Tailândia: a hora da democracia

Tailândia: a hora da democracia

Pais se encontra em uma encruzilhada: será permitido que um novo governo democraticamente eleito assuma o poder? Ou, como antes, o exército irá intervir para impedi-lo?

LONDRES – Os eleitores ganharam voz na Tailândia. Nas eleições gerais de 14 de maio, eles apoiaram a mudança de forma esmagadora. Dois grandes partidos de oposição conquistaram 293 assentos dos 500 membros da Câmara dos Representantes.

O partido inesperadamente em primeiro lugar, Avanzar, anunciou rapidamente que formou uma coalizão com o segundo colocado Pheu Thai e outros seis grupos, totalizando 313 assentos. Se a democracia for respeitada, na próxima vez que o parlamento se reunir, a coalizão liderada pelo Avanzar deverá se tornar o governo e seu líder, Pita Limjaroenrat, o primeiro-ministro.

Mas há um problema: o poderoso exército tailandês. No último século, a Tailândia sofreu 13 golpes militares, o último em 2014. Nas eleições anteriores, em 2019, consideradas por muitos como não livres nem justas, o líder da Junta, Prayut Chan-o-cha, vestiu-se como civil e se manteve no poder.

Mas desta vez, os eleitores deixaram muito claro que não querem o poder nas mãos do exército. Agora a Tailândia está em uma encruzilhada: será permitido que um novo governo democraticamente eleito assuma o poder? Ou, como antes, o exército irá intervir para impedi-lo?

Um sistema tendencioso

O exército tem uma ferramenta poderosa. Segundo a nova constituição por ele introduzida em 2017, o primeiro-ministro deve obter a aprovação de uma maioria na Câmara dos Representantes e no Senado. O Senado tem 250 membros, todos nomeados pelo exército.

Isso significa que são necessários 376 votos em ambas as câmaras, deixando a nova coalizão em desvantagem. A minoria militar ainda poderia manter seu controle, usando os votos do Senado para ignorar a realidade da falta de apoio que enfrenta.

O desejo de renovação defendido pelo Avanzar tem sido expresso nas ruas há anos, apesar de o governo ter desencadeado violência e criminalizado os manifestantes. Os jovens têm estado na vanguarda dos protestos, exigindo democracia, reforma militar e, desafiando um tabu social arraigado, maiores limites ao poder da monarquia.

A reforma da monarquia tem estado historicamente fora da agenda política.

Em parte, isso se deve ao fato de o antigo rei, Bhumibol Adulyadej, ter reinado por mais de 70 anos e ser amplamente respeitado. Mas o mesmo não acontece com seu sucessor, Maha Vajiralongkorn, um playboy bilionário que passa a maior parte do tempo na Alemanha.

Vajiralongkorn espera ter mais peso no governo, e os militares concordaram de maneira prazerosa. Ele insistiu que cláusulas para proteger o poder real fossem incluídas na constituição de 2017, e em 2019 ele assumiu o controle de dois regimentos do exército. Um de seus primeiros atos foi assumir o controle direto do escritório do patrimônio da coroa, com um valor declarado de 40 bilhões de dólares.

Mas Vajiralongkorn é protegido de críticas pela famosa lei de Lèse-majesté, que proíbe difamar, insultar ou ameaçar o monarca. O governo a tem usado amplamente contra os manifestantes. Pelo menos 242 pessoas foram acusadas de crimes relacionados a essa norma desde 2020.

No total, estima-se que mais de 1.800 pessoas tenham sido detidas sob o conjunto repressivo de leis da Tailândia, e centenas de manifestantes menores de idade foram criminalizados.

Partidos políticos em destaque

O partido Avanzar reflete diretamente as preocupações do movimento de protesto dos jovens. Suas propostas incluem a reforma da lei de Lèse-majesté e um maior controle dos gastos reais.

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Ele também quer “desmilitarizar” a Tailândia, entre outras coisas, eliminando o recrutamento militar obrigatório, reduzindo os orçamentos militares e tornando o exército mais responsável e transparente.

Essas são ideias inovadoras na política tailandesa, e muitos dos três milhões de novos eleitores abraçaram essas propostas.

O Avanzar compensou sua falta de recursos fazendo uso intenso das mídias sociais e incentivando seus jovens seguidores a se envolverem com seus parentes mais velhos.

Como resultado, o Avanzar foi além do voto dos jovens, vencendo quase todos os assentos em Bangkok, tradicionalmente ocupados por partidos pró-militares e pró-monarquistas, e também se saindo bem em áreas que tendem a apoiar o Pheu Thai.

A organização em segundo lugar, Pheu Thai, é uma força mais estabelecida, dominada pela poderosa família Shinawatra e há muito tempo em conflito com o exército.

Ambos os partidos têm líderes relativamente jovens (Limjaroenrat tem 42 anos e Paetongtarn Shinawatra, 36), o que contrasta com a antiga ordem militar, representada por Prayut, com 69 anos. Mas, além disso, não é a aliança mais natural, pois ambos se uniram mais pelo que se opõem do que por qualquer outra coisa.

Na esperança de vencer as eleições, o Pheu Thai pode ser tentado a fazer algum outro acordo que exclua o Avanzar, embora uma aliança com partidos pró-militares enfureceria muitos de seus apoiadores.

Mesmo que os dois permaneçam juntos, eles podem ter que chegar a um acordo com alguns partidos pró-militares, especialmente o Bhumjaithi, que ficou em terceiro lugar.

Mas o Avanzar descartou qualquer acordo com os partidos envolvidos no governo atual, enquanto o Bhumjaithi deixou claro sua oposição a qualquer mudança na lei de Lèse-majesté. O custo do compromisso provavelmente seria abandoná-lo, decepcionando os eleitores que depositaram suas esperanças na mudança e confirmando a contínua influência militar e real.

A hora da democracia

Além do Senado, há outros desafios. O estabelecimento militar domina instituições supostamente independentes, como a comissão eleitoral e o tribunal constitucional.

Tanto o Avanzar quanto o Pheu Thai podem sofrer tentativas de fechamento. E existem precedentes. O Pheu Thai é a terceira iteração de um partido liderado pela família Shinawatra, enquanto o Avanzar é o sucessor do Futuro Hacia Adelante, que conquistou o apoio de muitos jovens eleitores e ficou em terceiro lugar na eleição problemática de 2019, apenas para ser dissolvido. Uma denúncia já foi apresentada contra Limjaroenrat.

Mas os militares deve aceitar que o cenário político mudou completamente.

Eles devem parar de tentar conter a maré, seja por meio de manobras parlamentares, abuso da lei ou por meio de golpes. Não podem continuar negando a vontade democrática de uma clara maioria, pois correm o risco de transformar a Tailândia em outro Myanmar, onde o exército só pode manter o poder por meio do exercício, no final das contas, autodestrutivo, de uma brutalidade cada vez maior.

Por outro lado, a Tailândia tem a oportunidade de oferecer um exemplo brilhante regional de seguir na direção oposta. É hora de o exército entender isso e agir de acordo.

Andrew Firmin é editor-chefe da Civicus, co-diretor e editor do Civicus Lens, e co-autor do Relatório do Estado da Sociedade Civil da organização

*Publicado originalmente em Inter Press Service – IPS | Tradução de Marcos Diniz

**Imagem em destaque: Uma jovem ativista tailandesa pela mudança democrática em seu país (Reprodução/IPS)

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