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Barão de Itararé – PL 2630: Quem tem medo da regulação democrática?
Apelidado de “PL das fake news”, o Projeto de Lei 2.630/2020 propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Objeto de intensa discussão há três anos, teve a urgência para votação na Câmara aprovada, mas acabou retirado de pauta na sessão de 2 de maio último a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). A matéria agora aguarda apreciação e segue alvo de forte controvérsia.
Rita Casaro | SEESP