Superação do neoliberalismo

O jornalismo econômico destacou no Seminário realizado no BNDES sobre Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, em 20 e 21 de março de 2023, mais as falas das autoridades brasileiras e menos as de alguns notáveis convidados estrangeiros. Sugeriu todos terem apenas reforçado o coro pela redução dos juros no Brasil como eles falassem sob encomenda.

Jeffrey Sachs, evidentemente, como qualquer economista não neoliberal, reconheceu o Brasil sofrer com taxas altíssimas, não justificadas pela situação fiscal do país. Disse não ser hora de austeridade fiscal, mas sim de ampliar investimentos, especialmente os públicos, para a economia brasileira sair da situação “empacada” nos últimos dez anos.

“O Brasil é punido políticas de juros altos do Banco Central difíceis de explicar. A situação fiscal do Brasil é totalmente distorcida através desses juros extraordinariamente altos sem serem motivados pelos fundamentos fiscais”, afirmou o professor da Universidade Columbia e diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável.

Sachs minimizou preocupações relacionadas ao endividamento público no Brasil. O nível de endividamento líquido brasileiro (em torno de 56% do PIB) está abaixo da média de países do G7 (sete grandes economias do mundo), além de ser concentrada em moeda nacional e 90% carregada por instituições financeiras brasileiras. Além disso, o país tem a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) baixa (73% do PIB) e o déficit primário, embora insuficiente para o pagamento dos juros da dívida, menor frente ao dos países do G7.

Para Sachs, esse patamar elevado de juros prejudica o nível de investimentos no país, especialmente os públicos, e por isso colaboram para o problema crônico de baixo crescimento econômico. É muito baixa a taxa de investimento por volta de 17% do PIB!

A prioridade estratégica deve ser sim o aumento significativo dos investimentos públicos, principalmente em infraestrutura e capital humano. Para garantir um crescimento econômico, em longo prazo e de qualidade no Brasil, Sachs defendeu aumento de investimentos em quatro áreas essenciais: capital humano, infraestrutura física, negócios e meio ambiente.

Recursos para financiar esses investimentos se encontram em organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) dos BRICS. Sachs questionou a classificação de risco alto do Brasil, em avaliação de agências internacionais, diante de “níveis moderados de endividamento e a quase não existência de dívida pública”.

Na realidade, o país não tem problema de fontes de financiamento ou funding. Ele é dependente sim de investimentos diretos estrangeiros por falta de autonomia tecnológica. Paga pelo baixo nível cultural, educacional e científico.

O jornalismo econômico brasileiro ignorou a apresentação de James Galbraith. No entanto, ele disse coisas relevantes. Observou, quanto à relação entre o governo e o Banco Central, nos Estados Unidos não ter sido concedida plena independência como parece ser aqui o comportamento da Autoridade Monetária.

A altíssima taxa de juro brasileira é disparatada na economia mundial. Ela concentra a riqueza, aumenta a desigualdade social, eleva os encargos financeiros do governo e diminui o emprego. A baixa taxa de investimento no Brasil prejudica o país obter a infraestrutura necessária para o desenvolvimento.

As estratégias de crescimento em longo prazo, encontradas no mundo hoje, superaram as anteriores do New Deal norte-americano e da reconstrução europeia pós-guerra. As iniciativas atuais, nos Estados Unidos e na Europa, referem-se à transição verde, por exemplo, com a eletrificação de automóveis, face ao aquecimento climático.

Quanto ao caso da China, embora seja diferente, oferece paralelos para análise do caso brasileiro. A China saiu de uma posição inferior à do Brasil. Ela se converteu na maior economia industrial não por causa de ideologia, mas sim em função do investimento em educação pública, saúde pública e infraestrutura.

Houve lá muita valorização da terra no interior com a infraestrutura em transporte. Levou à estabilidade de preços em bens alimentícios e industriais nos centros metropolitanos próximos da costa. A abertura externa propiciou-lhe a fronteira tecnológica mundial pela exigência de transferência de tecnologia pelas multinacionais.

A China escapou da crise asiática de 1997 porque fez o dever de casa desenvolvimentista. Aqui, as mudanças na direção dos bancos federais, depois da tentativa de seus desmanches, devem retomar o projeto social-desenvolvimentista.

O Brasil possui grandes reservas cambiais com valor acima da dívida externa pública. Essa estrutura financeira brasileira protegeu o país das crises financeiras mundiais.

Outra apresentação muito interessante, também ignorada pelos jornalistas brasileiros, foi a da economista indiana Jayati Ghosh. Ela disse não ser compreensível a obsessão de economistas ortodoxos brasileiros com obtenção de superávit primário à luz de um país sem endividamento público externo e nem acordo com FMI.

Será masoquismo? Será a força do hábito com a política econômica estabelecida na época sob controle do FMI e com foco exclusivo na inflação? É relativamente baixa a relação débito público / PIB no Brasil: por qual razão reduzir ainda mais? O correto seria isso ocorrer, naturalmente, via crescimento do PIB.

Obter um superávit primário para redução da relação dívida pública / PIB não deveria ser o problema número 1 do Brasil. É mera justificativa para manutenção da elevada taxa de juro para os rentistas. Aqui não há necessidade de um acordo com credores, como ocorreu mesmo com a Alemanha, para a economia voltar a crescer e obter grande transformação industrial.

Ela alertou: políticas sociais ativas são necessárias, mas não suficientes para retomada do crescimento. A tecnologia ajuda, mas também não resolve o problema social por si só. Só os investimentos públicos provocam o crowding in (arrastão) da iniciativa privada.

A transformação verde deve ser mais profunda, ampliada e não localizada. Os novos negócios verdes, isoladamente, também não bastam para o crescimento.

Na verdade, gerar mais empregos para os jovens da nova geração é a demanda social prioritária de ser atendida. Vai além do desejo de bem-estar social.

Quanto à redução da desigualdade social, em termos de classes de renda e riqueza, gêneros, etnias, regionais etc., não será graça ao divino “O Mercado”. Ele jamais fará isso! Pelo contrário, ele se aproveita da segmentação social.

Como financiar? Jayati Ghosh talvez não tenha conhecimento, mas o Brasil já tem autonomia financeira. Depois do crédito ampliado ter alcançado 157% do PIB, em dezembro de 2020, caiu para 151% do PIB, em dezembro de 2022. A dívida externa representa apenas 18% do total de quase 15 trilhões de reais no crédito ampliado.

O problema é a falta de autonomia tecnológica e a estrutura tributária socialmente injusta. A taxação no Brasil é muito regressiva. É uma das piores do mundo!

Não taxa os ricos (0,1% ou 66 mil famílias do Private Banking) e/ou os grupos de alta renda – e os oferece os maiores juros reais do mundo!

Jayati Ghosh alertou: entrar no Acordo de Preços da OCDE será um desastre econômico para o Brasil! Perderá autonomia de taxar as empresas multinacionais e fazer o controle de entrada e saída de capital.

O capital não vai para país com baixo crescimento. A China sim atrai capital estrangeiro para investir lá porque seu crescimento é atraente.

Por fim, Jayati Ghosh afirmou: ter medo de ameaça de O Mercado, por exemplo, fazer fuga de capital, significa não sair jamais da estagnação econômica. Chega de aceitar a economia brasileira ser rastejante, enquanto sua elite socioeconômica se beneficia da elevação da concentração da riqueza financeira com os juros disparatados!

O Brasil poderá ser um exemplo para o resto do mundo ao focar em retomada do crescimento com inclusão – e ser bem-sucedido. Demonstrará um governo progressista ser a salvação para as demais Nações em situação de retrocesso econômico devido ao neoliberalismo.

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].