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Na pauta, regime fiscal e debates sobre ditadura, defesa e desafios do governo Lula

Na pauta, regime fiscal e debates sobre ditadura, defesa e desafios do governo Lula

Agenda Política

Por Carmen Munari

Fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17/05) por ampla maioria o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União em substituição ao atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta no plenário nesta semana. O projeto prevê manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado, incluiu gatilhos de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta.

Dos partidos da base, os 11 deputados do PSOL votaram contra a urgência. “A bancada do PSOL gostaria de ter mais tempo para discutir propostas ao texto. As mudanças feitas pelo relator pioraram a proposta do governo, por isso votamos contra a urgência, porque queríamos ter a oportunidade de apontar aquilo que nos parecia problemático”, disse Juliano Medeiros, presidente do PSOL após a votação. A Rede, com apenas um deputado, também votou contra. Do lado oposto, no PL, 29 deputados foram favoráveis e 59, contrários.

CPI MST

O MST se manifestou sobre a instalação na última semana da CPI na Câmara para investigar o movimento que terá continuidade nesta semana. A nota, intitulada “Instalação de CPI é mais um capítulo da ofensiva contra o MST” afirma que “querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é estratégia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos”, diz a nota veiculada no portal do movimento.

Íntegra da nota

CPI 8 de janeiro

A CPMI criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve ser instalada na quinta-feira (25/05), às 9h, quando será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Os integrantes estão sendo escolhidos pelos partidos. Terá o prazo de 180 dias. Será palco de muito bate-boca, acusações infundadas por parte da oposição e inutilidades. A atuação do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, com determinação de réus, deveria bastar para a punição dos vândalos.

PEC Anistia

A partir de um mandado de segurança da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo na quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e antes de ir a plenário passaria por mais uma comissão.

Ministros na Câmara

A Câmara recebe ministros na quarta-feira (24/05): Paulo Pimenta (Comunicação) nas comissões de Comunicação, Fiscalização Financeira e Controle; Silvio Almeida (Direitos Humanos) na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Marina Silva, na comissão de Meio Ambiente; e Mauro Vieira (Relações Exteriores) na Comissão de Relações Exteriores.

O novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, também deve comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre vídeos que mostram o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias no Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Deltan

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol será analisada pelo corregedor da Câmara, que depois dará um prazo ao deputado para fazer sua defesa. Mesmo decidida pelo TSE, a perda do mandato precisa ser declarada pela Mesa da Câmara. O TSE cassou na terça-feira (16/05), por unanimidade, o registro da candidatura do então deputado. O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corregedoria da Câmara fez tentativas infrutíferas de notificá-lo.  Se não for encontrado, será notificado por meio de publicação de um edital no Diário Oficial da Câmara. O prazo de cinco dias para a defesa de Dallagnol começa a contar a partir do primeiro dia útil após à notificação.

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Collor

O destino do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor será selado esta semana após a conclusão do julgamento pelo STF. Até agora, a Corte já formou maioria pela condenação. A pena para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligados à BR Distribuidora será indicada ao final do julgamento. A denúncia é de 2015.

Internet

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de várias ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para junho. O adiamento foi feito a pedido dos relatores das três ações: ministra Rosa Weber, presidente da Corte, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O julgamento pode definir as regras de responsabilização das empresas que operam as redes sociais e substituir o PL Fake News que tramita na Câmara.

Ditadura

Após dois anos de pesquisa e investigação sobre a participação de empresas na Ditadura Militar o CAAF|Unifesp realizará o 1o Seminário Ditadura, Empresas e Violações de Direitos em conjunto com o IV Encontro Internacional da Rede de Processos Repressivos, Empresas, Trabalhadores e Sindicatos da América Latina. Serão debatidas as pesquisas que buscam levantar informações, analisar documentos, coletar testemunhos e produzir análises sobre a cumplicidade e a responsabilidade de empresas, nas graves violações de direitos ocorridas durante as ditaduras. O evento ocorrerá entre os dias 05/06/2023 e 07/06/2023 campus São Paulo da Unifesp (R. Botucatu, 862 – Vila Clementino, São Paulo – SP). Mais informações e inscrição aqui.

Fespsp

A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) comemora 90 anos com ampla programação desta segunda-feira a sexta-feira (22/05 a 26/05). Entre os palestrantes, o vice Geraldo Alckmin, Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Nogueira Batista Jr, Luiz Gonzaga Belluzzo. Programação aqui

Defesa nacional

Com Adriana Marques; Ana Penido e José Genoino. Diálogo AMSUR. Parceria com Gabinete de Leitura, Fórum 21, Fórum Permanente e Rede Estação Democracia. Nesta 2a feira, 22/05, às 20h. Programação aqui.

Seminário: 100+50 Desafios do governo Lula

Dias 24, 25 e 26/05. Veja a programação aqui

Lula/cirurgia

O presidente Lula deve realizar cirurgia no quadril entre a última semana deste ano e a primeira quinzena de janeiro. A informação de bastidor é do colunista Lauro Jardim, que ouviu médicos do presidente. Teria alta três dias depois da cirurgia e poderia retornar ao trabalho em uma semana, segundo o colunista. Lula sofre de artrose no quadril e tem reclamado de dores ao caminhar e ao ficar muito tempo em pé. Por ora, as recomendações são reduzir as viagens e realizar fisioterapia.

Ilustração: IStock

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