Lula participa de cúpulas do caribe e latinos, G20 debate economia e STF analisa acordos de leniência

Lula participa de cúpulas do caribe e latinos, G20 debate economia e STF analisa acordos de leniência

*O presidente Lula participa nesta segunda-feira (26/02), no Palácio do Planalto, junto com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), do lançamento e apresentação do Programa de Democratização dos Imóveis da União.

*O presidente Lula desembarca na quarta-feira (28/02) em Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), criada em 1973. Composta por 15 países, a organização tem população de cerca de 19 milhões de pessoas, em área territorial do tamanho do estado de Mato Grosso do Sul. “É um grupo particularmente importante quando precisamos de algum apoio, porque é coordenado em organismos internacionais, vota em conjunto em candidaturas e resoluções e representa 7% dos assentos da ONU [Organização das Nações Unidas] e 40% da OEA [Organização dos Estados Americanos]”, disse a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo dados do governo brasileiro, a relação comercial do Brasil com a Caricom saltou de US$ 1 bilhão para US$ 2,6 bilhões nos dois últimos anos, demonstrando potencial de ampliação. Em seu discurso, Lula deverá abordar temas comuns da agenda do Brasil, que este ano preside o com os países caribenhos.

*Além de participar do encontro regional, Lula deverá se reunir com o anfitrião, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, no contexto de visita de Estado para consolidar uma relação comercial que cresceu nos últimos anos, após o país vizinho descobrir grandes jazidas de petróleo e gás. Apelidada de Dubai sul-americana, a Guiana obteve crescimento enorme de sua economia, de quase 400%, entre 2021 e 2023, por causa do petróleo, passando de um PIB de US$ 8 bilhões para mais de US$ 40 bilhões. Por causa desse boom, o comércio bilateral de Brasil e Guiana saltou 1000% nos últimos três anos, especialmente pela importação de petróleo e derivados, saindo de US$ 70 milhões para US$ 1,3 bilhão.

*A visita ocorre em um contexto de tensões entre Guiana e Venezuela, em torno da disputa pelo território de Essequibo, reivindicado pelo governo venezuelano há mais de um século.

*Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para São Vicente e Granadinas, onde participará na sexta-feira (01/03) da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.  As informações são da Agência Brasil.

GRUPO DOS 20 PAÍSES

Reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros se reúnem no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em SP. Estava programada a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ele testou positivo para Covid-19, conforme foi divulgado nesta segunda-feira (26/02). Ele deve presidir as sessões de forma virtual. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também representará o Brasil.

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*O ministro André Mendonça do STF convocou empresas investigadas na lava jato e autoridades públicas para uma audiência de conciliação com o objetivo de rever os acordos de leniência firmados pela autodenominada força-tarefa até 2020. A audiência está marcada para esta segunda-feira (26/02). A ação foi apresentada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade que pedem a suspensão de todas as leniências firmadas antes de agosto de 2020, quando passou a vigorar o acordo de cooperação técnica assinado por Supremo, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça. Acordos de leniência foram celebrados pela lava jato com empresas como Novonor (ex-Odebrecht), Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC e Angevix.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (23/02) no plenário virtual o julgamento do recurso que discute o vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. O ministro relator, Edson Fachin, votou pela repercussão geral. Para ele, há questão constitucional porque há discussão entre os princípios da livre iniciativa e dos direitos sociais laborais. Nesse primeiro momento, os ministros analisam se há ou não a repercussão geral, ou seja, se a ação vai ser afetada para gerar uma tese em que os judiciários de diferentes instâncias deverão seguir. Segundo informações do relatório de Fachin, são mais de 10 mil ações sobre o tema no Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que a matéria tem importância econômica, jurídica e social não só no Brasil como em todo o mundo. “A temática em análise reveste-se de uma magnitude inquestionável, dada sua proeminência jurídica, econômica e social, bem como sua conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”, escreveu o ministro em seu voto.

*Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira (22/02) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro vai herdar 340 ações de sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber. Entre os temas que Dino deve enfrentar estão o indulto natalino concedido por Bolsonaro, CPI da Covid e a descriminalização do aborto – neste caso, a ministra Rosa Weber já votou, mas ele fica responsável por futuros incidentes.

MST

Na quarta-feira (28/02), o MST será homenageado pelos seus 40 anos de luta em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. Parlamentares, representantes do governo, de embaixadas, de partidos e de organizações populares participarão da atividade.

CONGRESSO

A pauta de votações da Câmara e do Senado ainda não está fechada.

O Congresso seguirá com as negociações em torno da medida provisória 1.202 de 2023, que trata, dentre outros temas, da reoneração da folha de pagamento e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), e sobre o veto do governo de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a decisão sobre o trecho que trata da reoneração estaria resolvida. Será enviada por PL (projeto de lei).

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