Indiciamento de Bolsonaro e a volta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
POR TATIANA CARLOTTI
É fato. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (04/07): a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos está de volta. Criada em 1995 para investigar os crimes da ditadura militar (1964-1985), ela foi inviabilizada por Bolsonaro, que chegou a encerrá-la em 2022.
A reinstalação da Comissão era um compromisso de campanha de Lula junto aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Foi cumprida nesta quinta-feira. Além de restaurá-la, o despacho presidencial elencou os nomes de sua nova composição: permanece na presidência a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga e ingressam a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão indicada pela sociedade civil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e Rafaelo Abritta do Ministério da Defesa.
A notícia foi destaque no francês Le Monde, que rememorou as críticas contra Lula pelo cancelamento dos atos neste 60º ano do golpe de 64. Já a cubana Prensa Latina destacou que durante o governo Bolsonaro, a Comissão “funcionou às avessas, descumprindo seu papel estabelecido em lei”. Agora, o colegiado irá retomar os esforços na localização dos restos mortais das vítimas, decidir sobre as indenizações em atraso e dar sequência às investigações.
A volta da Comissão deve-se às providências tomadas já no primeiro ano de governo Lula pelo Ministério dos Direitos Humanos; ao parecer favorável em abril do Ministério Público Federal e à luta e pressão das entidades da sociedade civil, como a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, registra a Agência Brasil.
Bolsonaro indiciado
Após as investigações, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela venda ilegal de joias no exterior e pela falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Bolsonaro é acusado de omitir dos registros oficiais, as joias dadas pela Arábia Saudita ao governo Bolsonaro. Os objetos de luxo da suíça Chopard (caneta, anel, par de abotoaduras, rosário islâmico e relógio) não foram declarados porque a intenção era vendê-los, afirma a Polícia Federal. Outra acusação, envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis, é pela falsificação do registro de vacinas contra a Covid-19. Também foram indiciados os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff.
A acusação será encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresentará ou não uma denúncia contra Bolsonaro na Suprema Corte. Em caso afirmativo, a relatoria caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Por enquanto, a PF não vai solicitar a prisão preventiva do ex-presidente e nem dos envolvidos nos crimes, informa a cubana Prensa Latina.
Aumentou o tom
A pressão pela troca de Joe Biden na disputa pela presidência dos Estados Unidos ganhou a participação do The Economist, porta-voz do “mercado” nesta quinta-feira. O veículo publicou uma agressiva capa, estampando um andador com o símbolo da presidência e um editorial intitulado: Por que Biden deve ser retirar.
“Donald Trump tentou derrubar uma eleição, quer ser um ditador desde o primeiro dia e prometeu vingança e retribuição se vencer — e a Suprema Corte que ele nomeou acaba de lhe dar imunidade virtualmente ilimitada para fazer isso. Pergunte a si mesmo: O que vai acontecer depois?”, postou Biden em seu twitter no começo da tarde.
“Aux armes, citoyens!”
A experiência brasileira com a extrema-direita vem sendo usada nos jornais franceses como um alerta à população francesa que vai às urnas, no próximo domingo (7), para escolher seus representantes no parlamento.
No Le Monde, artigo de Bruno Meyerfeld traça um paralelo entre as eleições atuais na França, que podem dar a vitória ao partido de extrema-direita Rassemblement National; e as eleições brasileiras de 2018 que elegeram Jair Bolsonaro. Entre os aspectos comuns das duas direitas extremadas, ele destaca a rejeição ao sistema estabelecido e a busca por bodes expiatórios.
O francês L´Humanité divulga um vídeo do ex-craque brasileiro Raí, ex-jogador do PSG, que disparou, em um comício na capital francesa: “Conheço bem a extrema-direita, o que eles fazem de melhor é mentir. No Brasil, vivemos um pesadelo. Quatro anos de misoginia, quatro anos de homofobia, preconceito”. “Aux armes, citoyens!”, convocou.
A anti-diplomacia de Milei
A BBC informa que o presidente Lula cancelou uma visita a Santa Catarina devido à presença de Javier Milei no estado. O presidente argentino, em sua provocação contra o homólogo brasileiro, recusou-se a participar da reunião de cúpula do Mercosul na próxima segunda-feira (8), para se reunir com Jair Bolsonaro e outros, nos dias 6 e 7 de julho, na Conferência Política de Ação Conservadora (CPAC).
As reações vieram em peso. “A sua linguagem ofensiva e a sua falta de apego às formas, sempre importantes e ainda mais nas relações internacionais, demonstram não só a sua ignorância, mas também a sua intenção de dinamitar o trabalho de anos que [Raúl] Alfonsín começou e [Carlos] Menem continuou com a criação do Mercosul”, afirmou Lilita Carrió, ex-deputada da Coalizão Cívica, destaca o argentino La Nación.
La Politica deu as declarações, durante coletiva de imprensa, de Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, sobre o caso: “É a primeira vez que isso acontece e não é desejável. O Mercosul é um mecanismo consolidado com 33 anos de história e a cúpula vai acontecer como deve ser, com a presença de Monino, e tudo o que tiver de ser assinado será assinado”. Diana Modino é ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina.
Padovan também garantiu que “o Brasil não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre a visita” de Milei. Por protocolo, quando um chefe de Estado viaja para outro país, os governos se informam. A grosseria se agrava na medida em que é a primeira viagem de Milei ao Brasil desde que assumiu a presidência em dezembro, destaca reportagem da Página 12.
Em tempo: o presidente argentino se recusa a participar do Mercosul no mesmo período em que a principal petroleira privada do seu país, a Pan American Energy (PAE), entra no mercado brasileiro para construir um parque eólico, que estará entre os 10 maiores do país. Com capacidade instalada de 423 megawatts (MW), o Complexo Eólico Novo Horizonte encontra-se em operação comercial em Novo Horizonte na Bahia, desde março, informa La Nacion.
Bolívia no Mercosul
A grosseria de Milei também respingou no presidente boliviano Luis Arce. Milei botou em cheque o golpe no país dias atrás, ao que Arce respondeu: “Não é surpreendente essas declarações que o Sr. Milei faz. Tem conflitos com a Espanha. Tem conflitos com o Brasil. Tem conflitos com o Paraguai. Também teve altercações com o Chile. Na realidade, penso que o conflito que demonstraram não ajuda a boa vizinhança”, destaca o El Diario.
Ontem (03/07), o Senado brasileiro aprovou o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul, com a saudação dos embaixadores do Brasil e do Paraguai. O ingresso aguarda a promulgação do presidente Lula. A partir daí, a Bolívia terá quatro anos para adotar a regulamentação do Mercosul e consolidar o livre-comércio entre os países do bloco, informa a agência Nodal.
Curtas:
Dengue – Já são 4.367 mortes por dengue desde o início do ano no Brasil, e outras 2.659 mortes estão em investigação, segundo o Ministério da Saúde. O número supera todas as mortes pela doença entre 2017 e 2023 (4.331). Foram 4.367 óbitos em 2024, 179 em 2023, 1.053 em 2022, 315 em 2021, 583 em 2020, 820 em 2019, 201 em 2018 e 180 em 2017, informa e traz mais dados a cubana Prensa Latina.
Plano Safra – Lula anuncia um financiamento recorde de aproximadamente 400 bilhões de reais (71,8 bilhões de dólares) para o setor agrícola do Brasil como parte do Plano Safra; e também 76 bilhões de reais para o financiamento de agricultores familiares, informa o sul-africano Daily Maverick.
Turbulência em Natal – O uruguaio La Diaria informa que dois passageiros da Air Europa já voltaram para o Uruguai. No último domingo, um avião da cia, que ia de Madri a Montevidéu, precisou parar em Natal após ser afetado por uma turbulência. Seis passageiros foram hospitalizados na capital do Rio Grande do Norte.
Repórter do Fórum 21, com passagem por Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).