Avança a reforma tributária que vai transformar a economia no Brasil

POR MARIO OSAVA

RIO DE JANEIRO – A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de julho, uma reforma tributária que busca simplificar e unificar os impostos sobre o consumo no Brasil, beneficiando a indústria e a alimentação básica, um triunfo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida, sob a forma de emenda constitucional, ainda passará pelo Senado para ratificação, mas espera-se que seja mais fácil aprová-la por 81 senadores do que por 513 parlamentares.

A ampla maioria favorável de 382 votos no primeiro turno, e 375 no segundo, não refletiu as incertezas e resistências que ameaçavam a proposta que, por alterar a Constituição, exige duas votações nas duas casas legislativas, com aprovação de pelo menos três quintos em todas elas.

A votação foi adiada várias vezes devido à oposição de muitos governadores de estado ou de setores econômicos a diversos dispositivos da proposta. O governo temia a derrota. Intensas negociações durante a semana esclareceram dúvidas e resultaram em mudanças que permitiram a aproximação da inesperada maioria.

Apenas 118 deputados, quase todos de extrema direita, opuseram-se na primeira votação, por volta das 21h30, horário local, na quinta-feira, 6 de julho; e 113, no segundo turno, mais de quatro horas depois. Assim, ficou evidenciado o isolamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) que chegou a telefonar para que rejeitassem a medida.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do conservador Partido Progressista, que antes apoiava Bolsonaro; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lideraram as negociações e são considerados os grandes vencedores da batalha.

Por mais de três décadas, tentativas foram feitas para mudar o complexo e irracional sistema tributário que se estabeleceu no Brasil a partir de 1965, durante a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Por isso, a aprovação dos deputados foi celebrada como “um fato histórico”. Não é um projeto “da esquerda, nem da direita ou do centro, mas do país”, definiu antes da votação o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do mesmo Partido Progressista.

A maioria dos economistas e empresários manifestou a convicção de que a medida promoverá o crescimento econômico, atraindo investimentos e promovendo a produtividade e competitividade do Brasil, pela segurança jurídica que oferece. Além disso, economizará os custos que a atual complexidade tributária do país impõe às empresas.

Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

O projeto de reforma, em tramitação legislativa desde 2019, propõe um imposto sobre valor agregado, semelhante ao que já vigora na maioria dos países do mundo, mas dividido em dois tributos.

Um deles, o Imposto sobre Bens e Serviços, substitui três impostos nacionais para arrecadação do governo central. Outro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, substitui um imposto estadual e outro municipal e será gerido por um Conselho Federativo, formado por representantes dos 27 estados e dos 5.570 municípios do país.

Todos os impostos serão cobrados no local de consumo final, e não onde ele for produzido, como costuma acontecer no sistema atual. Isso elimina a cobrança nas diversas fases de uma cadeia produtiva que atinge principalmente o setor industrial.

A tributação que acumula custos de insumos, componentes e serviços até o produto final, é um dos fatores que agravou a desindustrialização sofrida pelo Brasil desde a década de 1980, precoce por ainda ser um país em desenvolvimento e mais acelerada que a ocorrida nos países mais desenvolvidos.

Além disso, já na última hora, decidiu-se na Câmara dos Deputados isentar do novo imposto a cesta básica, que será definida posteriormente e será única em âmbito nacional. Tende a baixar o preço de produtos básicos de consumo como arroz, feijão e hortaliças, favorecendo a segurança alimentar dos mais vulneráveis.

A reforma ainda exigirá leis que definam o percentual dos novos impostos e outros detalhes como os produtos e serviços incluídos em cada item. Os proponentes estimam o imposto único em cerca de 25%, mas com reduções para diferentes setores.

Bens e serviços de educação, saúde, transporte público e cultura, por exemplo, só serão tributados a 40% do imposto. Outros, como remédios contra o câncer, alimentos da cesta básica e livros, serão isentos.

Além disso, haverá regimes especiais para combustíveis, imóveis, serviços financeiros e loterias, por exemplo, também pendentes de lei específica.

Ou seja, a batalha vai continuar. Mas para isso foi definido um processo de transição até 2032. Os novos impostos só entrarão em vigor plenamente a partir de 2033.

Ou seja, os efeitos fiscais serão de longo prazo. Mas a reforma tributária define horizontes que vão impulsionar a economia daqui para frente, beneficiando o atual governo, inclusive politicamente.

A vitória na Câmara dos Deputados, onde Lula enfrenta maiores entraves e derrotas, abriu a possibilidade de consolidar o apoio legislativo ao governo de esquerda que assumiu em 1º de janeiro e que até agora é minoria.

Sua reestruturação na composição das pastas do governo, por exemplo, passou por mudanças legislativas que reduziram o poder que Lula pretendia atribuir aos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

A reforma aprovada pelos deputados não responde aos anseios da esquerda ou de outros setores, mas é a possível na atual “correlação de forças” política, admitiu Lula.

De qualquer forma, seu governo se fortaleceu, diante da derrota avassaladora de Bolsonaro e seus seguidores. A extrema-direita também sofreu uma cisão que aponta para um futuro de isolamento cada vez maior.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cuja eleição se deve ao apoio de Bolsonaro, tornou-se dissidente, ou “traidor” dos bolsonaristas, ao apoiar a reforma tributária.

Foi apontado como o provável sucessor do ex-presidente na liderança da extrema-direita, por governar o estado mais populoso e rico do país e por obter a vitória de maior destaque para os bolsonaristas em outubro de 2022, como político estreante, após ter sido ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro.

Em 30 de junho, o ex-presidente foi inabilitado para 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o condenou por abuso de poder e outros crimes eleitorais. Portanto, um líder é necessário para o poder minguante da extrema-direita doméstica.

Artigo originalmente publicado pela Inter Press Service.
https://ipsnoticias.net/2023/07/avanza-reforma-la-tributaria-que-transformara-la-economia-en-brasil/

Mario Osava

É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.