AGENDA: Lula convoca reunião ministerial e Congresso quer emendas recordes de R$ 50 bi no Orçamento

AGENDA: Lula convoca reunião ministerial e Congresso quer emendas recordes de R$ 50 bi no Orçamento

CARMEN MUNARI

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 será votado em sessão do Congresso Nacional nesta semana.  O parecer da do Orçamento determina montante de quase R$ 50 bilhões para emendas dos parlamentares. O Centrão e seus aliados estão forçando o governo a engolir esses R$ 50 bilhões recordes em emendas impositivas — recursos que poderia ser destinados para ações, obras e programas do Executivo acabam indo para a decisão monocrática de parlamentares e de bancada. Só para comparar, o governo tem cerca de R$ 80 bilhões para investimentos. Com as emendas, congressistas ampliam o poder sobre os recursos federais e conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais. Também ampliam o capital político sem considerar as demandas unificadas para todo o país. O governo poderá perder verba para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para o Ministério da Saúde, por exemplo.

O relator também incluiu no parecer um teto de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor que será utilizado pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais de 2024. Caso se confirme, o valor é similar ao de 2023, mas registrará aumento de 150% em relação ao fundo de 2020.

O texto do Orçamento estabelece ainda a redução do teto do bloqueio preventivo (contingenciamento) e define as prioridades de investimento e gastos do governo.

LULA EM POSSE DE GONET

O presidente Lula participa nesta segunda-feira (18/12) da cerimônia de posse do novo procurador-geral de República, Paulo Gustavo Gonet Branco na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Ainda nesta segunda, Lula participa da entrega de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida em Macapá, no Amapá. Ele também anuncia medidas para garantir justiça nas tarifas de energia do estado.

Gonet vai suceder a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos, que está no cargo desde o fim de setembro, após a saída de Augusto Aras. Ele é visto como um legalista (termo para designar quem defende a execução literal e ortodoxa dos procedimentos jurídicos).

Na terça-feira (19/12), Lula participa da solenidade de cumprimento dos oficiais-generais das Forças Armadas promovidos no período de julho e novembro. O evento será no Clube da Aeronáutica, em Brasília. Também participa de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ainda no mesmo dia, deve participar de um jantar com os ministros do Supremo Tribunal Federal na casa do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, em Brasília.

Na quarta-feira (20/12) Lula comanda reunião ministerial no Palácio do Planalto para balanço de ações e cobranças. É possível ainda um café com jornalistas na quinta-feira (21/12). No final da semana, Lula deve estar no “Natal dos Catadores”, evento organizado pela Associação Nacional dos Catadores em que participa desde o primeiro mandato.

NOVO ENSINO MÉDIO

Nesta terça-feira (19/12), os deputados devem votar o projeto que altera o Novo Ensino Médio, instituído em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). O tema é altamente polêmico. Diante das críticas e da pressão de alunos, educadores e especialistas, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo, entre outros ajustes, aumentar a carga horária de disciplinas tradicionais e limitar a oferta dos itinerários para evitar a profusão de opções. Os deputados, contudo, apresentaram um substitutivo ao texto do governo, com o Mendonça Filho (União-PE) como relator. A nova proposta estipula ampliação da carga horária da formação geral básica, mas abaixo do desejado pela equipe de Lula. O argumento do deputado é que os problemas decorrentes da reforma não foram causados pelo modelo aprovado em 2017, mas sim por falhas na coordenação do MEC durante o governo Bolsonaro e dificuldades na pandemia.

CONGRESSO

*O Congresso entra em recesso a partir de sábado (23/12) e retorna em 1º de fevereiro de 2024.

*Na última semana antes do recesso, a reforma tributária será promulgada em cerimônia provavelmente na quarta-feira. A proposta foi aprovada novamente pela Câmara na sexta-feira (15/12), depois de passar pelo Senado onde houve modificações em relação à primeira versão dos deputados.

*Na terça-feira (19/12), está prevista a votação no Senado da medida provisória sobre as regras de subvenções para empresas. A proposta foi aprovada pela Câmara na sexta-feira (15/12) com ampla margem de apoio. No mesmo dia, os deputados devem analisar o projeto de lei das apostas esportivas, que foi aprovado pelos senadores em 12 de dezembro. Ambas as medidas integram a lista de prioridades do governo Lula na reta final dos trabalhos no Legislativo. Na quarta-feira (20/12) e quinta-feira (21/12), estão previstas sessões do Congresso Nacional para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Uma define as prioridades e o outro a execução dos recursos públicos de 2024.

*O governo analisa a reação que tomará após a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou o assunto. “O governo não descarta continuar a negociação com setores [a serem atendidos pela desoneração] e vir a editar, este ano ou no próximo ano, uma medida provisória. O governo também avalia a possibilidade de questionar essa matéria no Supremo Tribunal Federal.”

*Na quinta-feira (14/12) o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula ao marco temporal para demarcação das terras indígenas e à desoneração da folha de pagamento de 17 setores que ficou mantida até 2027 (a medida existe desde 2012). O STF já decidiu que o marco temporal é inconstitucional e partidos como PT e PSOL anunciaram que devem recorrer à Corte após a derrubada do veto.

O CRIME DA BASKEM

*A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem foi instalada no Senado na quarta-feira (13/12) para investigar a responsabilidade da empresa petroquímica quanto à mina com problemas de ruptura em Maceió. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice. O relator será escolhido na terça-feira (19/12). O presidente da comissão disse que a votação do plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas em 2024. O caso preocupa o governo uma vez que a Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem.

*A Braskem operava 35 poços de extração de sal-gema em Maceió, desde a década de 1970. Essas operações foram suspensas em 2019, por causa dos tremores. Mais de 14 mil imóveis foram afetados pelas operações da Braskem, de acordo com o Ministério Público Federal e mais de 60 mil pessoas foram retiradas de suas casas. Em 10 de dezembro, a mina 18 da Braskem se rompeu na lagoa de Mundaú, no bairro de Mutange. Este, que já é considerado o maior crime ambiental ocorrido em solo urbano em curso no país, teve início com terremotos em 2018 e, hoje, atinge boa parte do território da cidade.

*O “mercado” puniu a Braskem com a perda do grau de investimento pelos critérios da agência de análise de risco Fitch e com rebaixamento na nota de crédito pela Moody’s.

STF

*O STF encerra os trabalhos do ano judiciário na terça-feira (19/12) e retorna em fevereiro. O STF já condenou 30 acusados da tentativa de golpe de 8 de janeiro.

*A posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado na quarta-feira (13/12) pelo Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser no dia 22 de fevereiro de 2024.

BOLSONARO SÓ PIORA

O Ministério Público Federal informou na sexta-feira (15/12) ter recuperado um vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dois dias depois dos atos do 8 de janeiro. O subprocurador-geral da República, Frederico Santos, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o relatório elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF em que consta a recuperação do vídeo. Bolsonaro é investigado pelo STF pelo crime de incitação aos atos que depredaram prédios na praça dos Três Poderes, em Brasília.

(Texto atualizado na terça-feira, 19/12/2023)

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