Governo Lula lança programa de quase R$ 1 bilhão para pessoas em situação de rua
RUAS VISÍVEIS
O governo brasileiro lançou nesta segunda-feira (11) um plano nacional para ajudar a população em situação de rua do país que, de acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), estava estimada em 281 mil pessoas em dezembro de 2022.
A política atribuirá quase um bilhão de reais para proporcionar bem-estar, segurança alimentar, cuidados de saúde, habitação e acesso ao mercado de trabalho para a população sem-teto do Brasil, que triplicou na última década, período durante o qual o país lutou contra as duas piores recessões da sua história e uma pandemia mortal.
A responsabilidade por esta situação, disse o presidente Lula durante o lançamento do Plano Ruas Visíveis, recai sobre o Estado, que “não se dedicou a cuidar dos mais pobres”. “Aqui, nesse Palácio, já foi palco de muitas atividades importantes. Aqui já passou príncipes, rainhas, aqui já passou presidentes, já passou primeiros-ministros, aqui já passou banqueiros, empresários, mas poucas vezes esse Palácio foi aberto para que o povo mais sofrido do Brasil pudesse participar. Há uma coisa que me inquieta nos dias de hoje.”, declarou o presidente, no evento que recebeu dezenas de pessoas que vivem em situação de rua.
“E eu fico imaginando nessa história de população de rua, como é que fica as mulheres com duas, três crianças, tendo que dormir na sarjeta, como é que dá banho nas crianças, como é que fazem as necessidades fisiológicas. Até porque, para o homem, é muito mais simples fazer. E uma mulher, como é que ela se vira? Como é que o Estado cuida dela? E nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas. Muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas. E muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar. Essa que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do Estado”.
O Plano Ruas Visíveis busca a cooperação entre governos regionais e municipais, universidades, bem como movimentos da sociedade civil para atender pessoas em situação de rua. A partir disso, será mais fácil para este setor ter acesso aos planos de residência popular, que será precedido de uma expansão dos abrigos municipais.
Por sua vez, com a decretação da Lei Padre Júlio Lancellotti, foi implementada a proibição de construções realizadas para retirar moradores de rua de espaços abertos de uso público. A norma leva o nome do padre que no município de São Paulo trabalha em prol dos mais de 60 mil moradores de rua e tem repetidamente denunciado a arquitetura hostil. Via Brazilian Report e Telesur.
VENEZUELA X GUIANA
O Brasil não irá permitir “em hipótese alguma” que a Venezuela entre em seu território para invadir a região da selva de Essequibo, da Guiana, garantiu o ministro da Defesa brasileiro, José Múcio, durante um evento na sede da Marinha, em Brasília, nesta segunda-feira (11).
A tensão entre Venezuela e a Guiana cresceu nas últimas semanas depois de o governo de Nicolás Maduro ter realizado um referendo e lançado um plano para incorporar a região no mapa venezuelano.
Múcio classificou como ‘manobra política’ o plano do presidente venezuelano, e considerou que um conflito entre os países vizinhos seria ‘sem sentido’. O presidente Lula falou com Maduro por telefone no sábado e disse-lhe que “é importante evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação”.
O Mercosul (Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai), junto de Chile, Colômbia, Equador e Peru, divulgaram uma declaração conjunta após a realização da cúpula bianual do bloco no Rio de Janeiro, na qual exortam “ambas as partes ao diálogo e à busca de uma solução pacífica para a disputa, a fim de evitar iniciativas unilaterais que possam agravá-la”. Via Expresso.
1º AEROPORTO BINACIONAL DAS AMÉRICAS
Brasil e Uruguai inauguraram, nesta segunda-feira (11), o primeiro aeroporto binacional das Américas, no departamento de Rivera, ao norte do Uruguai, na fronteira entre os dois países.
As instalações do aeroporto de Rivera – que é um dos projetos acordados pelos presidentes brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, e uruguaio, Luis Lacalle Pou, em janeiro – serão utilizadas para operações de serviços aéreos equivalentes a voos domésticos para empresas brasileiras com origem e destino nos aeroportos do Brasil. Via agência EFE.
QUASE MIL MAMÍFEROS MARINHOS MORTOS
Os surtos de gripe aviária já causaram a morte de quase mil focas e leões-marinhos no Sul do Brasil, afirmam autoridades empenhadas em isolar o vírus mortal, que se originou nas aves mantidas em aviários. O estado do Rio Grande do Sul confirmou um número sem precedentes de 942 óbitos de mamíferos marinhos devido à infecção pela gripe aviária altamente patogênica (HPAI), registrada pela primeira vez neste ano no país.
A oceanógrafa Silvina Botta, da Universidade Federal do Rio Grande, alertou que as carcaças precisam ser enterradas ou incineradas o mais rápido possível para reduzir o risco de contaminação de humanos e outros animais. Alguns mamíferos marinhos foram encontrados em convulsão nas praias locais, pois o vírus ataca o sistema nervoso. Seguindo as normas sanitárias do governo, os animais precisam ser sacrificados para evitar “uma morte muito dolorosa”, afirmou Botta. Via Público.
PERFIL DE JANJA HACKEADO
O perfil na rede social X (antigo Twitter) da primeira-dama do Brasil, Rosângela ‘Janja’ da Silva, sofreu um ataque de ‘hackers’ na noite de segunda-feira (11), com várias ofensas machistas e misóginas, disseram fontes oficiais.
“Todas as medidas possíveis estão sendo tomadas. Crimes, discursos misóginos, ódio e intolerância nas redes sociais não serão tolerados”, afirmou o comunicado do governo via Secretaria de Comunicação da Presidência, repudiando veementemente o ocorrido. Via Correio da Manhã e La Nación.
SOLIDARIEDADE AO MTST NO PARÁ
Miguel Díaz-Canel Bermúdez, presidente cubano, expressou condolências e solidariedade ao presidente Lula e ao povo brasileiro pelo incêndio ocorrido no último final de semana, estado amazônico do Pará. O incidente ocorreu quando uma descarga elétrica atingiu um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na noite do último sábado, resultando em nove mortos. De acordo com um comunicado da organização camponesa, o incidente ocorreu durante a instalação de uma antena de internet, quando, acidentalmente, tocaram em cabos de alta tensão. Via Granma.
CPI DA BRASKEM
Está prevista a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da empresa Braskem no afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, capital do estado do Alagoas. O senador Renan Calheiros confirmou o agendamento de uma reunião nesta terça-feira para discutir a composição dos cargos.
Espera-se que a comissão seja presidida pelo senador Omar Aziz, e que Calheiros seja o relator, repetindo a classificação da CPI da Covid-19. O processo de investigação deve lidar com os possíveis crimes que possam ter sido cometidos pela Braskem, empresa petroquímica de atuação global.
A mina de sal gema pertencente à empresa desabou no domingo (10) em Maceió, sem relato de vítimas. Em um vídeo distribuído pelas autoridades, uma súbita e turva agitação da água na lagoa de Mundau, no bairro de Muntage, refletiu a ruptura da mina 18 que, de acordo com a Defesa Civil da região, aconteceu às 13h15, horário local, do dia 10 de dezembro. A pedreira e o seu entorno estão desocupados desde o primeiro alerta de risco de colapso, divulgado em 29 de novembro.
Calheiros indicou que haveria vários conflitos de interesses presentes nos acordos feitos pela Braskem e pelas instituições do poder público. “A CPI é um instrumento para construir uma solução para que a Braskem pague pelos crimes que cometeu. Há conflitos de interesse de todos os lados, e é isso que dificulta uma solução abrangente, em primeiro lugar, favorável às vítimas e, em seguida, aos municípios de Alagoas”, alegou.
Durante uma entrevista recente, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, atribuiu a responsabilidade à Braskem, que começou a operar em Maceió na década de 1970. “Essa exploração predatória continuou de maneira agressiva. Houve falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes de forma mais incisiva”, denunciou. Na Prensa Latina.
*Imagem em destaque: Brasília (DF), 11/12/2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, no Palácio do Planalto. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
