Os think tanks liberais no Brasil e a educação
A partir de meados dos anos 2000, no Brasil e no mundo, houve um expressivo aumento do número de think tanks liberais e o discurso tornou-se mais agressivo. O número de think tanks liberais no mundo aumentou de 5.465, em 2008, para 8.248 em 2019. No mesmo período, no Brasil, cresceu de 30 para 103.
Por NEIDE CÉSAR VARGAS E ROSA MARIA MARQUES
A experiência brasileira com os think tanks iniciou-se na década de 1980, quando da democratização do país, e contava com setores da burguesia que estavam insatisfeitos com a Nova e República e com os resultados da Constituinte que acabara de aprovar a Constituição de 1988. As organizações precursoras foram o Instituto Liberal (IL), e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), fundamentais para a disseminação do pensamento liberal junto à burguesia no país. Esse último instituto, desde 1988, organiza o Fórum da Liberdade, importante evento anual aberto aos não associados, catalizador das ideias e organizações liberais, no Brasil e na América Latina, auxiliando na ampliação da rede e arraigando o liberalismo junto ao empresariado e a segmentos da sociedade brasileira.
A partir de meados dos anos 2000, no Brasil e no mundo, houve um expressivo aumento do número de think tanks liberais e o discurso tornou-se mais agressivo. No âmbito mundial, isso traduziu a reação das classes dominantes à grave crise financeira de 2008. No campo ideológico, foi dado maior eco às ideias libertárias de fundo ético e moral e até mesmo às ideias negacionistas, visando a reafirmação e a massificação do pensamento liberal. O número de think tanks liberais no mundo aumentou de 5.465, em 2008, para 8.248 em 2019. No mesmo período, no Brasil, cresceu de 30 para 103.
Além do aparecimento de novas organizações, ocorreu repaginação de algumas antigas, com a difusão de uma concepção ainda mais extremada daquela que caracterizava as organizações precursoras. O Instituto Milenium (IMIL), fundado em 2005 e lançado no Fórum da Liberdade em 2006, tem participação e influência sobre empresários e a mídia tradicional, reúne formadores de opinião e intelectuais de todo espectro da direita, produzindo conteúdos que alimentam todos os tipos de mídias. O Instituto Liberal do Rio de Janeiro, adicionalmente, conheceu, desde 2012, uma grande renovação de lideranças e reformulação. Mas os baluartes das perspectivas extremistas, assentados em abordagens de fundo ético, são o Instituto Mises Brasil (IMB)/Instituto Rothbard. Além desses, destacam-se o Estudantes pela Liberdade (EPL) – esse último em conjunto com o Students for Liberty Brasil (SFL Brasil) e o Movimento Brasil Livre (MBL) -, e, por fim, o Brasil Paralelo (BP). As duas primeiras e as duas últimas organizações refletem melhor a ação política de uma nova geração de ativistas de direita no Brasil.
Esse processo de reorganização política da direita no Brasil, mediante essa rede de organizações liberais, é um importante determinante do surgimento e consolidação do antipetismo e do antiesquerdismo, sustentando o ultraliberalismo econômico e as pautas conservadoras que contribuiram para a eleição de Bolsonaro em 2018. Essas forças políticas não homogêneas foram amalgamadas politicamente, no âmbito do movimento pró-impeachment, embaladas pela crítica ao “marxismo cultural”, construção ideológica abrasileirada que reputa à esquerda todos os óbices vividos pelo país (ROCHA, 2018).
Esse alinhamento da Nova Direita se deu, a partir de 2014, mediante uma “estratégia política incisiva”, pautada num discurso “deliberadamente reacionário e violento”, numa “produção em massa de conteúdos compartilhados e replicados nos mais diferentes aparelhos, desdobrando-se na mídia de forma geral, em blogs e, mais recentemente, em redes sociais e aplicativos móveis” numa forma “sofisticada, extremamente complexa, difusa e eficiente de produção de consenso” tendo o Fórum da Liberdade como um importante canal (CASIMIRO, 2020).
Muitos dos extremados profetas da liberdade que se levantaram nesse momento são ligados ao Instituto Mises Brasil, adeptos de primeira hora à crítica do “marxismo cultural”, como é o caso de seu fundador, Hélio Coutinho Beltrão, que foi, junto com Olavo de Carvalho, um dos precursores dessa ideologia no Brasil. Não obstante, é Olavo de Carvalho quem organiza uma releitura negacionista da história brasileira, por meio do revisionismo do período entre a redemocratização e o final dos governos petistas, que, sob essa perspectiva ideológica, foi reinterpretado como sendo um período de vigência de uma “guerra cultural esquerdista”.
Em termos mais gerais, a crítica ao “marxismo cultural” combina leituras distorcidas do marxismo, de Gramsci e da Escola de Frankfurt, em doses que dependem de seus detratores, as quais resvalam para verdadeiras teorias da conspiração. Algumas dessas vertentes reputam à esquerda uma atualização da ideia da luta de classes e da revolução socialista, agora transposta para o campo da cultura e assentada na luta entre grupos identitários e imigrantes versus homens e mulheres cristãos, brancos e heterossexuais. Para os críticos do “marxismo cultural”, a justiça social e o social constitui uma mera cultura da “esquerda gramsciana”, que visa depor a liberdade e a moralidade, mediante um estatismo crescente, e que caminha lentamente para o socialismo.
Após 2014, a rede como um todo incorporou suas ideias em diferentes medidas, chancelando a sua disseminação junto ao grande público, bem como abrindo espaço para o estilo político agressivo de Olavo de Carvalho e dos extremistas do IMB.
As ideias do IMB exercem clara influência sobre Bolsonaro e seus filhos, e essa organização parece ser a origem de muitas das suas posições políticas em vários campos: saúde, educação, economia, relações exteriores, etc. O objetivo aqui é destacar o que pensam essas instituições sobre Educação.
A educação para o Instituto Mises Brasil e o Instituto Rothbard
Esses dois think tanks têm como objetivo influenciar a opinião pública e apresentar estratégias de convencimento capazes de orientar o senso comum. Sua linha filosófica se apoia na Escola Austríaca, particularmente em Ludwig von Mises e Murray Rothbard e manifestam adesão à ideologia de “guerra cultural”. Na educação, as abordagens teóricas de maior peso são os autores libertarianos estadunidenses, particularmente o anarcocapitalista Rothbard.
O Instituto Mises Brasil notabilizou-se como o maior divulgador da Escola Austríaca no país, vendendo ou disponibilizando em seu site livros dessa escola, além de vídeos e podcasts, e artigos de adeptos do libertarianismo e traduções de artigos, especialmente do Ludwig von Mises Institute (EUA). Veicula seus materiais por meio de todo tipo de mídias sociais, tendo no seu site e no Facebook os seus veículos mais importantes. Esse material é também reproduzido por toda a rede de organizações liberais, particularmente nas redes sociais do EPL/SFL Brasil e do MBL. Também organiza eventos, seminários anuais desde 2010 e, a partir de 2015, conferências, com o apoio da Universidade Mackenzie, eventos também divulgados por toda a rede. O IMB organiza um curso de pós-graduação sobre a Escola Austríaca, em parceria com a Universidade Mackenzie, que tem atraído membros do legislativo federal e estadual com inclinação libertária.
O Instituto Rothbard, dissidência ainda mais radical do Instituto von Mises, é menos articulado com o governo e com o status quo, e exibe extremismo acentuado. Sua perspectiva se assenta especialmente no autor que lhe dá o nome, que é contra o ensino obrigatório e identifica um viés doutrinador no Estado, sendo defensor explícito do Ensino Domiciliar e crítico ácido da escola pública.
Em meio a uma variedade de artigos que o Instituto von Mises publica em seu site, encontram-se vinte e seis sobre educação (posição relativa ao levantamento realizado em 30/11/2020). No caso do Instituto Rothbard, como foi criado apenas em 2016, parcela dos artigos que mantem no site coincide com os encontrados no Instituto von Mises. Em geral a visão dos autores dos artigos é similar, e eles se distinguem muito mais pelo seu perfil: empreendedores, gestores de think tanks liberais ou jovens autodidatas da Escola Austríaca. No caso do Instituto von Mises, respondem pelos artigos vinte e um autores, dos quais seis são estadunidenses – destacando-se o CEO do Instituto von Mises Alabama com três artigos (Lew Rockwell); quatorze são brasileiros – sendo cinco deles autodidatas. Desses vinte um autores, seis são ligados a think tanks liberais nacionais ou estrangeiros. Dentre os vinte e três artigos do Instituto Rothbard há ainda uma maior prevalência de autodidatas (sete), diletantes que estudaram a Escola Austríaca, além de autores com projeção na mídia (quatro), indicando a preferência dessa organização por autores jovens, que estudaram fora do circuito formal de produção do conhecimento, ou alcançaram notoriedade nas mídias sociais.
Em ambos institutos, um número relevante de artigos critica o ensino obrigatório, identificando a educação pública e a regulamentação estatal da educação como mecanismos por excelência da opressão do Estado à liberdade individual. Um aspecto distintivo é a crítica que fazem aos testes padronizados de desempenho na educação, aplicados pelo Estado e disseminados no mundo desde os anos 1990s, considerados por eles como problemáticos, desnecessários e reforçadores da regulação estatal.
Também esses institutos questionam o papel da educação na promoção do desenvolvimento econômico e fazem críticas generalizadas às escolas públicas, algumas numa linha ideológica, como a de Fernando Chiocca, que chega a classificar as escolas públicas como “fetiche socialista”. No limite, defendem a extinção das escolas públicas, como faz Lew Rockwell, além de se encontrar críticas à forma escola tradicional e ao financiamento público à educação. Alguns artigos destacam a ineficiência da educação pública, que utilizaria métodos ultrapassados e burocráticos, operando com maior custo e pior qualidade do que o mercado e desenvolvendo uma relação paternalista com o estudante. Um ponto que pode ser considerado atraente para a juventude, em muitos dos textos, é a crítica à forma tradicional da escola, implicitamente identificada com a escola pública. Daí a escola pública é transformada num agente uniformizador das pessoas, que não deixa espaço para a liberdade e para a criatividade, que mata a paixão e o entusiasmo em aprender, que prepara para o emprego, mas não para empreender.
Explicitamente, estimula o jovem a não perder tempo com a escola pública pelo seu caráter tradicional. Nessa linha de análise, aparecem os artigos de Kerry McDonald, economista e mestre em Política Educacional por Harvard, que se vincula ao think tank liberal Cato Institute, um primeiro intitulado “Como a escola acaba com a criatividade e com o raciocínio próprio”(14/06/2017) o segundo, “O sistema escolar moderno prolonga a adolescência e atrasa as responsabilidades da vida adulta”(19/06/2017); e o artigo de Daniel Sanchez, editor do conhecido think tank liberal Foudation for Economic Educationintitulado “O entusiasmo e a obsessão são suas mais decisivas habilidades” (12/10/2020), que indica ser o extremismo característica não apenas de think tanks liberais libertários, mas também dos mais tradicionais.
Um texto em particular, de Harry Browne, que foi quadro importante do partido Libertário nos EUA, é denominado “A educação estatal – e como ela seria em um livre mercado”(18/10/2015). Nele, o autor afirma que o fato dos professores das escolas públicas serem funcionários públicos sindicalizados indica seu comprometimento com a intervenção estatal e a defesa do poder do Estado, o que transforma essas escolas em agências políticas. Além dessas afirmações, utiliza-se de argumentos econômicos ao apresentar as escolas públicas como organizações monopolistas, inibidoras da concorrência e sustentadas pela coerção do governo sobre a sociedade por meio de impostos.
Alguns textos questionam o financiamento da educação mediante impostos, tendo em vista discordarem da própria existência de impostos e mesmo do Estado. Criticam inclusive as políticas friedmanianas de vales, bancadas com impostos, consideradas socialistas apesar de privilegiarem empresas privadas, caso do texto intitulado “Vouchers escolares: o caminho mais ‘eficiente’ para a socialização da educação”(25/09/2014), escrito por Lew Rockwell.
O aspecto de fundo mais importante que essas diferentes maneiras de estimular a ojeriza ao Estado na Educação apresentam é a identificação da escola pública como algo com baixo ou nenhum benefício para o indivíduo e a sua inescapável incompatibilidade com a ética da liberdade. A contraposição de escola pública e liberdade transmite a ideia de que a educação pública equivale a uma forma de escola ultrapassada e inadequada para desenvolver a criatividade e o potencial das pessoas. Na sua frente mais ideológica, a atuação do Estado na educação é identificada como uma estratégia rumo ao socialismo, e a educação obrigatória e os Sistemas Nacionais de Educação como ferramentas socialistas e totalitárias.
Na dimensão política e social da educação, há identificação da educação pública com doutrinação e a negação de seu papel político de mitigação da desigualdade. No site do Instituto Rothbard é reproduzido um artigo em particular, de um jornalista estadunidense da década de 1920 e 1930, H. L. Mencken, que se notabilizou como defensor radical do liberalismo no plano político, moral, religioso e cultural, intitulado “Sobre educação pública”(07/02/2018). Nele, o autor ataca frontalmente o papel do sistema educacional como promotor da igualdade de oportunidades bem como a relevância dos conteúdos ensinados destacando que a “igualdade é impossível num mundo de diversidade”.
Muitos textos destacam a noção de que escolas estatais fazem doutrinação de valores, políticos e morais e que alimentam e reproduzem o Estado opressor, que se utiliza da imposição de conteúdos para ampliar o seu poder sobre as pessoas e restringir a liberdade de escolha do indivíduo. Nessa frente temos os artigos tais como “E se as escolas públicas fossem abolidas?”(02/07/2008), e “Não se deixe educar pelo estado”(15/01/2016), ambos de autoria de Lew Rockwell. A visão de educação assentada apenas no indivíduo faz crer que qualquer menção a valores deva partir dele, de sua inerente criatividade e capacidade de raciocínio. Aprender é visto como um ato solitário, fruto da decisão do indivíduo ou de sua família, e tudo que vem de fora, que não provenha da ordem espontânea que gera regras coletivas ou organiza o mercado, forjada por meio da concorrência, é intervenção estatal indevida.
Outros criticam a capacidade socializadora da escola pública, ao destacar que, além de um ser um espaço de doutrinação, ela seria também um espaço de bulling, negando seu papel de socialização secundária da criança e do adolescente e sua contribuição para promover a cidadania e a autonomia.
Inexistindo na escola o político como espaço de construção coletiva de práticas e valores e reduzindo o social a um estratagema esquerdista para justificar a intervenção estatal, negam a escola como experiência de aprendizado coletivo, capaz de promover a emancipação humana para além do enquadramento ao sistema econômico e às tradições familiares. Esvaziada de valores a educação pública perde a sua dimensão política, destituída de seu caráter de bem público de acesso universal, perde o seu papel social de mediadora entre o Estado e as famílias e de mitigadora de desigualdades, transformando-a num serviço qualquer, numa simples mercadoria que cabe ao mercado atender, com o mínimo de intervenção estatal.
Na explicitação da extensão ao limite do poder das famílias sobre a educação, fazem a defesa de elas próprias escolherem a concepção de educação que acham mais adequada, definindo seu formato (se ministrado em casa ou na escola), seu conteúdo (determinando qual conteúdo desejam, em conformidade com os valores da própria família) e a desobrigação de pagar impostos para financiar a educação pública. É recorrente a defesa da família como o espaço exclusivo de formação de valores, tornando a educação uma atividade parental ou, quando a família não tem tempo ou recursos para prover um ensino domiciliar, a educação como um serviço, uma mercadoria como outra qualquer e que tem nos pais os seus consumidores. O papel do Estado, quando aceito, é apenas garantir a liberdade da família e do indivíduo. Em outras palavras, a concepção de educação que defendem delega à família as escolhas sobre educação dos filhos, que, numa perspectiva rothbardiana, são praticamente sua propriedade (ROTHBARD, 1998). Caberia à família, só a ela, estabelecer os valores para os filhos e, à escola, no máximo, ministrar um ensino técnico, isento de valores ou com base em valores escolhidos pelos pais.
Alguns textos questionam a ação da escola em qualquer frente identitária ou política, completando a visão libertariana, assentada em Mises e Rothbard, com a ideologia negacionista de guerra contra o “marxismo cultural”. Particularmente se destaca o texto do economista e Diretor Acadêmico do Instituto von Mises, Ubiratan Jorge Iório, que também é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O texto é denominado “Gramsci, Paulo Freire e a batalha da linguagem: nosso declínio começou com a deturpação das palavras” (24/10/2016). Nele, o autor destaca que as ideias liberais são as melhores, o que falta é apenas saber se comunicar adequadamente com a sociedade. Ele se alinha explicitamente aos críticos do “marxismo cultural”, trata as ideias do politicamente correto como um meio de enquadrar “quem pensa por conta própria”, mero componente da estratégia “gramsciana” de implantar o socialismo. Vocifera críticas a Paulo Freire, Gramsci, Piaget, para ele “puro esquerdismo que visa à revolução proletária” antecedida de uma mudança de mentalidade e “cujos agentes são os intelectuais e a ferramenta essencial é a escola”.
Já o texto “A favor de cotas racistas” (20/11/2019), de autoria de Fernando Chiocca (um dos fundadores do Instituto Rothbard), defende que as cotas raciais seriam totalmente equivocadas, elas próprias racistas, construindo a sua argumentação com base em uma definição questionável de racismo, implicitamente assentada no combate ao “marxismo cultural”, dela desdobrando críticas aos principais pontos de defesa das quotas raciais.
Em síntese, na educação, a concepção que essas duas últimas organizações defendem confirma aspectos da racionalidade neoliberal ao assentar-se no horror ao Estado, ao político e ao social, negando também a educação pública e legitimando a privatização extrema. Na batalha das ideias que empreendem, alcançam traduzir, numa linguagem atraente e ajustada ao sujeito comum, a ojeriza à escola pública, à regulação estatal da educação, ao financiamento público da educação, naturalizando no senso comum, nas instituições e subjetividades, o mercado e a família como substitutos do político e do social. Legitima, assim, a saída do Estado da Educação, chancelando uma privatização extrema, elegida “livremente” pelos próprios sujeitos, regidos pela governamentalidade neoliberal, contribuindo para destruir, no imaginário social, a concepção da educação pública de cunho universalista e garantida por norma jurídica como um direito social.
Referências
CASIMIRO, F. H. C. . Fórum da Liberdade: o grande palco das direitas e do movimento reacionário no Brasil. In: SANTOS, Mayara Aparecida Machado Balestro dos; MIRANDA, João Elter Borges (Orgs.). Nova Direita, Bolsonarismo e Fascismo: reflexões sobre o Brasil. Ponta Grossa: Texto e Contexto, 2020.
ROCHA, C.. “Menos Marx, mais Mises”: uma gênese da nova direita brasileira (2006-2018). 232 p. Tese (doutorado em Ciência Política). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade Estadual de São Paulo, São Paulo, 2018.
ROTHBARD, M.. Educação: livre e obrigatória. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
