Diálogos AMSUR: Segurança Pública e Estado de Direito
O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu discussão para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional, visando a constitucionalização do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, integração das polícias nas três esferas da Federação, criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, desmilitarização das Polícias Militares e criação de uma polícia federal ostensiva, a partir da Polícia Rodoviária Federal.
Essa proposta, ainda sem um texto acabado, deverá ser levada a consultas públicas, envolvendo os Poderes Judiciário e Legislativo e organizações da sociedade civil. Ela já vem sendo objeto de manifestações de apoio e de críticas, mas tem o condão de colocar o tema no centro do debate político. O crime organizado vem ganhando, de maneira relevante, caráter nacional e internacional, com facções que abrangem dimensões criminais, financeiras e políticas de grande dimensão, sem que o sistema de segurança esteja aparelhado para seu combate eficiente. O tráfico de drogas, o tráfico de mulheres, a lavagem de dinheiro ilegal, o garimpo ilegal, e outros, com o envolvimento de agentes públicos e penetrando na própria estrutura do Estado, ganharam proporções que demandam o aparelhamento do Estado para seu enfrentamento.
Para avançarmos no debate sobre este tema, contamos com a participação de Benedito Domingo Mariano, Sociólogo, é Secretário de Segurança de Diadema, foi ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, secretário de Segurança Urbana na capital e também nas cidades de São Bernardo e Osasco. Assista:
Diálogos AMSUR é uma realização do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas, em parceria com o Fórum 21 e a Rede Estação Democracia
*O evento ocorreu na segunda-feira, 26 de agosto, às 20 horas, com transmissão ao vivo
Instituto Sulamericano para a Cooperação e a gestão estratégica de políticas públicas. Acompanhe as atividades em amsur.org