Alta abstenção será foco de pesquisa do TSE; Congresso divulga projeto para liberar emendas
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
PLANALTO DIVULGA AGENDA RESTRITA DE LULA
Lula cancelou viagens para a Colômbia e o Azerbaijão por recomendação médica após acidente doméstico em 19/10.
Os compromissos do presidente Lula para esta semana incluem uma cerimônia denominada Nova Indústria Brasil Missão 3 (30/10), sobre a política industrial, e reunião com governadores sobre segurança pública (31/10), ambas em Brasília.
ALTA ABSTENÇÃO TERÁ PESQUISA
A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026. A informação foi dada na noite de domingo (27/10) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no 1º turno para 29,26% no 2º. O TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. A pesquisa deve ser divulgada antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no 1º turno e 29,5% no 2º turno. (Agência Brasil)
Abstenção no 1º turno
- 2024: 21,7%
- 2020: 23,2% (pandemia)
- 2016: 17,6%
- 2012: 16,4%
- 2008: 14,5%
- 2004: 14,2%
- 2000: 14,8%
Abstenção no 2º turno
- 2024: 29,26%
- 2020: 29,53% (pandemia)
- 2016: 21,6 %
- 2012: 19,1%
- 2008: 18,1%
- 2004: 17,3%
- 2000: 16,2%
EMENDAS: PROJETO E NEGOCIAÇÃO
Nesta semana, o Congresso deve dar prioridade ao projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios (PLP 172/24). Está prevista a votação nas duas Casas nos próximos dias. O projeto foi apresentado no Senado e, assim que aprovado pelos senadores, deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor do projeto, explica que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PLN 3/24) e da Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24) depende da definição dessas regras, negociadas entre os três Poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos. O texto busca estabelecer parâmetros para reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que, em agosto, que suspendeu a execução de emendas por considerar que falta transparência na liberação dos recursos.
A proposta prevê correção anual do montante pela regra geral do arcabouço fiscal, o que significa reajustes acima da inflação. O texto menciona que a aplicação deve priorizar projetos e programas indicados previamente pelos governos. Também inclui enviar metade das emendas de comissão na saúde. Hoje, a obrigatoriedade já existe para as emendas individuais. Detalhes sobre a negociação com o STF aqui.
Lembrando que o poder das emendas parlamentares turbinou o resultado das eleições municipais, especialmente nos municípios de pequeno porte. E os deputados e senadores apostam num resultado das negociações sobre esse mecanismo para não reduzir seus valores.
PROJETOS NA FILA DE APROVAÇÃO NA CÂMARA
* Projeto de Lei 380/23, que amplia o Auxílio Gás;
* Projeto de Lei 3337/24, que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo;
* Projeto de Lei 3394/24, que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha;
* Projeto de Lei 3149/20, que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis;
* emendas do Senado ao Projeto de Lei 380/23, que institui regras para mitigar impactos das mudanças climáticas;
* o Projeto de Lei 2054/23, que determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.
SUCESSÃO NA CÂMARA E A ANISTIA AO 8/01
A sucessão para a presidência da Câmara dos Deputados deve ter novidades nas próximas semanas, após o segundo turno das eleições municipais. As articulações do presidente Arthur Lira devem se acelerar uma vez que o deputado insiste em indicar seu sucessor, que assumirá em fevereiro de 2025. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é, até agora, o candidato de Lira para sucedê-lo.
Ele deve se reunir com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para obter o apoio da sigla ao candidato escolhido. O PL quer como moeda de troca a aprovação do projeto de lei número 2.858 de 2022, que anistia os presos que atuaram na tentativa de golpe em 8 de janeiro com as invasões às sedes dos Três Poderes.
O texto concede o benefício “a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores” ao dia dos atos extremista e não especifica um intervalo de tempo ou quem receberia a anistia. Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais. A proposta deve ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na terça-feira (29/10). Já houve três tentativas de votação. O prazo para pedido de vista está encerrado. A deputada de extrema-direita Caroline de Toni (PL-SC) preside a CCJ e a oposição tem maioria na comissão. Se aprovada segue para o plenário na Câmara.
*O Republicanos deve oficializar na terça-feira (29/10), o Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara.
COLUNA PRESTES FAZ CEM ANOS
A coluna Prestes, que alguns historiadores dizem que mais apropriadamente deveria ser chamada de coluna Miguel Costa – Prestes, completa 100 anos nesta segunda-feira (28/10). Com 1.500 homens e mulheres, a maioria soldados de baixa patente, a marcha percorreu cerca de 25 mil quilômetros, em dois anos e meio, passando por vários estados, e jamais chegou a ser oficialmente derrotada.(Agência Brasil)
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.