STF e seu super-herói condenam golpistas no Brasil

POR MÁRIO OSAVA

RIO DE JANEIRO – “Vocês são as pessoas mais odiadas do país”, desdenhou o advogado Sebastião Coelho dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender o primeiro condenado pela tentativa de golpe de Estado, em um julgamento que estabeleceu o novo super-herói da democracia no Brasil.

O STF, abreviatura pelo qual é conhecido, começou a julgar nos dias 13 e 14 de setembro os responsáveis ​​pela invasão vandalística da sede dos Três Poderes em Brasília, realizada no dia 8 de janeiro por ativistas de extrema-direita que buscavam provocar uma intervenção militar e assim derrubar o novo governo investido uma semana antes.

Eram seguidores radicais do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, que justificam a rebelião contra uma alegada fraude que teria garantido a vitória do presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022.

A condenação dos três primeiros golpistas a penas de 17 e 14 anos de prisão reafirma a liderança do juiz Alexandre de Moraes, relator de inúmeras investigações judiciais sobre possíveis crimes dos chamados “bolsonaristas”, como a divulgação de notícias falsas ou atividades contra a democracia e contra o sistema eleitoral brasileiro.

Ex-procurador do Ministério Público do estado de São Paulo e ministro da Justiça antes de ser nomeado juiz do STF em 2017, Moraes se destacou como o mais atuante guardião da democracia frente aos ataques de Bolsonaro durante o seu governo (2019-2022).

Como presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sempre presidido por um juiz do Supremo, liderou o processo que inabilitou Bolsonaro por oito anos, em 30 de junho, por promover uma reunião informal com dezenas de embaixadores em 18 de julho de 2022, desacreditando as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.

No caso dos ataques à sede do Congresso, da Presidência e do Supremo, Moraes, que atua como relator, propôs pena de 17 anos para o primeiro preso, Aécio Costa Pereira, técnico em saneamento básico de 51 anos. Foi apoiado pelo voto de outros seis juízes, enquanto outros quatro votaram por sentenças menos duras.

São cinco crimes identificados pelo Ministério Público Federal nos acontecimentos de 8 de janeiro e confirmados por Moraes: tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, associação criminosa, danos ao patrimônio público e deterioração de patrimônio protegido.

“Aqueles que odeiam o Supremo Tribunal são extremistas”, ou seja, “uma minoria”, respondeu Moraes ao advogado de Pereira, que se referiu aos 11 juízes do mais alto tribunal e da última instância judicial do Brasil como “as pessoas mais odiadas”.

O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que julga 1.395 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro no Brasil. A primeira sentença condenou os três primeiros condenados a penas de 14 e 17 anos de prisão, além de multas e indenizações pela destruição das sedes dos Três Poderes democráticos em Brasília. (Foto: Carlos Moura/SCO-STF).

O super-herói da democracia

Moraes é de fato o principal alvo dos ataques de Bolsonaro, devido ao exercício contundente das suas funções, o que soa mais característico de um procurador do que de um juiz. Seja como for, ele é visto como um defensor da democracia diante das lutas autoritárias de Bolsonaro.

O Supremo Tribunal, no entanto, teve de perder credibilidade em muitos setores devido aos seus altos e baixos e à sua incapacidade ou impossibilidade de permanecer acima dos antagonismos e controvérsias, especialmente exacerbados pela ascensão da extrema-direita com uma matriz militar e religiosa liderada por Bolsonaro.

“Fechar o Supremo Tribunal” sempre foi intenção dos apoiantes mais radicais de Bolsonaro, enquanto se multiplicavam as divergências com o Congresso, devido a alegadas interferências e usurpações do poder legislativo.

A nomeação de dois juízes do STF pelo ex-presidente acrescentou uma divisão rígida no Supremo, que se manifesta em todas as questões e ainda mais neste julgamento dos atos golpistas.

Juízes de extrema-direita

Os dois juízes nomeados por Bolsonaro absolveram Pereira e os outros dois presos julgados até agora pela tentativa de golpe de Estado, o crime com maior pena entre os cinco de que foram acusados.

Kassio Nunes Marques foi o mais benevolente para com os invasores dos Três Poderes, reconhecendo apenas o vandalismo, a destruição de móveis, equipamentos, paredes de vidro e obras de arte, visíveis nos inúmeros vídeos divulgados até pelos próprios autores.

Ele proferiu pena de 30 meses de detenção aberta, que apenas impõe restrições à saída noturna ou em feriados, sob controle de dispositivos de rastreamento, e comparecimento periódico perante autoridade judicial.

O outro juiz nomeado por Bolsonaro, por ser “terrivelmente evangélico”, o ex-ministro da Justiça André Mendonça, reconheceu que os três presos tentaram “abolir o Estado democrático de direito”, mas não um golpe de Estado.

Esta tentativa não foi provada e os arguidos não tiveram condições de a praticar, argumentou. Por isso fixou penas de 85 meses para o primeiro preso e de apenas 50 meses para outro absolvido de vandalismo, por não aparecer em atos destrutivos nos vídeos.

Para os demais juízes, a tentativa de golpe ficou evidente como um “crime de multidão”. A invasão dos Três Poderes pretendia criar um clima de caos em Brasília para provocar uma intervenção militar, segundo mensagens e depoimentos gravados de inúmeros participantes e instigadores dos ataques.

O Supremo escolheu quatro presos para os primeiros julgamentos dos golpistas, que servirão de modelo para os demais, ao definir os crimes, seus fundamentos e os critérios para fixação das penas de cada condenado.

Dos três que foram julgados, dois receberam a pena de 17 anos de prisão e um a 14 anos, beneficiando-se de um fator atenuante, o de não participar na incitação a atos golpistas, ao contrário dos restantes.

O juiz Kassio Nunes Marques, um dos dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, absolveu os presos da tentativa de golpe de Estado e contra a democracia, apesar das declarações públicas dos julgados de que invadiram e praticaram atos de vandalismo no Congresso, na Presidência e no mais alto tribunal para provocar uma intervenção militar contra o novo governo. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO-STF).

Muitos processados

O Ministério Público responsável pelas investigações denunciou 1.395 pessoas por participação na invasão dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Eles estão divididos em quatro grupos: os executores, ou seja, os participantes diretos dos atos, os financiadores, os autores e incitadores intelectuais e, por fim, as autoridades que se omitiram na contenção da violência.

Já foram processados e presos o grupo que financiou o transporte e os acampamentos bolsonaristas, que permaneceram por 70 dias, desde as eleições de 30 de outubro a 8 de janeiro, próximos ao quartel do Exército, e a mobilização dos golpistas

Entre os acusados ​​de omissão cúmplice, foram presos cinco comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança pública de Brasília, que desmobilizaram as suas tropas no dia 8 de janeiro, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, nomeado secretário de Segurança Pública na capital brasileira, uma semana antes dos acontecimentos golpistas.

As investigações mais complexas serão sobre os autores intelectuais, que deve incluir o ex-presidente Bolsonaro que atacou o STF ao longo de seu governo, procurou desacreditar o sistema eleitoral e alimentou a crença de que tinha apoio militar para qualquer decisão.

O número de processados ​​deverá aumentar com o andamento das investigações e, provavelmente, com as revelações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro, preso desde maio pela falsificação de certificados de vacinação anti-Covid-19 para sua família e a de Bolsonaro.

Cid também comprovou sua participação no contrabando e venda de joias doadas a Bolsonaro por governos estrangeiros. Ele decidiu fazer uma colaboração premiada para reduzir sua pena e excluir a sua família de problemas judiciais.

O Ministério Público, com autorização do Supremo, tenta promover acordos com mais de mil réus nos atos golpistas para que eles reconheçam os seus crimes e aceitem penas baixas, como multas e prestação de serviços comunitários.

FOTO DE CAPA

Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 14 de setembro, para o primeiro julgamento dos participantes da invasão da sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Eles foram processados ​​por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e danos ao patrimônio público. Imagem: Rosinei Coutinho/SCO-STF-PhotosPúblicas

Artigo originalmente publicado na Inter Press Service. Tradução: Tatiana Carlotti

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.