Consciência Negra: Lula assina medidas e CUT faz ato em SP; MST tem jornada em Curitiba

Consciência Negra: Lula assina medidas e CUT faz ato em SP; MST tem jornada em Curitiba

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

O Dia da Consciência Negra é comemorado nesta segunda-feira, 20 de novembro. A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional, apenas em seis estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Também é feriado em cerca de 1.260 municípios, segundo dados oficiais.

Em São Paulo, nesta segunda-feira, será realizada a 20ª edição da Marcha da Consciência Negra. A concentração será no vão livre do Masp, na avenida Paulista. A CUT e seus sindicatos estarão no local a partir das 11h.

LULA

O presidente Lula participa do evento “O Brasil pela Igualdade Racial” no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20/11). Lula assina, no Dia da Consciência Negra, o segundo pacote pela Igualdade Racial, um conjunto de 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Fazem parte titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.

*Na agenda desta segunda-feira ainda, Lula também tem reunião de coordenação para a presidência do G20 e recebe o jornalista Fernando Morais, eleito presidente da Inter Press Service (IPS), agência de notícias internacionais, fundada em 1964 com o propósito de fornecer notícias sobre o Terceiro Mundo. O jornalista Carlos Tibúrcio, ex-coordenador da equipe de discursos do presidente Lula, também participará da audiência como diretor da IPS e assessor especial de Fernando Morais na presidência da agência. Nos primeiros governos Lula, ele representava o Brasil no board mundial da IPS.

O prazo para o presidente Lula sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no país termina na quinta-feira (23/11). O projeto, aprovado pelo Congresso, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

ATO x BNDES

Movimentos sociais e populares e sindicatos de trabalhadores do setor programaram manifestação na quinta-feira (23/11) em frente à sede do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – no Rio em defesa do saneamento público. Afirmam que as empresas públicas de saneamento estão sendo alijadas de captar recursos no BNDES, tendo muitas dificuldades impostas, mesmo aquelas com capacidade de endividamento. O banco continua financiando empresas privadas, segundo as entidades. Neste mês, 158 entidades entregaram uma carta ao presidente Lula com críticas às políticas adotadas pelo BNDES e exigindo mudanças na instituição. Assinaram o documento a FNU, CUT, Observatório Nacional dos Direitos da Água e ao Saneamento (ONDAS), MST, MAB, dentre outras entidades. As entidades signatárias da carta entendem que a BNDES deve honrar o ‘S’ que consta em seu nome, o social.

CAMPO-JORNADA

A 20ª Jornada de Agroecologia, organizada por cerca de 60 organizações, movimentos sociais e populares e instituições de ensino, será realizada em Curitiba, de 22 a 26 de novembro, no campus Rebouças da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O evento contará com feira da agrobiodiversidade, espaço para alimentação e feira de artesanato, com produtos dos assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de povos indígenas, de comunidades tradicionais e de coletivos da Economia Solidária. Os cantores Leci Brandão (dia 23), Bia Ferreira (dia 24) e Chico César (dia 25) vão se apresentar no evento.

CONGRESSO

O relatório preliminar do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 pode ser votado pela Comissão Mista de Orçamento nas próximas semanas. O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou seu primeiro parecer com restrições para a criação de novos programas, além dos 88 já indicados no texto pelo governo, a partir de três eixos prioritários: o desenvolvimento social com diminuição das desigualdades e erradicação da fome; o desenvolvimento econômico com ênfase na neoindustrialização; e a defesa da democracia e reconstrução do Estado brasileiro. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais e neste período a previsão é de investimentos próximos a R$ 13,3 trilhões. Detalhes aqui.

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*A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser votada na Comissão Mista do Orçamento na quarta-feira (22/11). O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), deve apresentar seu parecer nesta segunda-feira (20/11). O governo Lula decidiu manter a meta de déficit zero estabelecida para 2024. Aprovada, será encaminhada para a Mesa do Congresso –precisa ser votada em sessão conjunta de deputados e senadores.

*O Congresso terá sessão na quinta-feira (23/11) para a análise de vetos presidenciais, entre eles os do marco temporal de demarcações e os do novo marco fiscal.

* A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado se reúne na terça-feira (21/11) com seis itens na pauta, incluindo o projeto da Presidência que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) que já foi aprovado pela Câmara e análise da  taxação de apostas esportivas

*A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve ouvir nesta terça-feira (21/11) o ministro da Justiça, Flávio Dino (ainda não confirmado). Os deputados apresentam uma pauta enorme que vai dos atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal e até a ataques aos membros da comissão.

*A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, responde a perguntas na quarta-feira (22/11) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ela deve apresentar o plano contra desmatamento da Amazônia e falar sobre a criação de novas unidades de conservação.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na sexta-feira (17/11), recurso da defesa de Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta da conhecida reunião do então presidente com embaixadores no ano passado, quando fez ataques às urnas eletrônicas. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou para rejeitar o pedido. O julgamento virtual termina às 23h59 do dia 24 de novembro. A multa soma R$ 20 mil. O TSE considerou que houve irregularidades neste evento, o que levou à inelegibilidade de Bolsonaro.

*O STF já tem oito votos a dois para manter as pensões e aposentadorias já concedidas a governadores e seus dependentes, que tiveram como base lei posteriormente considerada inconstitucional. Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação da Procuradoria-Geral da República contra o pagamento destes benefícios, criados especificamente para essas autoridades, por terem ocupado o cargo eletivo. A sessão deve ser encerrada às 23h59 desta segunda-feira (20/11).

* A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou, na sexta-feira (17), para rejeitar uma ação que questiona a forma de contagem do prazo da inelegibilidade – o período de tempo em que políticos ficam fora das urnas. Os ministros analisam, no plenário virtual, uma ação sobre o tema apresentada em junho do ano passado pelo partido Solidariedade. O julgamento termina às 23h59 do dia 24 de novembro, se não houver pedido de vista.

ARGENTINA / MILEI

Fontes confirmaram ao jornal “La Nación” que o presidente Alberto Fernández deve ser reunir com o presidente eleito Javier Milei nesta segunda-feira a fim de estabelecer os primeiros contatos e esclareceu que, em relação à equipe econômica, apenas o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário de Finanças, Raúl Rigo, estariam presentes. O ministro da Economia e candidato à Presidência derrotado Sergio Massa não faria parte do encontro. No segundo turno da eleição presidencial realizado no domingo (19/11), Milei, de extrema-direita, foi eleito com 55,7% e Massa, peronista, recebeu 44,3% dos votos dos argentinos.

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