Irá Israel desafiar outra resolução do Conselho de Segurança?

Irá Israel desafiar outra resolução do Conselho de Segurança?

Embora seja positivo a administração Biden não ter vetado a resolução do Conselho de Segurança de segunda-feira, que apelava a um cessar-fogo, os Estados Unidos demonstraram mais uma vez o seu isolamento na comunidade internacional ao serem o único país a não votar a favor.

POR THALIF DEEN

NAÇÕES UNIDAS, 26 de março de 2024 (IPS) – A resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para um cessar-fogo temporário no conflito em curso em Gaza – adotada por uma votação de 14-0, com a abstenção dos EUA – marca um passo significativo no sentido de parar momentaneamente os combates de cinco meses que já custaram a vida a mais de 32.000 palestinos e 1.200 em Israel.

Mas subsiste uma questão: como é que Israel vai reagir?

É evidente que Israel tem uma notoriedade de longa data por desrespeitar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU – e nunca ter de pagar um preço por essas violações – sobretudo devido ao apoio inflexível dos Estados Unidos.

Stephen Zunes, professor de política da Universidade de São Francisco, que escreveu extensivamente e com autoridade sobre a política do Conselho de Segurança, disse à IPS: “Pelas minhas contas, Israel violou inicialmente cerca de 40 resoluções do Conselho de Segurança da ONU durante pelo menos uma década após a sua aprovação, embora tenha acabado por cumprir cerca de uma dúzia delas. Continua a violar as outras”.

As sucessivas administrações norte-americanas, incluindo a administração Biden, deixaram claro que vetariam qualquer resolução do Conselho de Segurança da ONU que impusesse sanções ou qualquer outro tipo de pressão para forçar Israel a cumprir as suas obrigações.

Embora seja certamente um desenvolvimento positivo o fato de a administração Biden não ter vetado a resolução do Conselho de Segurança de segunda-feira que apelava a um cessar-fogo, como fez anteriormente, os Estados Unidos demonstraram mais uma vez o seu isolamento na comunidade internacional ao serem o único país a não votar a favor.

A administração Biden ameaçou vetar o projeto de resolução original que apelava a um cessar-fogo permanente, tendo apenas concordado em não vetar em troca da supressão da palavra “permanente”.

O porta-voz da Casa Branca, John Kirby, disse que os Estados Unidos não votaram a favor porque a resolução não condenava o Hamas, apesar de também não condenar Israel.

A redação das várias cláusulas que a administração Biden aparentemente também exigiu é reveladora:

Ao mesmo tempo que “exige” que o Hamas liberte os reféns, os Estados Unidos certificaram-se de que a resolução apenas “enfatiza a necessidade urgente” de fazer chegar a tão necessária ajuda aos palestinos e que não menciona que é Israel que está impedindo, disse o Dr. Zunes, pesquisador visitante do Torgny Segerstedt, no Departamento de Sociologia e Ciências do Trabalho da Universidade de Gotemburgo, Suécia.

Apesar de a resolução de cessar-fogo, se cumprida, só parar os combates por duas semanas, é significativo que os Estados Unidos tenham permitido sua aprovação temporária sem a condicionar à libertação dos reféns israelitas, observou.

“Isto é sem dúvida um reflexo da crescente pressão interna e internacional que a administração Biden tem enfrentado devido ao seu apoio à terrível guerra de Israel contra o povo de Gaza.

Seja qual for a resolução, no entanto, “é improvável que Israel a cumpra e os Estados Unidos certamente vetariam qualquer tentativa das Nações Unidas de aplicá-la”, declarou.

Brenda Mofya, representante da Oxfam na ONU e diretora do escritório de Nova Iorque, afirmou “Congratulamo-nos com o fato de o Conselho de Segurança ter adotado uma resolução de cessar-fogo para que os palestinos em Gaza possam ter a tão necessária trégua da implacável e devastadora violência israelita e para que a ajuda essencial possa chegar até eles”.

No entanto, esta resolução, apesar de ser um passo na direção certa, fica aquém do cessar-fogo permanente que é verdadeiramente necessário e chega demasiado tarde para os mais de 32.000 palestinos em Gaza que foram mortos e para os milhares de outros que estão desaparecidos, enquanto o Conselho de Segurança se contorce em semânticas, afirmou.

“Durante quase seis meses, o resto da comunidade internacional apelou repetidamente a um cessar-fogo permanente, à libertação de todos os reféns e à prestação de ajuda sem restrições a Gaza. Há muito que os Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU deviam ter finalmente respondido a estes apelos com a liderança moral que deles se espera e pôr termo à matança e ao sofrimento em Gaza”.

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“Agora que esta resolução foi aprovada, é imperativo que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações para garantir a sua aplicação, de modo que os palestinos nunca mais sofram uma violência como esta. Isto inclui a interrupção imediata da transferência de armas, peças e munições para Israel e para os grupos armados palestinos”, acrescentou.

“Uma mera pausa de duas semanas não é suficiente. Esta cessação inicial da violência deve conduzir a um cessar-fogo permanente e duradouro e a uma paz sustentável tanto para os palestinos como para os israelenses, para que as pessoas em Gaza possam chorar os seus entes queridos e iniciar o longo caminho da recuperação e da reconstrução”, declarou Mofya.

Louis Charbonneau, diretor da Human Rights Watch na ONU, afirmou que Israel tem de responder imediatamente à resolução do Conselho de Segurança da ONU, facilitando a entrega de ajuda humanitária, pondo termo à fome da população de Gaza e suspendendo os ataques ilegais.

Os grupos armados palestinos devem libertar imediatamente todos os civis mantidos como reféns. Os EUA e outros países devem usar a sua influência para pôr fim às atrocidades, suspendendo as transferências de armas para Israel, disse Charbonneau.

Numa declaração emitida em 25 de março, o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou que a abstenção dos EUA na resolução do Conselho de Segurança vem na sequência do veto russo e chinês “ao nosso projeto de resolução abrangente no Conselho, reafirma a posição dos EUA de que um cessar-fogo de qualquer duração deve fazer parte de um acordo para libertar reféns em Gaza”.

“Embora não concordemos com todas as disposições incluídas neste texto, os ajustes feitos pelos patrocinadores da resolução nos últimos dias são consistentes com a nossa posição de princípio de que qualquer texto de cessar-fogo deve ser acompanhado de um texto sobre a libertação dos reféns”, disse ele.

A resolução reconhece ainda explicitamente as negociações minuciosas e ininterruptas que estão sendo conduzidas pelos governos do Egito, de Israel, do Qatar e dos Estados Unidos para conseguir a libertação no contexto de um cessar-fogo, o que também criaria espaço para aumentar a assistência humanitária aos civis palestinos e para construir algo mais duradouro.

“Uma vez que o texto final não contém uma linguagem fundamental que consideramos essencial, nomeadamente a condenação do Hamas, não pudemos apoiá-lo. Esta ausência de condenação do Hamas é particularmente difícil de compreender, dias após o mundo ter testemunhado mais uma vez os atos horríveis que os grupos terroristas cometem”, afirmou Blinken.

“Reiteramos a necessidade de acelerar e manter a prestação de assistência humanitária através de todas as vias disponíveis – terrestre, marítima e aérea. Continuamos a discutir com os nossos parceiros uma via para a criação de um Estado palestino com verdadeiras garantias de segurança para que Israel possa estabelecer uma paz e uma segurança a longo prazo”, declarou.

Nihal Awad, Diretor Executivo Nacional do Conselho de Relações Islâmicas Americanas (CAIR), disse que a decisão há muito esperada da administração Biden de permitir a aprovação de uma resolução do Conselho de Segurança pedindo um cessar-fogo “só terá impacto se nosso governo tomar medidas concretas para apoiá-la”.

O governo de extrema-direita de Netanyahu já está desrespeitando a resolução e prometendo continuar o seu genocídio em Gaza. A administração Biden deve responder pondo fim à transferência de quaisquer novas armas para o governo israelita e tomando medidas para alcançar uma paz justa e duradoura, disse ele.

Artigo publicado na Inter Press Service.

(Imagem em destaque: Nações Unidas).

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