COP28: Brasil vai propor fundo de compensação para “os donos das florestas”
COP28
O Brasil planeja propor um plano de financiamento para proteger as florestas tropicais. A proposta, que deve ser anunciada pelo presidente Lula durante a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28), na próxima semana, prevê a criação de um fundo para oferecer compensação a residentes e proprietários de terras que ajudam a preservar áreas florestais como a Amazônia.
A preservação de áreas arborizadas – especialmente as florestas tropicais do Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo – é crucial na luta contra as mudanças climáticas devido ao seu papel vital na absorção e armazenamento de grandes quantidades de emissões de dióxido de carbono. Entretanto, os biomas são frequentemente habitados por cidadãos mais pobres, para os quais as indústrias que alimentam o desmatamento e a mineração ilegal oferecem oportunidades econômicas mais atrativas.
“Precisamos ter recursos em volume, quantidade e frequência para financiar aqueles que são os donos das florestas”, disse a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, em entrevista ao jornal britânico Financial Times. “Porque as iniciativas que temos hoje só incentivam aqueles que estão desmatando a parar de desmatar. Elas não incentivam ou pagam aqueles que já estão preservando e mantendo as florestas em pé”.
Fontes indicam que uma alternativa a ser considerada consiste na criação de um fundo de investimento, financiado por investidores institucionais de longo prazo, com uma taxa de retorno predeterminada. Todo o excedente obtido pelo fundo além dessa taxa seria destinado diretamente aos habitantes da floresta para preservação de seus habitats.
STF X SENADO
A mídia internacional ainda repercute a aprovação, na quarta-feira (22), pelo Senado Federal, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de uma “decisão colegiada”, determinada por maioria. O órgão se referiu à proposta como um “retrocesso democrático”, segundo a Agence France-Presse.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em declaração em nome da instituição, complementando que “em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons”.
Já o ministro Gilmar Mendes assegurou que o Supremo “não admite intimidações”, e se declarou preparado “para enfrentar uma vez mais (…) investidas desmedidas e inconstitucionais”.
Para a RT News, trata-se de um novo capítulo na disputa entre os poderes no Brasil. “A vontade do Legislativo de reduzir as atribuições do supremo ganhou força nos últimos meses, após várias decisões judiciais contrárias à opinião majoritária entre deputados e senadores. O caso mais recente é a decisão do STF de derrubar um critério promovido pelo poderoso setor do agronegócio para limitar a demarcação de terras indígenas”, escreve a rede russa.
Em referência ao governo do ex-presidente inelegível e à invasão das sedes dos Três Poderes, promovida por seus seguidores em 8 de janeiro, o STF manifestou “preocupação” diante dos “avanços legislativos sobre sua atuação”, principalmente depois de “ataques verbais e físicos”.
Ministro relator do julgamento dos atos golpistas e alvo recorrente do bolsonarismo, Alexandre de Moraes ratificou que o STF não é composto de “covardes, nem de medrosos”, e que demonstrará “coragem” ao assegurar a independência do poder Judiciário.
A PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA
O presidente Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei que estenderia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, relata o canadense Ground News. A medida surge em um período em que o governo busca maneiras de ampliar suas receitas, a fim de aprimorar as contas públicas, com objetivo de eliminar seu déficit fiscal até o ano que vem.
O veto responde a um pedido do ministro da Fazenda Fernando Haddad – conforme o mexicano Morelos Habla – e foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial. Em mensagem enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, justificando sua decisão, Lula argumentou que a prorrogação da isenção fiscal, em vigor desde 2011 e prevista para expirar em 31 de dezembro, é inconstitucional. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.
Reportagem da agência Reuters traz a informação de que Haddad afirmou, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24), que o governo apresentará propostas para auxiliar os setores afetados pelo veto presidencial. O ministro disse aos repórteres que as medidas serão anunciadas após funcionários do governo retornarem da COP28, em Dubai. “Quando o Congresso Nacional entender o que nós queremos fazer, acredito que essa questão será pacificada”, afirmou, sem dar mais detalhes.
PETROBRAS
Ainda na Reuters: de acordo com seu novo plano estratégico divulgado nesta quinta-feira (23), a Petrobras planeja investir 102 bilhões de dólares até 2028.
Este é o primeiro plano divulgado pela empresa desde que o CEO Jean Paul Prates assumiu a sua liderança, e abrange investimentos em diversos setores, com a maior parte destinada à exploração e produção de petróleo.
A cifra representa um aumento de 31% em relação aos 78 bilhões de dólares anunciados no plano anterior para o período de 2023 a 2027. “Aumentamos os investimentos totais da Petrobras com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle”, disse Patres em comunicado.
*Imagem em destaque: Marcello Camargo/Agência Brasil
