Brasil abre caminho na luta contra as notícias falsas

RIO DE JANEIRO – À medida que as Forças Armadas e a polícia acabavam com a insurreição de 8 de janeiro em Brasília e prendiam mais de 1.000 desordeiros, os rumores espalharam-se pelo Brasil.

Previsivelmente, os apoiadores do presidente derrotado Jair Bolsonaro estavam convencidos de que os vândalos eram as vítimas. Os meios de comunicação social e os grupos privados de mensagens estavam cheios de histórias de abusos graves da polícia, detenções arbitrárias e centros de detenção semelhantes a “campos de concentração”.

Os influencers da extrema-direita brasileira inspiram-se em grande parte nos seus homólogos americanos.

Tal como os teóricos da conspiração dos EUA especularam que o Antifa e o “Deep State” estavam por detrás do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, alguns canais de comunicação social bolsonarista atribuíram o ataque aos “três poderes” – o palácio presidencial, o Congresso e o Supremo Tribunal – a provocadores de esquerda, que alegavam ter-se infiltrado no movimento para o difamar.

A deputada federal Bia Kicis, leal aliada de Bolsonaro, anunciou no Twitter a morte de uma mulher idosa sob custódia policial. Era uma mentira, mas não importava, o tweet atingiu 1,1 milhões de impressões antes que os verificadores de fatos aparecessem. Os excitáveis militantes online da extrema-direita brasileira são inigualáveis no campo de batalha da pós-verdade.

Afinal de contas, os reacionários de direita brasileiros têm tido muita prática na disseminação da desinformação. Nos quatro anos desde que Bolsonaro chegou ao poder em 2019, a maior democracia da América Latina tornou-se um foco de notícias falsas e teorias da conspiração, com muitos paralelos com os Estados Unidos.

Não faltaram mentiras em todo o espectro político do país, mas a extrema-direita marca o ritmo. Na campanha eleitoral de 2022, isto significava compartilhar rumores irracionais, difamações, disparos baratos e mentiras descaradas, bem como elogiar a pseudociência e maldizer o louvável sistema de votação eletrônica do Brasil.

Os chamados “bolsonaristas” publicaram cerca de três vezes mais vídeos no YouTube do que os fiéis de Lula e os meios de comunicação social da esquerda e do centro, de acordo com a pesquisa da equipe de segurança digital do Instituto Igarapé, um think tank brasileiro.

Os canais de extrema-direita do YouTube também geraram mais de um bilhão de visualizações nas redes sociais entre agosto e outubro de 2022, e um envolvimento igualmente entusiástico entre os seguidores do Facebook e do Instagram.

O terceiro maior jornal brasileiro, O Estado de São Paulo, observou que o alvo preferido da extrema-direita era o Supremo Tribunal, que noticiou ter sido sujeito a uma barragem de “ameaças, insinuações e muita desinformação” sobre as suas decisões destinadas a combater notícias falsas.

Embora os falsários partidários não tenham conseguido mudar o curso das eleições, ajudaram a garantir que a vitória no segundo turno de Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve por apenas dois milhões de votos, foi a mais estreita desde o regresso da democracia eleitoral ao Brasil no final dos anos 80.

Uma sondagem realizada pouco depois dos atentados de 8 de janeiro mostrou que quase 40% dos brasileiros ainda acreditavam que Bolsonaro tinha ganho as eleições presidenciais. O fato de os desordeiros em Brasília terem camuflado a sua tentativa falhada de insurreição com os mesmos conceitos apenas encoraja a tática de desinformação e informação enganosa.

Não admira, pois, que uma das primeiras medidas de Lula como presidente fosse lançar uma ofensiva contra a desinformação: o Ministério Público Nacional para a Defesa da Democracia. Ao confiar à Procuradoria-Geral da República a supervisão do novo gabinete, o governo enviou uma mensagem inequívoca: Brasília está determinada a ganhar a guerra contra notícias falsas.

A iniciativa provocou uma reação feroz da extrema-direita e de alguns defensores da liberdade de expressão, que acusaram o governo de criar um Ministério da Verdade orwelliano para promover a censura.

Mas não é só a extrema-direita que está desconfiada do novo escritório de Lula.

Os ativistas dos direitos digitais expressaram preocupação sobre o que constitui “desinformação”, quem decide que opiniões constituem provocação e que poderes terá o gabinete para policiar isto.

Este é um tema comum em todo o mundo: governos, empresas e ativistas de todo o mundo lutam não só para conter a desinformação, mas também para a definir.

A Procuradoria-Geral da República do Brasil elaborou a sua própria definição: “Falsidade intencional voluntária com a intenção de prejudicar a ordem pública”.

É uma descrição tão ampla quanto vaga.

A desinformação, segundo o Procurador-Geral da República, inclui qualquer conteúdo destinado a promover ataques deliberados contra “membros das autoridades públicas”. Um mandato tão amplo provocou políticos da oposição e defensores dos direitos cívicos, que receiam que possa ser utilizado para silenciar os opositores e encorajar a censura.

Os legisladores brasileiros estão conscientes dos riscos inerentes a um mandato vago. Preocupam que a nova autoridade possa ser um convite ao aventureirismo legal, senão mesmo à arbitrariedade. Também poderia convidar uma multiplicidade de desafios legais que só um advogado poderia desejar.

A Procuradoria-Geral da República tomou nota e prometeu que não tem qualquer intenção de exagerar.

Uma estreia mundial

O Brasil não é o único país democrático a combater a falsidade digital. As autoridades públicas indianas também consideram proibir qualquer notícia considerada “falsa” nos meios de comunicação social. Contudo, as peculiaridades do Brasil fizeram dele um exemplo de experimentação política, improvisação e falsos começos.

O país não é apenas uma democracia vibrante e agitada, é também uma sociedade hiperconectada de cerca de 216 milhões de pessoas, segundo as últimas estimativas do censo, com cerca de 118 telemóveis por 100 habitantes, o quinto maior mercado mundial dos meios de comunicação social e pouca paciência para as fontes de notícias convencionais.

O Brasil sofre de políticas disfuncionais – 23 partidos têm assento no Congresso Nacional e no Senado, transformando cada debate numa luta de jaulas – e uma desconfiança crescente em relação ao governo, especialmente entre os jovens eleitores.

Tudo isto joga nas mãos dos populistas mais escabrosos, que jogam para a galeria, transformando o Brasil numa fábrica de exageros e embustes algorítmicos amplificados.

Mas depois de anos de toxicidade na Internet, o Brasil quer mostrar ao mundo como lutar contra isso.

A rápida contenção por parte do Supremo Tribunal das burlas na Internet – quebrando as notícias falsas e ocasionalmente sancionando os seus provedores – durante a época eleitoral de 2022 é certamente um modelo para outros países. No entanto, não será fácil ganhar o apoio dos cidadãos.

Embora haja poucas dúvidas sobre o impacto da desinformação maliciosa no mundo real – considere o negacionismo da vacina sancionado pelo Estado de Bolsonaro que tornou o país, o segundo maior número de mortes de Covid – não há consenso entre os brasileiros sobre como enfrentar um dos problemas mais recentes e mais intratáveis da democracia.

Como é frequentemente o caso na política brasileira, parte do esforço para conter a desinformação é também pessoal. A repressão institucional de Lula segue-se a uma bateria de ameaças e ataques em linha de multidões de direita contra os juízes do Supremo Tribunal Federal e as suas famílias.

Grande parte da fúria centra-se num homem: o Juiz Alexandre de Moraes, antigo secretário de segurança pública de São Paulo.

Desde que foi nomeado para o Supremo Tribunal em 2017, Moraes tem assumido uma posição dura contra notícias falsas. Ordenou que os divulgadores de notícias falsas fossem presos, que aqueles que as financiam fossem multados, e que dezenas de contas alegadamente sediciosas dos meios de comunicação social de direita fossem apagadas.

Moraes tornou-se tão onipresente que, durante um webinar, a analista política brasileira Beatriz Rey da Universidade do Estado do Rio de Janeiro chamou-o, como brincadeira, “o protetor do reino”, como personagem do “Game of Thrones”.

Embora a cruzada brasileira para acabar com a desinformação seja amplamente admirada, ela também inspira apreensão. Enquanto os brasileiros de esquerda salientam que a maioria dos juízes de Moraes acaba por apoiar as suas decisões, ninguém mais no topo do país levou tão a sério o papel de vingador.

Tem sido sugerido que a inspiração de Moraes é outra personalidade jurídica controversa: Sergio Moro, o antigo juiz que presidiu ao escândalo de corrupção Lava Jato, mas que caiu de graça por ter ultrapassado os seus limites em decisões consideradas tendenciosas.

“Moraes usa a mesma caneta poderosa [como Moro]”, disse Cláudio Lucena, um acadêmico da Universidade Estadual da Paraíba que tem assento no Conselho Nacional para a Proteção da Privacidade e dos Dados.

“Sim, a maioria dos juízes normalmente o apoiam, mas ninguém tem a coragem de tomar a iniciativa”, disse Lucena, fazendo eco dos críticos que acusaram Moraes de testar os limites da lei.

Embora a hiperatividade de Moraes incomode os críticos, realça a desconfiança de outras instituições nacionais.

Os legisladores federais têm hesitado sobre uma lei para refrear notícias falsas e sobre o chamado “gabinete do ódio”, uma coluna de trolls do discurso do ódio que tem funcionado desde 2021 e que é supostamente supervisionada pelo segundo filho de Bolsonaro, Carlos.

Em vez de investigar alegações de difamação digital, incitação à violência e conteúdo malicioso, o Procurador-Geral do Brasil enterrou a sua cabeça na areia.

A lassitude oficial forçou a mão do Supremo Tribunal, que interveio avidamente. Parte do problema é o mandato impossível do tribunal superior, que atua simultaneamente como um tribunal constitucional, o tribunal de recurso final do país e um tribunal de primeira instância para os funcionários eleitos que gozam de imunidade de ação penal nos tribunais inferiores.

O resultado é um registo anual de dezenas de milhares de casos, conferindo poderes desproporcionais aos 11 juízes da corte, cujas cada palavra é transmitida, analisada e saqueada online e offline.

O Congresso encoraja o excesso de alcance judicial, apelando sistematicamente às derrotas legislativas para o mais alto tribunal. Estes processos são onerosos. De fato, o Brasil tem o sistema judicial mais caro do mundo em paridade de poder de compra.

No entanto, seria equivocado reduzir a resposta do Brasil à desinformação online apenas a Moraes. A criação do novo gabinete faz parte de um esforço contínuo do poder judicial e de grupos da sociedade civil para remover notícias falsas, conspirações e discursos de ódio das plataformas de redes sociais. Um novo Gabinete para a Coordenação dos Direitos Digitais, sob a tutela do Ministro da Justiça, se juntará também à luta.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, juntamente com mais de uma dúzia de agências e organizações, lançaram um painel multisetorial para sensibilizar o público para os riscos da produção e compartilhamento de desinformação.

A campanha #fakenewsnao atingiu dezenas de milhões de pessoas. Entretanto, o mais alto tribunal eleitoral do país assinou acordos com as principais empresas de comunicação social para tomar medidas contra a desinformação e criar um observatório liderado pela sociedade civil para monitorar e informar sobre conteúdos perigosos.

Os dissidentes de extrema-direita incluem o legislador federal Eduardo Bolsonaro, bem como muitos de direita de vários partidos fora da bolha Bolsonaro, tais como os legisladores federais Kim Kataguiri do conservador liberal União Brasil, Lucas Redecker do Partido da Social Democracia Brasileira e Adriana Ventura do Novo.

A sua principal preocupação é o risco de o governo de Lula criar um sistema de vigilância ao estilo do Big Brother para espionar os opositores e restringir a liberdade de expressão, e confundir opinião com incitamento criminoso.

No Brasil, o debate sobre como regular os danos digitais está aquecendo. Com várias disposições do decreto presidencial ainda por determinar, a Procuradoria-Geral deve cumprir a sua promessa de evitar que a fiscalização se transforme em censura.

Ao mesmo tempo, políticos e influenciadores que transformaram notícias falsas, conspirações e discursos de ódio num nicho de negócios estão voltando as suas armas digitais contra a nova empreitada.

Em qualquer caso, à medida que os legisladores e juízes brasileiros forem abrindo novos caminhos, os governos de todo o mundo estarão atentos.

Os riscos são elevados, e não apenas no Brasil. Se as instituições legais perdem credibilidade por toda a parte, o mesmo acontece com a fé na informação online. A confiança na Internet caiu 18% no Brasil desde 2019, um dos declínios mais acentuados entre os 20 países inquiridos pelo New Institute, sediado na Alemanha.

Talvez não seja de surpreender que os mercadores dos meios de comunicação, que dependem de uma via rápida digital sem restrições para despachar a sua cantada colérica para a praça pública, possam ter-se tornado o seu pior inimigo.

Artigo originalmente publicado no OpenDemocracy e divulgado na Inter Press Service (IPS).

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