Destaques da mídia global: Supremo libera maconha para uso pessoal; Assange deixa a prisão após acordo com justiça dos EUA
ASSANGE LIVRE
Depois de se declarar culpado de acusações criminais relacionadas à divulgação, entre 2010 e 2011, de arquivos militares dos EUA considerados secretos, Julian Assange foi libertado da prisão na noite desta segunda-feira (24), marcando o fim de 1.901 dias de detenção na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, onde o jornalista e fundador do site Wikileaks enfrentou cinco anos de reclusão em uma cela de 2 por 3 metros, com 23 horas de isolamento diário, em condições que deterioraram sua saúde ao ponto de provocar um AVC em outubro de 2021.
Desde 2020, o relator especial da ONU sobre tortura Nils Melzer pressionava as autoridades britânicas para libertar Assange ou colocá-lo em prisão domiciliar, denunciando as condições de isolamento enfrentadas por ele como equivalentes a tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Julian Assange enfrentou um longo embate judicial e político ao longo de quatorze anos. Em dezembro de 2010, entregou-se à polícia britânica por um mandado de prisão da Suécia, relacionado a acusações de violência sexual que foram posteriormente arquivadas. Após nove dias de detenção, passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2011, um tribunal em Londres autorizou sua extradição para a Suécia, suscitando temores de que pudesse ser enviado aos Estados Unidos, onde enfrentaria graves acusações.
Desde então, Assange tem sido alvo de intensa perseguição pelos EUA, especialmente após o WikiLeaks divulgar 750 mil documentos classificados em 2010, incluindo evidências de crimes de guerra dos EUA no Iraque e Afeganistão. A publicação do vídeo “Collateral Murder”, que mostra um ataque dos EUA resultando na morte de 18 civis, incluindo jornalistas, abalou a ideia de segredo de Estado e causou uma crise global de confiança em relação a Washington.
Em 2019, Assange foi acusado de 18 crimes sob as leis de espionagem dos EUA, enfrentando a possibilidade de 175 anos de prisão. O acordo assinado nesta segunda, 24, permitiu que 17 dessas acusações fossem retiradas, com o julgamento ocorrendo fora dos Estados Unidos. “As negociações duraram vários meses, em segredo. Havia rumores. Mas, no final, é uma excelente notícia e um imenso alívio”, disse Laurent Dauré, presidente do comitê de apoio a Assange na França.
Líderes mundiais reagiram à notícia da libertação de Assange e de seu retorno à Austrália após 14 anos de batalha jurídica. “O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”, escreveu o presidente Lula em seu perfil no X.
O primeiro-ministro australiano Anthony Albanese afirmou que “não há nada a ganhar com a continuação da prisão” de Assange, e o presidente cubano Miguel Diaz-Canal escreveu no X: “O longo e cruel castigo que lhe foi imposto pelas suas denúncias de crimes imperiais permanecerá na memória do povo como prova de quão pouco os seus carcereiros acreditam na liberdade de imprensa”.
Andrés Manuel Lopez Obrador, presidente do México, celebrou: “Pelo menos neste caso, a Estátua da Liberdade não permaneceu um símbolo vazio; ela está viva e feliz como milhões no mundo”.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, parabenizou Assange pela libertação nas redes sociais, e Annalena Baerbock, ministra das Relações Exteriores da Alemanha, disse estar “muito feliz que este caso, que foi discutido com muita emoção em todo o mundo e comoveu muitas pessoas, tenha finalmente encontrado uma solução”.
“Abraçamos e parabenizamos Julian Assange pela sua libertação. É o triunfo da liberdade e da luta da humanidade pelo respeito pelos Direitos Humanos. Assange é um exemplo de coragem e bravura na batalha pela verdade. A justiça sempre prevalecerá!”, afirmou o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Já o presidente boliviano, Luis Arce, afirmou que Assange sofreu uma perseguição “feroz e inaceitável” e que “este evento nos lembra que a luta revolucionária é essencial para alcançar a liberdade e a justiça social” (l’Humanité, CNN Brasil).
OK PARA USO PESSOAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25) a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
Dias Toffoli, um dos seis ministros que apoiaram a medida, destacou que ser usuário de drogas não deve implicar em criminalização: “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, disse, durante a leitura do seu voto. Em oposição, três ministros, incluindo Cristiano Zanin, indicado recentemente pelo presidente Lula, mantiveram-se contrários à decisão da corte.
Embora a posse em público continue proibida e a cannabis permaneça ilegal no país, o debate sobre a descriminalização está em curso no STF desde 2015. Na sessão desta quarta-feira (26), os ministros do STF deliberarão sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso pessoal, sem que isso seja considerado tráfico de drogas.
A decisão desta terça acontece em meio a propostas políticas, como uma emenda constitucional que busca tornar o uso de drogas ilegais um crime. Um projeto de lei em andamento no Congresso, apoiado por parlamentares conservadores e evangélicos, propõe inclusive alterar a Constituição para criminalizar tanto o uso quanto a posse de narcóticos (Reuters).
LULA VISITA CHOMSKY
O presidente Lula visitou nesta segunda-feira (24) em São Paulo o renomado linguista estadunidense Noam Chomsky, que se recupera em sua casa, depois de um período internado, após sofrer um AVC no ano passado.
Lula compartilhou em seu perfil no X, antigo Twitter: “Hoje, visitei em São Paulo quatro pessoas pelas quais tenho grande carinho: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o linguista Noam Chomsky, o jornalista Mino Carta e o escritor Raduan Nassar. Na sexta-feira passada, já havia visitado, no Maranhão, o ex-presidente José Sarney”.
Durante o encontro com Chomsky, o presidente comunicou a intenção de organizar uma reunião de líderes de Estado progressistas para discutir estratégias diante do avanço da extrema-direita no mundo.
Lula e o linguista são amigos de longa data. Aos 96 anos, Chomsky é casado com uma brasileira e adotou o Brasil como seu segundo lar nos últimos anos. Em 2018, ele e sua esposa visitaram Lula quando ele estava preso sob acusações de corrupção, condenações que foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribubunal Federal (STF), permitindo que o ex-sindicalista concorresse novamente à presidência e fosse eleito para o cargo pela terceira vez em outubro de 2022.
Noam Chomsky, nascido em 1928 na Filadélfia, Pensilvânia, é professor emérito de linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts e na Universidade de Arizona, nos EUA. Reconhecido por suas teorias sobre gramática generativa, ele argumenta que a capacidade humana de formar frases segue estruturas inatas relacionadas à filosofia, lógica e psicolinguística. Além de sua obra acadêmica, é conhecido por suas críticas à política externa dos EUA e por seu ativismo, iniciado nos anos 1960 com sua oposição à Guerra do Vietnã, destacada no livro “O poder americano e os novos mandarins”, publicado em 1969 (Prensa Latina).
ELEITOR PROTEGIDO
A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (25) a operação Eleitor Protegido, com o objetivo de desmantelar uma rede criminosa que invadia o sistema do Tribunal Superior Eleitoral através do aplicativo e-Título, usado para acessar serviços e documentos eleitorais.
A PF identificou que os suspeitos utilizavam o programa de forma ilegal para registrar eleitores em nome de figuras públicas. Foram detectados 158 registros irregulares feitos a partir do e-Título, com os suspeitos emitindo títulos de eleitor e se inscrevendo como voluntários de mesa em nome das vítimas.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE). Os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático, crime previsto no Código Penal, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa. Agora, a PF segue com as investigações para entender a motivação e os objetivos dos suspeitos na invasão dos sistemas da Justiça Eleitoral.
Em abril, a PF já havia identificado um dos invasores do Sistema Integrado de Administração Financeira. O cracker, que tinha ligações com uma organização criminosa, usou credenciais roubadas de servidores públicos para acessar o sistema e coletar informações para um ataque em grande escala, chegando a tentar uma transferência via Pix, que foi detectada e bloqueada pelo sistema (Prensa Latina).
PANTANAL EM CHAMAS
O Brasil enfrenta uma nova crise ambiental após as recentes inundações no Rio Grande do Sul, agora com incêndios descontrolados devastando o Pantanal, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul (MS). Autoridades locais declararam “situação de emergência” para permitir uma resposta rápida contra os focos que se intensificam pela seca extrema e pela influência humana na natureza, como a expansão agrícola.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram um aumento de 33% nos focos de incêndio no Pantanal este ano, com 3.262 registros até 23 de junho. O Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estima que os incêndios já consumiram 627 mil hectares desde o início do ano.
Imagens e vídeos divulgados nas redes sociais revelam extensas áreas do Pantanal em chamas, iluminando a noite durante as festividades de São João em cidades como Corumbá, no MS. A região concentra 78% dos incêndios no país, afetando também partes da Bolívia e Paraguai.
Diante da gravidade, o governo federal criou um gabinete de crise e mobilizou mais de mil especialistas. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, alertou para riscos similares na Amazônia (Todo Noticias).
DEPORTAÇÃO DE MUSLIM OMAR
No último domingo (23), o Brasil deportou Muslim Omar, cidadão palestino, juntamente com sua família, após um pedido dos Estados Unidos devido a supostas ligações com o Hamas.
Omar, de 37 anos e diretor do Asia Middle East Center em Kuala Lumpur, chegou ao Brasil na sexta-feira anterior com sua esposa grávida, filho e sogra, vindos da Malásia. Após dois dias retidos em São Paulo, foram enviados para Doha, no Catar.
A decisão de deportação foi baseada em informações dos EUA sobre seu suposto envolvimento com o Hamas, sem detalhes específicos divulgados. O advogado da família tentou contestar judicialmente a decisão, sem sucesso, alegando motivações políticas dos EUA. A juíza responsável citou alertas da embaixada americana e publicações de Omar com líderes do Hamas como justificativas para a deportação (Público).
FERNANDO VILLAVICENCIO
A Corte Nacional de Justiça do Equador iniciou o julgamento dos envolvidos no assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio.
O processo visa julgar os autores materiais do crime. Entre os acusados, destacam-se Carlos Angulo, líder da facção Los Lobos, e Laura Castillo, acusada de fornecer recursos como veículos, armas e dinheiro aos executores do crime, além de outros três cúmplices.
Villavicencio, de 59 anos, conhecido por suas denúncias contra a corrupção e o narcotráfico, foi assassinado com três tiros na cabeça após participar de uma reunião partidária em Quito, a poucos dias das eleições presidenciais. Um mês após a sua morte, em 9 de agosto de 2023, sete dos 13 detidos foram assassinados nas prisões de Guayaquil e Quito (Clarín).
