementação das recomendações do comitê DESC”, afirma Gandarillas.

Mongabay Latam procurou saber a posição das empresas chinesas mencionadas neste artigo como resultado das conclusões do relatório, mas nenhuma resposta foi recebida até o momento.

Confira abaixo a publicação na Inter Press Service ou confira o texto original publicado na Mongabay Latam

David Tarazona