Armas norte-americanas usadas em Gaza geram acusações de crimes de guerra contra os EUA
“Se as autoridades americanas não se importam com os civis palestinos, talvez se preocupem com a própria responsabilidade criminal em ajudar Israel a cometer essas atrocidades”, afirma Sarah Leah Whitson, diretora-executiva da Democracy for the Arab World Now (DAWN).
POR THALIF DEEN
NAÇÕES UNIDAS – A utilização generalizada de armas americanas por Israel, que matou milhares de civis em Gaza, desencadeou acusações de crimes de guerra contra os Estados Unidos.
Mas Washington sempre escapou dessas acusações em conflitos militares contemporâneos – particularmente nos campos de extermínio do Afeganistão e do Iraque – e também no caso do Iémen, onde milhares de pessoas foram assassinadas.
As Nações Unidas certa vez descreveram a morte e a destruição na guerra civil de oito anos no Iémen como “o pior desastre humanitário do mundo”.
As mortes, em sua maioria de civis, são estimados em mais de 100.000, com acusações de crimes de guerra contra uma coalização liderada pela Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos (EAU), países dos quais o principal provedor de armas é os Estados Unidos.
E agora, os assassinatos dos palestinos em Gaza voltaram para assombrar os americanos numa nova zona de guerra. Mas, apesar disso, é improvável que os Estados Unidos sejam levados perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Se as autoridades americanas não se importam com os civis palestinos que enfrentam atrocidades com armas americanas, talvez se preocupem um pouco mais com a sua própria responsabilidade criminal individual por ajudar Israel a cometer essas atrocidades”, afirmou Sarah Leah Whitson, diretora-executiva da Democracy for the Arab World Now (DAWN).
“O povo americano nunca se inscreveu para ajudar Israel a cometer crimes de guerra contra civis indefesos com bombas e artilharia financiadas pelos contribuintes”, disse o chefe de uma organização americana sem fins lucrativos que defende a democracia e os direitos humanos no Oriente Médio.
Segundo dados da DAWN, a própria legislação norte-americana exige que suas autoridades monitorem e garantam que armas e munições que os Estados Unidos fornece a Israel não sejam utilizadas para cometer crimes de guerra em Gaza ou em outros territórios palestinos.
O grupo de direitos humanos lembrou ao secretário de Estado, Antony Blinken, e ao secretário de Defesa, Lloyd J. Austin III, essas obrigações em uma carta enviada na semana passada.
“O não cumprimento dos requisitos de monitorização da utilização final não só viola a lei dos EUA, mas também pode expor as autoridades dos EUA a processos judiciais pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por cumplicidade em crimes de guerra”, alertou a DAWN.
Numa outra carta dirigida ao Procurador do TPI, Karim Khan, a DAWN instou-o a emitir urgentemente uma declaração pública lembrando às partes em conflito a existência de uma investigação sobre o assunto e a enviar uma equipa de investigação à região palestiniana de Gaza para documentar e investigar possíveis crimes sob o Estatuto de Roma.
Este Estatuto é o tratado assinado em 1998 na capital italiana, que deu vida e regulamentou o tribunal de última instância para julgar crimes internacionais graves como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Mas os Estados Unidos e Israel não o assinaram.
Mouin Rabbani, coeditor de Jadaliyya, revista eletrônica independente produzida pelo Instituto de Estudos Árabes, disse à IPS que os Estados Unidos estão violando o direito internacional, bem como a sua própria legislação interna, ao fornecer armas a Israel com pleno conhecimento de que elas estão a ser utilizados com o propósito expresso de cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
“Eu iria mais longe e diria que eles os fornecem a Israel precisamente por esta razão”, acrescentou.
Rabbani lembrou que “Washington reconhece que Israel não tem capacidade militar ou vontade política para ocupar fisicamente a Faixa de Gaza por um período prolongado e erradicar o Hamas e outros grupos”.
Por esta razão, na sua opinião e com o apoio incondicional dos Estados Unidos, “adotou como objetivo principal a destruição sistemática da Faixa de Gaza e o assassinato em massa de civis palestinos”.
Infelizmente, argumentou ele, o direito internacional e a legislação interna dos EUA são tão irrelevantes quanto a vida palestiniana neste contexto. É assim que funciona a ordem internacional baseada em regras, desenhada pelos Estados Unidos e para a qual foi desenhada, considerou o editor.
“A lei dos EUA, as leis da guerra e o direito internacional são geralmente aplicados rigorosamente aos rivais e adversários, enquanto os Estados Unidos e os seus parceiros são livres de violá-los impunemente”, argumentou Rabbani.
Para Rabbani, na verdade, o procurador do TPI, Karim Khan, é a personificação deste sistema: ele destemidamente persegue inimigos e adversários oficiais com zelo raivoso, mas é mais dócil do que um canário morto quando Estados aos quais o seu governo e os seus parceiros ocidentais apoiam sem reservas comete crimes semelhantes ou maiores.
A título de crítica, ele disse que se há uma coisa com a qual as autoridades americanas cúmplices dos crimes de guerra de Israel não precisam se preocupar é com o fato de serem processados pelo TPI.
Você pode ler a versão em inglês deste artigo aqui.
Questionado sobre o envolvimento de armas americanas nos massacres de Gaza, o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, afirmou que as armas americanas não podem ser usadas deliberadamente contra civis.
“É claro”, sempre há vítimas civis, disse ele. “É uma das grandes tragédias da guerra e o que tentamos fazer é trabalhar para minimizar ao máximo as mortes de civis”, disse ele.
Sobre se a administração dos EUA está preocupada em estar implicada em possíveis crimes pela sua ajuda militar a Israel, Miller respondeu: “Não, eu diria que deixamos muito claro que esperamos que Israel conduza as suas operações conforme o direito internacional. “
“Esse é o padrão que exigimos de nós mesmos; é o padrão que exigimos dos nossos parceiros; é a norma que toda democracia deve cumprir. E continuaremos a trabalhar com eles e a lhes transmitir mensagens de que devem realizar as suas operações militares da forma mais eficaz possível para proteger os civis de danos”, disse ele.
Conforme o Stimson Center, com sede em Washington, Israel é o maior beneficiário cumulativo de ajuda militar dos EUA desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com mais de 158 bilhões de dólares nas últimas sete décadas *, sem ajustamentos pela inflação.
Nos últimos anos, a assistência dos EUA a Israel tem sido gerida por meio de um memorando de entendimento de 10 anos, o mais recente dos quais foi assinado em 2016 e prometeu 38 bilhões de dólares em assistência militar entre o ano fiscal de 2019 e o ano fiscal de 2028.
Ramzy Baroud, jornalista e escritor palestino, disse à IPS que pedir aos Estados Unidos que esclareçam as medidas de monitoramento de uso final (EMU), ou a conformidade de Israel com o uso de armas americanas em sua guerra contra Gaza, pode dar a impressão de que Washington não está consciente da forma como Tel Aviv utiliza as suas armas e o dinheiro dos seus contribuintes.
“Nunca na história das relações dos EUA com o Oriente Médio, Washington esteve tão diretamente envolvido numa guerra israelita. O mais próximo foi a Guerra de 1973 e, mesmo assim, o envolvimento dos Estados Unidos ocorreu uma semana depois e não foi tão direto”, disse o jornalista.
Na sua opinião, todas as declarações de altos funcionários em Washington, começando pelo próprio presidente Joe Biden, passando por Blinken, Sullivan e os outros que falaram, indicam que “os Estados Unidos são parte na guerra, não um estranho, um benfeitor e certamente não um mediador.”
Participaram até em reuniões para discutir os planos de guerra israelitas contra Gaza. Eles não podem alegar ignorância, disse Baroud.
“Israel violou repetidamente as regras dos EUA sobre o uso de armas dos EUA contra civis no passado”, disse ele, especialmente contra a lei dos EUA que estabelece diretrizes para os destinatários da sua ajuda militar.
Mas o que está acontecendo agora é uma realidade totalmente diferente, argumentou. Ao enviar enormes carregamentos de armas, porta-aviões e até soldados para Israel, tornou-se parte no conflito, o que Baroud acredita que torna Washington responsável por crimes de guerra sem precedentes em Gaza.
“As impressões digitais das armas americanas estão nos corpos de todos os palestinos mortos em Gaza”, disse ele.
O escritor palestino especificou que “não exigimos esclarecimentos sobre o uso destas armas. Sabemos exatamente como eles estão sendo usados. Nós responsabilizamos os criminosos de guerra, seja em Tel Aviv ou em Washington”,
Entretanto, o canal de televisão por cabo CNN afirmou no domingo (22) que o número de mortos em Gaza, desde 7 de outubro, atingiu 4.651 até esse dia, com mais de 14.245 feridos, segundo o Ministério da Saúde palestiniano em Gaza.
Crianças palestinas em Gaza, Outubro 8, 2023 (Wafa (Q2915969) (APAimages)/ Wikipedia)
* ver U.S. Foreign Aid to Israel/ Congressional Research Service).
Thalif Deen, chefe do escritório das Nações Unidas da IPS e diretor regional da América do Norte, cobre a ONU desde o final dos anos 1970. Ex-subeditor de notícias do Sri Lanka Daily News, ele também foi redator editorial sênior do The Standard, com sede em Hong Kong. Ex-oficial de informação do Secretariado da ONU e ex-membro da delegação do Sri Lanka nas sessões da Assembleia Geral da ONU, Thalif é atualmente editor-chefe da revista Terra Viva United Nations – IPS.