Lula vistoria seca no Amazonas e deputados de extrema-direita atacam em três frentes
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (09/09) projeto de lei que dispõe sobre as normas a concursos públicos. Sanciona ainda o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Previsão para a semana do presidente:
Na terça-feira, o presidente estará em Tefé (AM) para visita à região amazônica afetada pela seca e em Manaus para encontro com prefeitos da região afetada pela seca quando anuncia crédito extraordinário e medidas de combate à estiagem. No dia seguinte (11/09), de volta a Brasília, reúne-se com representantes da indústria 4.0 e bancos públicos e participa de cerimônia de outorga da medalha de mérito Oswaldo Cruz. Na quinta-feira (13/09), inaugura, em Itaboraí (RJ), o complexo Energias Boaventura.
EXTREMA-DIREITA 1: IMPEACHMENT A ALEXANDRE DE MORAES
Deputados bolsonaristas pretendem protocolar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (09/09) no Senado. A iniciativa foi defendida durante o ato no sábado (07/09) na av. Paulista, em São Paulo, mas tem chance reduzida junto ao presidente do Senado, que tem a prerrogativa de levar adiante pedidos deste tipo.
Ao menos 152 congressistas apoiam a destituição do ministro, segundo relatos. Bolsonaristas também prometem obstrução a votações na Câmara para pressionar o presidente do Senado.
EXTREMA-DIREITA 2: ANISTIA AO 8 DE JANEIRO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá debater na terça-feira (10/09) o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) deve ler seu parecer sobre o tema. Conhecido como “PL da Anistia”, o projeto entrou na pauta a pedido da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). No Instagram, a deputada bolsonarista escreveu que “há muitas ilegalidades cometidas contra os brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro”. A proposta estava engavetada na CCJ da Câmara desde o fim de 2022, período em que Rui Falcão (PT-SP) esteve na presidência da comissão. Com a chegada da bolsonarista Caroline de Toni no cargo, o tema voltou à pauta. As acusações contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro são referentes aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 216 condenações. (Brasil de Fato).
EXTREMA-DIREITA 3: RESTRIÇÃO AO STF
*A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), também convocou sessão na quarta-feira (11) para voltar a discutir temas que têm como objetivo limitar ou reduzir atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda constitucional (PEC) restringe as decisões monocráticas de ministros do STF; uma PEC permite ao Congresso sustar a eficácia de julgamentos do STF sobre a constitucionalidade de normas e leis; e dois projetos de lei que ampliam o rol de ações que podem levar a impeachment de ministros da Corte. Na sessão de 27 de agosto, foram lidos os pareceres dos relatores de cada uma das propostas, mas pedidos de vista adiaram a discussão. Parlamentares governistas acusaram a oposição de vingança contra o STF.
CÂMARA: SUSESSÃO e MAIS
Na Câmara, é a última antes das eleições municipais de 6 de outubro. Há possibilidade de votação da conclusão da análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária (o projeto que cria o comitê-gestor do IBS) e talvez a votação da proposta de renegociação da dívida dos Estados.
*A semana também pode ser decisiva para a definição do sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Assunto que vem ocupando o noticiário há vários dias, é um desses temas que, mais uma vez, aponta para o poderio de Lira, que articula um nome que lhe dê a certeza de permanecer na liderança da Casa mesmo que não esteja mais da presidência a partir de fevereiro de 2025. O nome do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) desponta como um dos favoritos e Elmar Nascimento (União Brasil-BA) está entre os pretendentes.
*Nesta segunda-feira, a bancada do PL, partido de Bolsonaro e a maior da Câmara dos Deputados, com 92 integrantes, deve se reunir para discutir o apoio ao sucessor de Lira. Hugo Motta divide a ala bolsonarista.
*A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara na terça-feira para falar sobre as ações do governo sobre as queimadas. Na semana passada, a ministra compareceu ao Senado e falou sobre os registros de incêndios no país.
EMENDAS PARLAMENTARES
Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo STF para Executivo e Legislativo apresentarem proposta para dar mais transparência ao pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.
ELEIÇÃO MUNICIPAL
*A Quaest divulga na quarta-feira (11/09) nova pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São Paulo.
*Pelos dados do Datafolha divulgado na quinta-feira (05/09), 51% estão com voto decidido para prefeito de SP e 49% podem mudar de candidato. Dos 41%, podem migrar para o candidato Guilherme Boulos 18% da amostra. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos. Os votos mais consolidados são de quem escolhe Boulos (PSOL), com 75% de certeza, e Pablo Marçal (70%). Mais atrás vêm os apoiadores de Ricardo Nunes (52%), de Tabata Amaral (43%) e de Luiz Datena (35%). Os eleitores de Tabata são os mais convictos acerca de sua segunda opção: 43% votariam em Boulos. O Datafolha apresenta vários cálculos sobre esta segunda opção para cada candidato, mas neste caso a margem de erro sobe para até 13% neste tipo de resultado.
CASSAÇÃO DE MANDATO
O TSE deve retomar na quinta-feira (12/09) o julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium. Ele pode ter o mandato –é acusado de cometer abuso de poder político e de fazer uso eleitoral de programas sociais do estado.
AMSUR
Tema do diálogo AMSUR desta segunda-feira (09/09) às 20h: “Soberania Nacional: Condição para o Desenvolvimento”, sobre o X, que se furta de ser alcançada pelo ordenamento legal e constitucional brasileiro e foi proibido no país. A rede se negou a cumprir decisões judiciais de retirada de contas e de conteúdo e descumpriu a obrigação legal de ter representação no país.
Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com o Fórum 21 e Rede Estação Democracia. Participam Roberto Goulart Menezes, Professor Associado e Vice-Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INEU/CNPq/FAPESP) e da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI) e Alfredo Attié Júnior, Presidente da Academia Paulista de Direito, da qual é Titular da Cadeira San Tiago Dantas. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Professor e Pesquisador da Escola Paulista da Magistratura. Colaborador do Grupo Prerrogativas e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
COMUNICAÇÃO
O “Seminário Internacional de Comunicação para a Integração”, acontece entre 20 e 22 de setembro, no auditório Casa Popular/Armazém do Campo, em São Paulo. Em formato híbrido, o evento reunirá nomes como o do jornalista e escritor Fernando Morais e da jornalista colombiana Patrícia Villegas, presidenta da TeleSur. Organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em parceria com a agência Inter Press Service (IPS), o seminário trará discussões sobre os desafios da democracia no continente; as experiências e desafios para a comunicação pública e comunitária; a luta para fortalecer as mídias independentes e disputar ideias diante das novas tecnologias; e a questão da soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação.
SEMINÁRIO UNICAMP
O 2.o Seminário “Discutindo o Brasil e o Mundo”, organizado pelo Conselho Editorial da Editora da Unicamp e apoiado pela Associação de Docentes da Unicamp (ADUnicamp), com o tema A crise contemporânea: sentidos geopolíticos, sociais e econômicos e acontece em dias 18 e 19 de setembro, no Auditório da ADUnicamp. O evento contará com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros. Confira a programação aqui.
ELEIÇÃO NOS EUA
Donald Trump e Kamala Harris participarão de debate na terça-feira (10/09). Pesquisa publicada no domingo (08/09) pelo New York Times/Siena College mostra que os candidatos à Presidência dos EUA continuam empatados: o republicano tem 48% e a democrata 47%.
Na imagem, golpistas atacam sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023 / Foto Joedson Alves / Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.