Lula retoma viagens internacionais e vai à COP28; SP protesta contra privatização

Lula retoma viagens internacionais e vai à COP28; SP protesta contra privatização

CARMEN MUNARI

AGENDA POLÍTICA

O presidente Lula viaja nesta segunda-feira (27/11) à tarde a Riade, na Arábia Saudita (28/11), e em seguida a Doha, no Catar (30/11). Na pauta desses encontros, Lula deve discutir o conflito entre Hamas e Israel e buscar investimentos em infraestrutura em seminários com empresários e integrantes de governos.

Na sequência, Lula vai a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP28, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023. A chegada a Dubai está prevista para sexta-feira (01/12). Na volta, Lula vai a Berlim, na Alemanha, em 3 de dezembro, onde deve assinar acordos. Retorna ao Brasil em 5 de dezembro. Com essas viagens Lula completará 62 dias no exterior.

*Na COP28, em meio ao aquecimento global, Lula irá propor a criação de um fundo para preservar florestas em cerca de 80 países. O presidente vem repetindo que os países industrializados devem assumir a responsabilidade por sua poluição e desmatamento, contribuindo financeiramente para a conservação das florestas. Outra proposta que o Brasil deve apresentar no evento é um programa para recuperar áreas cultiváveis deterioradas e improdutivas.

*O presidente Lula deve anunciar nesta segunda-feira a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Se realmente ocorrer, o anúncio deve ser realizado antes da viagem de Lula ao exterior.

*O governo Lula está programando um novo auxílio para estudantes do ensino médio após o retorno da viagem. O projeto consiste em uma poupança para ser retirada pelos alunos ao fim do ensino médio. O objetivo é incentivá-los a continuar na escola até o final do ciclo.

BRASIL PRESIDE G20

O Brasil assume na sexta-feira (01/12), pela primeira vez, a presidência rotativa do G20, o grupo que reúne 19 principais economias mundiais e mais a União Europeia e a União Africana. Foi criado em 1999 após a crise financeira asiática. Com mandato de um ano, os objetivos do Brasil são o combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável e reforma da governança global.

SENADO X STF

Especulações na imprensa dão conta de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não tem pressa em dar seguimento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. Essas especulações têm como base a opinião de deputados, alguns próximos a Lira –que tem o poder de definir o futuro da PEC aprovada pelo Senado em dois turnos. O primeiro passo de Lira seria indicar as comissões pelas quais a proposta deve passar.

A PEC que trata de decisões monocráticas do STF foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (22/11) e provocou forte reação de integrantes do Supremo. Magistrados classificaram a medida como um ataque e se irritaram, sobretudo, com o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O comentarista Reinaldo Azevedo avalia que os ministros do STF responderam de maneira coordenada à decisão do Congresso. Segundo ele, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, acertou ao apontar, na votação, risco às instituições e uma inclinação ao autoritarismo. Azevedo elogiou Gilmar Mendes por ele ter repudiado o que foi interpretado pelos ministros como uma tentativa de “intimidar” a corte.

PARALISAÇÃO x PRIVATIZAÇÃO

Está programada para terça-feira (28/11) greve de trabalhadores dos serviços públicos de São Paulo em novo protesto contra os planos de privatização do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Vai afetar o funcionamento de algumas das principais linhas do transporte sobre trilhos na capital paulista e região metropolitana. Trabalhadores da Sabesp também vão parar — a estatal já está em processo de privatização. Outras categorias do funcionalismo público devem aderir, como de trabalhadores como da educação e saúde.  Os funcionários farão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa estadual contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esta é a terceira paralisação de trabalhadores neste primeiro ano do mandato de Tarcísio contra privatização.

CONGRESSO

*O Senado pode votar propostas sobre a taxação de apostas esportivas e sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores. O governo conta com a aprovação dos dois projetos para aumentar a arrecadação no próximo ano.

*Na Câmara, o foco da semana será em projetos sobre sustentabilidade. Também devem avançar as negociações sobre a reforma tributária, que retornou para análise dos deputados depois da aprovação no Senado. O calendário de votação da reforma tributária pela Câmara com as alterações aprovadas pelo Senado deverá ser definido nesta segunda-feira (27/11).

*A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto vai ser analisado agora pelo plenário do Congresso. O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto. Agora, foi aberto prazo até terça-feira (28/11) para a apresentação das emendas sobre o conteúdo do texto.

*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que desonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia provocando reação entre deputados e senadores. Parlamentares avaliam que o veto deve ser derrubado, total ou parcialmente, em sessão do Congresso Nacional que ainda não foi marcada.

Como os veículos de comunicação estão entre os 17 setores incluídos na desoneração, a mídia deu amplo espaço para o debate em torno do veto do presidente Lula. Por ser um tema técnico e economês, a princípio não seria foco de seguidas reportagens em jornais de TV, mas a repercussão da decisão do presidente ocupou amplos espaços. Implantada em 2012, a medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que se dizem os que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.

STF/JULGAMENTOS

*O ministro do STF Luiz Fux votou nesta segunda-feira (27/11) para permitir que o governo federal possa pagar até 2026, por um modelo diferenciado, o estoque de dívidas da União reconhecidas pela Justiça — os chamados precatórios. Pelo voto do relator, o governo poderá usar um crédito extraordinário. Com isso, os pagamentos poderão ser realizados sem esbarrar nas regras fiscais. O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF) e Edson Fachin. Os outros sete ministros ainda devem votar. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios. A medida foi adotada para cumprir metas das contas públicas do país. O estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 é estimado em R$ 95 bilhões.

* O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou integralmente a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin no julgamento das ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que considerou constitucional a revisão da vida toda das aposentadorias. Com voto de Barroso, o placar fica em 2 a 2 para anular acórdão e em 4 a 0 para modulação de efeitos. A votação virtual termina na sexta-feira (01/12).

Na foto, Lula participa da COP27 no Egito / Reprodução

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