Lula tem 3 eventos na África; novo ensino médio é rejeitado; ABI faz ato por Assange
Agenda política / Atualizada
Carmen Munari
*O presidente Lula viajou no domingo (20/08) e ficará uma semana no exterior. A primeira parada é em Joanesburgo, na África do Sul, onde participa da 15a Cúpula do Brics, entre terça e quinta-feira (22 a 24/08). O grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul deve debater sobre a possibilidade de entrada de novos membros, entre eles a Argentina. Vinte e dois países têm interesse em aderir ao bloco criado em 2009, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A criação de uma moeda comum em transações realizadas pelo grupo também será tema do encontro.
*Lula também visita a Angola (25 e 26/08) onde vai discursar na Assembleia Nacional e participar de um seminário sobre desenvolvimento econômico, além de reunião com o presidente João Lourenço. Comparece ainda à cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe no dia 27/08.
Reforma ministerial
Permanecem as especulações sobre a incorporação de partidos do centrão no ministério. As mais recentes dão conta que PP e Republicanos poderão ficar com o Ministério do Desenvolvimento Social (sem Bolsa Família); Ministério de Portos e Aeroportos; presidência e 12 vice-presidências da Caixa Econômica Federal; e o comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Devem ocupar as parte das pastas os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Manifestações
*Na quinta-feira (24/08) às 18h, manifestação em frente ao Masp, em São Paulo, pelo fim da violência policial. A data coincide com a morte do jurista Luis Gama. A organização é de movimentos negros.
*Na sexta-feira (25/08) a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza ato pela liberdade de Julian Assange com a presença do pai do jornalista, Jonh Shipton. Às 18h na sede da ABI, rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro, Rio. O jornalista está preso desde 2019 em Londres aguardando possível extradição aos EUA. Assange ganhou atenção internacional quando publicou uma série de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos. O governo americano o acusa de 17 crimes que podem levá-lo a 175 anos de prisão.
Câmara
*O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém a previsão de votação do novo marco fiscal para a próxima terça-feira (22). A análise do projeto não tem relação com a reforma ministerial, afirmou.
*Está pendente de votação na Câmara a tributação de capitais investidos no exterior (offshores), que compensará a correção da tabela do Imposto de Renda. O texto que reúne a Medida Provisória 1.171 reajusta o salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda e cria um novo imposto para offshores. O governo indicou que a medida tem potencial para arrecadar R$ 3,25 bilhões neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025. A taxação de apostas on-line por Medida Provisória também aguarda votação.
Senado
*A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendou para terça-feira (22/08) o debate do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) já apresentou seu relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto aprovado pela Câmara. A comissão fará audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Também vão participar o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas. A votação do projeto na comissão ocorrerá na quarta-feira (23/08). Depois de passar pela CRA, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário do Senado.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e com atividades produtivas
Com o texto, a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fica prejudicada. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto, para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.
*A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece à Comissão de Meio Ambiente na quarta-feira (23/08), a partir das 9h, em audiência pública interativa. Ela vai falar sobre os planos e prioridades da pasta.
*O plenário do Senado fará uma sessão de debates sobre a reforma tributária com os 27 governadores no dia 29 de agosto. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro, após oito audiências públicas com especialistas e representantes dos governos e do setor produtivo.
CPI
*A CPI do 8 de janeiro agendou o depoimento de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro. As informações estão em relatório de inteligência financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e enviado à CPI no último dia 11. O documento é sigiloso, mas partes de seu conteúdo foram divulgadas pela imprensa.
*Bolsonaro está cada vez mais implicado nas investigações da venda e recompra de presentes recebidos pelo Estado brasileiro. Aguarda-se o depoimento de Mauro Cid (preso desde maio) sobre o caso, mas seu advogado, Cezar Bitencourt, já deu diversas versões sobre a participação de seu cliente no comércio dos presentes. “Eu vou dar 20 ou 30 versões, posso dizer o que quiser”, afirmou Bitencourt em entrevista no fim de semana.
STF
*O Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de julho. A decisão determinou aos governos federal, estadual e municipal a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de rua. Os votos podem ser inseridos no sistema da Corte até esta segunda-feira.
*O Supremo Tribunal Federal dá continuidade ao julgamento sobre a norma que instituiu o juiz das garantias. Até agora, votaram sete ministros, e seis entendem que a regra é constitucional e de implementação obrigatória e apenas um foi contra. Na quinta-feira (17/08), os ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram à corrente de Dias Toffli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes, pela obrigatoriedade da implementação do modelo. O relator, ministro Luiz Fux, foi o único a votar contra a implantação obrigatória. Faltam a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Um magistrado ficará incumbido de decidir sobre diligências durante a fase de investigação — o juiz de garantais — e outro do julgamento do réu. Hoje, tudo fica nas mãos do juiz de primeira instância, segundo informações do portal Jota.
Ensino médio
Até esta segunda-feira (21/08), o Ministério da Educação receberá as considerações das entidades educacionais sobre a consulta pública do novo ensino médio, que serão compiladas em um documento final que embasará o projeto de lei do governo Lula. Depois, caberá ao Congresso decidir qual será o destino do Novo Ensino Médio, anacrônico e perverso. Segundo nota da Central Única dos Trabalhadores, a rejeição ao novo ensino médio por estudantes, professores e especialistas em educação, que reivindicam a revogação, foi reafirmada por meio da consulta pública sobre o tema realizada pelo Ministério da Educação. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que analisou o resumo dos comentários, trazem críticas massivas a aspectos estruturantes do modelo de ensino médio imposto pelo governo de Michel Temer (MDB), que se repetem na proposta da pasta comandada por Camilo Santana.
Ilustração: Lula e Janja chegam a Joanesburgo (África do Sul) / Foto Ricardo Stuckert
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.