Lula lança nova política industrial no Planalto
AGENDA POLÍTICA
CARMEN MUNARI
Na sexta-feira (26/01) o presidente Lula assina decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R$ 218 por pessoa na renda familiar). “O objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar”.
NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) se reúne nesta segunda-feira (22/01), às 11h, no Palácio do Planalto, para aprovar a Nova Indústria Brasil, política industrial que traça o caminho do desenvolvimento até 2033. Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregará ao presidente Lula a nova política com o plano de ação para o período 2024-2026. As regras foram produzidas ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do CNDI, que é composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.
O plano para impulsionar a indústria nos próximos dez anos coloca o poder público como indutor do desenvolvimento, com o uso de linhas de crédito, subsídios e exigências de conteúdo local para fomentar empresas nacionais.
ORÇAMENTO 2024
O presidente Lula deve sancionar nesta segunda-feira (22/01) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. Um veto parcial poderá ser nas emendas de comissão, turbinadas pelo Congresso no fim do ano passado. Do total de R$ 16,6 bilhões destinados para essa modalidade, o Executivo pode tirar até R$ 5,5 bilhões. O valor do fundo eleitoral, que passou de R$ 900 milhões (proposta do governo) para R$ 4,9 bilhões (mudanças no Congresso), também pode ser foco de veto.
REONERAÇÃO
Permanece o embate entre o governo e Congresso sobre a questão da desoneração / reoneração de 17 setores da economia. No capítulo mais recente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória (MP) retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril. A desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula e depois teve o veto derrubado. Portanto está valendo até 2027. O tema é caro aos meios de comunicação, um dos setores atingidos pela desoneração. Por isso, o espaço na mídia tradicional é generoso. O argumento divulgado por entidades empresariais e sindicatos é de que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Ao vetar, Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
IMPOSTO DE EVANGÉLICOS
Um grupo de trabalho com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a AGU (Advocacia Geral da União) foi criado para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos. O anúncio foi feito depois da chiadeira de líderes evangélicos após a revogação da isenção tributária a líderes religiosos pela Receita Federal. O prazo para a conclusão do grupo não foi informado. Em nota pública, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso e do Senado repudiou a revogação da isenção tributária: “São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal”.
* Como reação à possibilidade de uma CPI em São Paulo para investigar o padre católico Julio Lancellotti, internautas cobraram uma investigação no Congresso contra igrejas evangélicas e o enriquecimento supostamente ilícito de seus pastores. Citam Edir Macedo, Silas Malafaia. Mas a CPI não deve acontecer, segundo o site ‘Metrópoles’, que ouviu de congressistas que não há “objeto de investigação”. O governo também não deve patrocinar uma CPI que só criaria indisposição com uma ala muito forte do Congresso. A Frente Evangélica da Câmara já se movimenta contra a CPI.
ELEIÇÃO EM SÃO PAULO
*A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) deve lançar a sua pré-campanha à Prefeitura de São Paulo na quinta-feira (25/01) –data em que a capital paulista comemorará 470 anos. A congressista fará um evento na laje da casa de sua família, na Vila Missionária, na zona sul. O encontro terá a presença de líderes partidários, autoridades, representantes da sociedade civil e apoiadores da pré-candidatura. Tabata deve concorrer com o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), candidato do presidente Lula, e com o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e a economista Maria Helena Santos (Novo) também lançaram a pré-candidatura. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que “será uma honra” apoiar a deputada federal Tabata Amaral (PSB).
*A filiação de Marta Suplicy ao PT será em 2 de fevereiro, ainda sem local definido. É possível que o presidente Lula compareça. Marta será candidata a vice na chapa liderada por Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura de São Paulo. Marta sofre resistência em alas do PT. Motivo: após deixar o partido, ela apoiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016.
MST 40 ANOS
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) completa 40 anos nesta segunda-feira (22/01) e realizará o 7º Congresso Nacional de 15 a 19 de julho de 2024, em Brasília. A expectativa é de que cerca de 15 mil pessoas participem do encontro, que tem como objetivo debater a história da luta pela reforma agrária no país e os desafios do presente e do futuro. O último congresso do MST aconteceu em fevereiro de 2014 (acima a imagem comemorativa).
*O MST produziu o Cinema da Terra, com 40 produções audiovisuais do movimento que abordam temas como os Congressos Nacionais do MST, marchas, Educação, Produção, Agroecologia, Gênero, Internacionalismo, Cultura, LGBT, Comunicação, Sem Terrinha, ENFF, entre outros. Veja aqui.
MANDANTE DE MARIELLE
Ronnie Lessa, o matador de Marielle Franco e de Anderson Gomes em 14 de março de 2018, fez um acordo de delação com a Polícia Federal, segundo pessoas a par das investigações. A informação é do colunista do Globo, Lauro Jardim. Depois da delação de Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado para assassinar a vereadora e o seu motorista, era a peça que faltava para a fechar o quebra-cabeça do caso na visão dos investigadores. A colaboração de Lessa, que deve indicar o mandante, precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça. “Sua delação liquida o caso”, acredita o colunista.
XI JINPING NO BRASIL
O presidente da China, Xi Jinping, virá ao Brasil em novembro para uma visita oficial de Estado. A informação foi divulgada após encontro do presidente Lula com o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi na sexta-feira (19/01). A viagem do chanceler chinês é preparatória para a visita de Xi Jinping. Na mesma data, o líder chinês deverá participar da Cúpula do G20, que será realizada no Rio.
CONCURSOS
O Concurso Nacional Unificado, chamado de “Enem dos Concursos”, registrou mais de 200 mil inscritos em 24 horas, segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As inscrições foram abertas às 10h de sexta-feira (19/01) e vão até 9 de fevereiro. O Bloco 8 (Nível Intermediário) foi o que recebeu o maior número de inscrições: 93.453. Nesse bloco são ofertadas 692 vagas para candidatos com formação de ensino médio ou técnico trabalharem no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Vai selecionar ao todo 6.640 candidatos para cargos em 21 órgãos federais. A prova será realizada em 5 de maio de 2024 em 220 cidades do país.
Foto: Lula em evento de maio de 2023 / Ricardo Stuckert / PR
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.