Ministro Silvio Almeida falará sobre Josué de Castro, Fome e Direitos Humanos na semana da Anistia política em Recife.
Num evento promovido pelo Programa de Pós-graduação em História, curso de graduação em História e Instituto Humanitas Unicap em comemoração ao 50° ano da morte do pensador pernambucano Josué de Castro, a palestra do Ministro Sílvio Almeida será no dia 31/08, às 19h, no G2. A OAB/PE vai criar medalha em homenagem a uma das…
A Comissão de Direitos Humanos – CDH da OAB/PE apresentou a proposta de Criação da _”Medalha do Mérito de Direitos Humanos Advogada Mércia Albuquerque”_.
A proposta resgata a memória da advogada que combateu as injustiças praticadas durante a ditadura militar contra as pessoas que foram presas por lutar contra o regime de exceção e defenderem a democracia. O ofício é assinado pelo presidente da CDH, Renan Castro e a minuta da Resolução é da autoria de Thiago Santos, membro da Comissão. Também participou das tratativas do projeto a vice-presidenta da CDH Nara Santa Cruz, sobrinha do desaparecido político Fernando Santa Cruz.
O documento está para apreciação do presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins que deverá submeter ao plenário dos conselheiros.
Quem foi Mércia?
Formada na turma de 1961, pela Faculdade de Direito do Recife, Mércia de Albuquerque atuou como advogada de pressos políticos vítimas da ditadura militar (1964-1985) entre os quais, Gregório Bezerra, que foi arrastado pelas ruas do bairro de Casa Forte, cena que chocou e que a fez decidir ingressar em sua defesa. A partir daí, dedicou-se às vítimas de ilegalidades e abusos do regime. Chegou a sofrer perseguições, ameaças e até foi vítima de um sequestro para intimidá-la, mas, nunca abandonou sua luta.
Findo o regime militar, Mércia continuou sua trajetória em defesa dos direitos humanos. Atuou junto à Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Estado, onde foi autora de um parecer que sustentou juridicamente o pleno direito aos encontros conjugais para homossexuais masculinos e femininos reclusos nas prisões de Pernambuco.
Os advogados que estão articulando a criação da medalha esperam que a Resolução seja anunciada durante a programação da XII Semana da Anistia, que ocorrerá na Universidade Católica entre os dias 28 a 30 de agosto do ano corrente, concomitantemente com a II Semana de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da Universidade Católica e o VIII Encontro Norte e Nordeste pelo Direito a Memória, Verdade e Justiça; além do lançamento do Memorial da Advocacia Pernambucana na OAB/PE em 29 de agosto.
Em 2023 completaram-se vinte anos do seu falecimento e em dezembro do corrente terá início a abertura das comemorações do seu aniversário de 90 anos que aconteceria em dezembro de 2024 se ainda estivesse viva.
Ela também será homenageada pelo 8° Encontro de Comitês e Comissões da Verdade do N-NE a realizar-se nos dias 28 e 29 de agosto de 2023, na UNICAP no bairro da Boa Vista, Recife. Será lançado o livro Os diários de Mércia Albuquerque de 1973 e 1974 contendo importantes revelações sobre as dificuldades da relação com a Auditoria e o 4° Exército e as perseguições aos seus clientes e seus familiares dos outros estados do nordeste, que muitas vezes, não tendo como pagar hotel, hospedavam-se em seu apartamento o que levava a polícia política do aparato depressivo da ditadura a concluir que logo ela era também uma subversiva, uma militante revolucionária.
Encontro dos estados do Norte e Nordeste em PE exige realização da justiça de transição* – https://saibamais.jor.br/2023/08/encontro-dos-estados-do-norte-e-nordeste-em-pe-exige-realizacao-da-justica-de-transicao/
